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APONTAMENTOS SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA

1.     Brasil Atual X EUA da Década de 1930

            Justificando a sua afirmativa de que o Brasil tem muito a mostrar na Rio +20, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado disse (OESP 25/5/12) que o progresso ambiental deve ser medido segundo os seguintes três fatores: a) crescimento econômico; b) inclusão social; c) proteção ambiental. E acrescentou que o Brasil progrediu nesses três campos, sobretudo no tocante à inclusão social e aos esforços tecnológicos para reduzir a poluição atmosférica e assegurar a origem não poluente na produção de eletricidade.

            A presidente Dilma Rousseff, por seu turno, declarou (VALOR 12/06/12) que o desenvolvimento sustentável deve contemplar a inclusão social e a redução da pobreza. E acrescentou: “40 milhões de brasileiros ascenderam à classe média e outros tantos deixaram a pobreza extrema”.

            Observa-se, enfim, como salienta o professor Antonio Buainain (OESP 12/06/12) que a institucionalização da sustentabilidade como “valor universal” vem sendo construída desde a Rio-92, contrariando aqueles que insistem em dizer que, nestes 20 anos, não se evoluiu na questão ambiental.

            Mas não só prosperamos nos conceitos e nos discursos: muitos países adotaram inovações concretas, como é o caso da China, lembrado pelo embaixador Figueiredo, que é o país que, de longe, mais investe em energias renováveis, principalmente solar e eólica, detendo grande parte da tecnologia nessas áreas. Além disso, investe em usinas hidrelétricas e desenvolve um programa de reflorestamento importantíssimo.

            O Brasil deu passo de grande magnitude quando decidiu reduzir a pobreza, investindo na distribuição de recursos a milhões de desamparados. Com isso, não só lhes deu condições de sobreviver, como assegurou aos seus filhos (e os obrigou a isso) a freqüência às escolas, condição para o trabalho útil.

            Mas colheu outro fruto importante, que foi trazer para o consumo milhões de brasileiros, expandindo a economia e, com isso, reduzindo substancialmente o desemprego, que é, hoje, quase um quinto do espanhol, metade do norte-americano. Fez-se aqui o oposto do que vem ocorrendo na Europa, particularmente na Grécia, onde o líder Antonis Damaras acaba de declarar que “as reduções de salários que foram implantadas destruíram o mercado consumidor”.

            A política de desenvolvimento que o Brasil vem seguindo, originada de salutar envolvimento do estado, ao contrário do que se preconizava dez anos atrás, que era deixar tudo por conta das forças do mercado – esse mesmo mercado que causou a crise mundial de 2008, ainda não debelada – está exigindo doravante decisões complementares, que estimulem a indústria e o comércio. Agora, todos os sábios da economia nacional – até aqueles que afirmavam ser o crescimento assunto de economista desocupado (ver artigo do prof. Yoshiaki Nakano, em VALOR, de 12/06/12) – falam da necessidade de investir na infraestrutura e em outras áreas governamentais, para dar novo alento à economia. Mas já adverte o prof. Amir Khair (OESP 15/06/12) que 90% dos investimentos nacionais são feitos pelas empresas e 10% pelo setor público.

            Parece ser necessário, então, dar um novo choque na economia, movimentando-a além dos efeitos do consumo já alcançados. Aí se recorda o que fez o presidente Roosevelt a partir de 1933, quando lhe coube tirar os Estados Unidos da grande depressão que se alastrava pelo mundo todo.

            Contrariando muitos especialistas da época, deu ouvidos ao economista Iorde Keynes que começou por uma receita muito simples: “é melhor utilizar os desempregados numa tarefa ainda que improdutiva, como a de fazer buracos em um dia e tampá-los no outro, do que deixá-los sem trabalho”.

            Melhor ainda seria utilizá-los em algo que trouxesse benefícios, mesmo que em longo prazo. Roosevelt então começou um grande programa de reflorestamento, restaurando as matas que haviam sido devastadas para abastecer as máquinas a vapor, no advento da industrialização. Ao mesmo tempo, iniciou um grande programa de dar de comer aos famintos, como disse Fred L. Israel[1], em “Franklin Roosevelt”:

“Quando Roosevelt tomou posse, o problema mais urgente era dar de comer aos famintos. Em 1993, a Federal Relief Administration (FERA) – Administração Federal de Assistência – providenciou subvenções federais urgentes aos Estados para ajudar os mais necessitados. A medida não funcionou. Então o presidente criou a Civilian Works Administration (CWA) – Administração do Trabalho Civil – que, entre novembro de 1933 e Abril de 1934, criou empregos para 6 milhões de pessoas. Elas trabalhavam em manutenção de estradas e construções de locais de recreio, parques, esgotos e aeroportos – atividades que não se destinavam a competir com a indústria privada, mas sim a instituir projetos públicos para dar ocupação aos desempregados. A Public Work Administration (PWA) – Administração de Obras Públicas – outra agência criada em 1933, projetava pontes, barragens, hospitais. A PWA contratava e pagava às empresas privadas para a execução dos trabalhos.Todos os contratos exigiam que fossem empregados também trabalhadores negros, fato que se tornou um precedente para algumas agências federais. Entre as várias obras da PWA, estão a ponte Trinbourough, na cidade de Nova York, o novo sistema de esgotos de Chicago, um auditório em Kansas City e um novo sistema hidráulico em Denver.

Em 1935, os programas de maior importância – isto é, os de ajuda aos desempregados – eram lançados através de uma nova agência, a Works Progress Administration (WPA) – Administração do Progresso dos Trabalhos. A WPA procurava estimular a habilidade individual, qualquer que fosse a atividade desenvolvida. Em novembro de 1938, quando o programa atingiu seu pico, cerca de 3,3 milhões de pessoas constavam de sua folha de pagamento. Quando a WPA terminou, providenciara trabalho para 8 milhões de pessoas.

Entre seus 250.000 projetos, a WPA construíra ou reformara 2.500 hospitais, 5.900 escolas, 1.000 aeroportos e cerca de 13.000 locais de lazer. Alguns criticavam estas obras como um desperdício de dinheiro, mas, de qualquer maneira, as pessoas estavam tendo trabalho. E seus salários, além de lhes permitir comprar coisas, ajudavam a estimular a economia debilitada.

A WPA dava ainda emprego para artistas, atores e escritores. “Eles também têm de comer”, dizia Roosevelt. Alguns dos projetos culturais da WPA incluíram entrevistas com mais de 2.000 ex-escravos e o registro de músicas folclóricas, canções de índios norte americanos, spirituals negros. Artistas da WPA decoraram paredes em todo o país. “Alguns trabalhos são bons”, disse Roosevelt, “outros menos bons, mas todos são naturais, humanos, ambiciosos e vivos”.

Milhares de professores da WPA ensinaram pintura, cerâmica, tecelagem e escultura. Norte-americanos que haviam freqüentado teatros ou concertos ao vivo puderam ver espetáculos patrocinados pelo governo. Em quatro anos, o Federal Project Theater – Projeto Federal de Teatro – encenou mais de 2.700 peças, incluindo os clássicos, histórias infantis e obras de escritores modernos do país. Ao Todo, mais de 30 milhões de norte-americanos assistiram as produções teatrais da WPA.

Outro plano do governo para ajuda aos desempregados foi o Civilian Conservation Corps (CCC) – Corpo de conservação Civil. Entre 1933 e 1941, o CCC contratou 2,7 milhões de jovens de 18 a 25 anos para trabalhar no controle da erosão, plantio de árvores, combate ao fogo nas florestas, construção de represas, controle de mosquitos e outros projetos desse tipo. O CCC também executou melhoramentos nas praias e nos parques nacionais e estaduais. Recrutados principalmente nas cidades, onde era de todo impossível encontrar emprego, os jovens viviam em acampamentos construídos pelo Departamento de Guerra. Do ordenado mensal de 30 dólares, 22 eram enviados a suas famílias. “O CCC tornou-se um programa popular e levantou o moral dos jovens desempregados”.

            As várias instituições criadas para dar trabalho aos desempregados, designadas por três ou quatro letras cada uma, utilizaram todo o alfabeto, como se comentava à época; era a “sopa de letras” do Governo Roosevelt. Em pouco tempo haviam sido empregados, pelo governo, quatro milhões de pessoas que, ao lado das contratações privadas, começaram a movimentar o círculo virtuoso da economia, com o seu poder aquisitivo.

            A essas iniciativas simples se somaram grandes projetos de desenvolvimento, dentre os quais a TVA – Tenessee Valley Authority foi verdadeiramente simbólica. Dando continuidade à regularização das águas através do reflorestamento, foram construídas barragens reguladoras no rio Tenessee, dotadas de geradores de eletricidade e de eclusas para permitir a navegação. Foi um grande e pioneiro programa de uso múltiplo das águas, beneficiando o meio ambiente, os transportes, a produção de eletricidade, o saneamento das cidades próximas, o turismo, etc. Esse projeto inspirou, em 1940, o plano de aproveitamento múltiplo das águas do rio Tietê, no Estado de São Paulo, concebido pelo engenheiro Catullo Branco.

            A despeito das críticas que Roosevelt recebia – as advertências de sempre sobre o déficit público e a inflação – o País cresceu. O reconhecimento da população se manifestou através de suas três reconduções à presidência.

            O trabalho de Roosevelt não se limitou às intervenções na economia, às obras sociais, à educação e à saúde. Democrata visceral, o Presidente se convenceu de que era preciso comunicar ao povo a sua confiança no futuro, o seu otimismo. Então, implantou amplo programa de Comunicação Social, que abrangia desde os “out-doors” proclamando o “estilo de vida americano”, até a realização de bailes nos fins de semana, aos quais, não raro, comparecia a própria Primeira Dama.

            Recordar a experiência norte-americana do enfrentamento da maior crise econômica do mundo no século XX é ainda hoje muito importante. Tentei uma contribuição nesse sentido, quando editei o livro “Reflexões sobre a Crise Mundial” (Editora Idea e Ação, 2009), em que insisti em um esforço para empregar pessoas e não só acudí-las financeiramente para que não morressem de fome.

            Para uma melhor avaliação das nossas possibilidades de desenvolvimento sustentável, vamos agrupar conjuntos de ações que poderíamos classificar como “fatores de desenvolvimento”, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto e de ordenar os fatores por ordem de importância. O primeiro deles, que está na ordem do dia do debate nacional, é o consumo; o segundo é a oferta de emprego, pelo seu significado na elevação da renda, mas também na geração de novas atividades econômicas e no aumento da produtividade; o terceiro é o investimento na infraestrutura, mais uma vez gerando emprego, produtividade e consumo; o quarto é a ampliação das oportunidades de educação, base para todo o progresso.

 

2.     O Consumo

            O primeiro passo para resgatar da pobreza uma grande camada da população brasileira foi a oferta de recursos,às famílias carentes, com uma exigência de os filhos dos beneficiários freqüentassem a escola refletindo, assim, uma medida de efeito imediato associada a outra de mais longo prazo, mas com algumas conseqüências imediatas, como o combate ao trabalho infantil.

            Quando os comentários derrotistas acerca da política de evolução do consumo dizem que esse fator já se esgotou, a presidente Dilma responde, com firmeza, que o Brasil está ainda com grandes contingentes populacionais em estado de pobreza, que são potenciais consumidores, como foram aqueles já resgatados de tal condição social e que, consumindo, contribuíram para evitar a crise maior.

            Entretanto, algumas outras políticas de consumo não parecem ter as mesmas virtudes. É o caso, por exemplo, do estímulo à produção de automóveis através da concessão de benefícios ao setor, como redução de IPI e aumento da oferta de crédito, reduzindo juros. Se, de um lado, é verdade que tal política assegura a empregabilidade naquele setor, não é menos verdade que o faz em prejuízo de vários outros, quando freia o justo reajuste de preços dos combustíveis, (comprometendo, inclusive, o desenvolvimento das alternativas energéticas não poluentes); quando estimula o consumo de combustíveis causadores de problemas de saúde de grande porte; quando compromete cada vez mais o trânsito urbano, gerando perdas anuais de bilhões de dólares (somente na RMSP essas perdas chegam a 50 bilhões de reais por ano).

            Dessa análise já se infere ser absolutamente essencial que as relações de custo benefício levem sempre em conta as externalidades negativas e positivas na tomada de decisões. Retirar os brasileiros da pobreza, tornando-os consumidores de bens e serviços essenciais – do alimento à educação – gera externalidades positivas de imenso valor; reduzir impostos e oferecer subsídios à indústria de automóveis, propicia externalidades negativas que, a longo prazo, comprometem o desenvolvimento.

 

3.     A Oferta de Empregos

             A estratégia brasileira de colocar recursos diretamente nas mãos dos necessitados teve enormes e imediatos efeitos: em pouco tempo e a um custo perfeitamente suportável pelo País, “40 milhões de brasileiros ascenderam à classe média e outros tantos deixaram a pobreza extrema”, como afirmou a presidente Dilma Rousseff. Com isso, sustentou-se a economia que, em conseqüência, começou a oferecer empregos, embora enfrentando o problema da baixa qualificação dos candidatos, o que exigirá um grande esforço para a sua superação, já iniciado com a obrigação de freqüentar escolas prevista no programa Bolsa Família.

              Nos Estados Unidos, ao tempo do primeiro período Roosevelt, o governo gerou programas de trabalho que possibilitassem às várias camadas sociais ter o seu ganha-pão. Para isso, foram oferecidos empregos para o mais variado espectro educacional dos necessitados, incluindo, por exemplo, reformar hospitais (2.500) e pintar escolas (5.900), atividades consideradas por muitos como “desperdício”, tal como se disse no Brasil a respeito da Bolsa Família.

              Oferecer trabalho, mais do que prover recursos para a subsistência, não só dá origem a novos trabalhos, como atua muito positivamente na auto-estima, tendo como conseqüência o aumento da produtividade e da qualidade de vida.

              Pelo que se vê no noticiário nacional, não são poucas as instalações para fins educacionais e de saúde carentes de conservação, de ampliação e de eficácia na prestação dos serviços. Esse é um campo em que a União poderia criar um programa específico às margens da burocracia, à semelhança da Work Progress Administration (WPA) do presidente Roosevelt, que deu trabalho para 8 milhões de pessoas, ou da Civilian Works Administration (CWA), que criou 6 milhões de empregos entre novembro de 1933 e abril de 1944. Observe-se a extrema agilidade conferida a essas agências, tendo em conta que o presidente foi empossado em 1933.

               Nessa mesma linha de considerações cabe a possibilidade, entre nós, de criar organizações temporárias para recuperar rodovias, ampliar e refazer ferrovias, reciclar resíduos de construção, tratar adequadamente o lixo e o esgoto, reflorestar, etc., etc., recrutando a colaboração da iniciativa privada.

 

4.     O Investimento na Infraestrutura

              Nos debates que se travam presentemente sobre o desenvolvimento nacional aponta-se a baixa produtividade brasileira como o seu principal obstáculo, encarecendo produtos e processos e, com isso, forçando a elevação dos impostos e tarifas o que, por seu turno, rebaixa a competitividade. E a maior responsável por esse círculo vicioso são as carências de infraestrutura. Quem quer que observe o estado de conservação das rodovias e ferrovias, por exemplo, terá a oportunidade de sentir na prática as razões da improdutividade nacional.

            Rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, usinas de eletricidade, transportes coletivos são infraestruturas da economia, tradicionalmente custeadas e mantidas pelo poder público, embora muitas delas tenham sido implantadas sob a forma de concessões à iniciativa privada. Mas, após um período de acentuada estatização, o Brasil voltou-se aos modelos de concessão de serviços públicos, regulamentadas pela lei federal 8987, de 13/02/95, convencido de que, contando apenas com os recursos de financiamento e de gestão detidos pelo poder público, não teria condições de promover uma rápida melhoria e expansão dos serviços. Recorde-se que, segundo o prof. Amir Khair, apenas 10% dos investimentos nacionais são feitos pelo setor público.

             Após 1995 foram feitas numerosas concessões de serviços públicos, em grande parte de maneira atabalhoada, resultando num grande número de empresas objeto de críticas e reclamações dos usuários. Por outro lado, concessões importantes, como aquelas das ferrovias, nem de longe atingiram os objetivos da delegação.

            No caso dos programas de habitação popular, apesar de muitos bons propósitos em seu favor, o déficit permanece o mesmo há várias décadas.

            Idêntica situação é a dos transportes públicos urbanos, onde as perdas sociais crescem assustadoramente sem que os mais elementares esforços de correção sejam adotados a cada passo. O transporte público de São Paulo, sobre trilhos, oferece hoje uma mobilidade menor do que na metade do século passado.

            Tudo isso, obviamente, causa improdutividades sistêmicas e pessoais, demandando fartos recursos para a sua correção. Entretanto, as perdas econômicas e sociais decorrentes são muito maiores do que os custos das adequações, valendo aí a ponderação de Philip Kotler: “é mais importante saber quanto custa não fazer, do que o preço de fazer”.

            Contudo, apesar da dimensão dos problemas de infraestutura, também existem nessa área soluções ao alcance das mãos e que podem ter rápido encaminhamento através de organismos ágeis. É bem o caso da implantação de corredores exclusivos para ônibus elétricos ou a hidrogênio, hoje em expansão no mundo todo sob a denominação de BRT, para priorizar os transportes públicos nas cidades.

 

5.     A Educação

            A educação é, sem dúvida, o grande pilar do desenvolvimento, compreendendo o ensino convencional, que vai dos cursos primários até os universitários, mais as variadas formas de extensão universitária, que configuram o conceito de educação continuada. Nesse aspecto, cabe ainda a menção aos cursos de curta duração, habitualmente profissionalizantes e técnicos. Mas a formação completa demanda anos de esforço, embora em todas as fases a sociedade suba um degrau na escala do conhecimento e da aptidão aos vários tipos de trabalho.

             É oportuno recordar que pesquisa feita pelos norte-americanos, em busca da causa de a União Soviética ter colocado em órbita da Terra um satélite artificial antes deles, deu como resposta o empenho educacional naquele país, que superara o dos EUA. São grandes exemplos de prosperidade com o apoio na educação, o Japão, a Coréia do Sul e agora a China, dentre outros.

              O Brasil tem consciência disso e vem fazendo um grande esforço para multiplicar as universidades e o número de estudantes, embora com o inconveniente de, num primeiro momento, não se alcançarem os níveis de perfeição desejados. Mas a solução é preservar e, paralelamente, dar atenção redobrada ao ensino profissionalizante, sobretudo descentralizando-o e o apoiando junto às escolas e às próprias empresas que queiram a ele se dedicar. Deveria ser contrapartida obrigatória das universidades, ao esforço da sociedade, manter cursos profissionalizantes e de alfabetização de adultos.

 

6.     Conclusão

             O Brasil pós governo militar procurou encontrar caminhos para o seu desenvolvimento na obediência aos princípios neo-liberais então vigentes e que constituíam o chamado Consenso de Washington. Esse caminho era o da não intervenção do estado na economia, da desestatização, da abertura dos mercados, da plena confiança, enfim, de que as forças do mercado promoveriam o equilíbrio econômico.

              Países que vinham se conduzindo dessa forma já mostravam equívocos sérios, que eram contestados pelos países ricos, esses sim os beneficiários do Consenso de Washington. Além disso, adeptos da desregulamentação, eles praticaram várias formas de fraudes financeiras e contábeis, com o que acabaram comprometendo a economia dos países ricos e, mais ainda, dos pobres, pois não havia um poder controlador eficaz.

              O Brasil não foi tão afetado pela crise porque demorou para instituir a sua política de desestatização, do que resultou ainda uma estrutura de poder público controlando muitas atividades econômicas e apoiando o desenvolvimento nacional. Por exemplo, a manutenção do BNDES, condenada pelos liberais, causa inveja hoje aos Estados Unidos, cujo presidente já se declarou favorável à instituição de algo semelhante em seu país. De outra parte, investidores privados em grandes obras públicas, como as hidrelétricas, reconhecem as virtudes do modelo brasileiro de parcerias público-privadas.

              Entretanto, a carga de trabalho que se distribuiu por todo o setor público e a estrutura governamental improdutiva que é necessário corrigir tem sido um obstáculo ao progresso, gerando atrasos e sobre-preços que põem em risco programas de desenvolvimento. É preciso, então, ao lado das medidas corretivas dos males da burocracia, eleger uns tantos programas de ação imediata e excepcional, cujos resultados se realizem a curto prazo, como ocorreu com os programas do New Deal de Franklin Delano Roosevelt.

 

Adriano M. Branco

SP 14/08/12

 


[1] Israel, F.L. Franklin Roosevelt. São Paulo: Nova Cultural, 1987

 


 

 

 

Sobre Adriano Branco

Eng. Adriano Murgel Branco Adriano Murgel Branco, paulistano de 76 anos, é administrador e engenheiro eletricista formado por uma das melhores escolas de engenharia do país - a Universidade Mackenzie. Branco, foi consultor no Brasil e em Moçambique, professor universitário, ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles o de secretário da Habitação e secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, nos anos 80. Ocupou também, cargos privados como o de diretor da Coplan, da Trol S.A., da TCL, da Caio entre outras. Ministrou palestras no Brasil,México,Colômbia,Venezuela,Equador, Paraguai, Argentina, Uruguai, Peru e Chile sobre transporte, segurança rodoviária e habitação. É autor de mais de duas centenas de artigos em jornais e revistas, publicadas até na Inglaterra e Alemanha. Em 1972, foi publicada sua primeira monografia sobre Acidentes Rodoviários; em 1975 é publicada a Normatização Brasileira de Defesa Rodoviárias. Teve também três de suas monografias publicadas em 1978: Trólebus,Tendências Modernas dos transportes Coletivos Pneumáticos e Transportes Urbanos por Trólebus; nos anos oitenta foram publicadas: Uma visão Sistêmica do Transporte Urbano, O Transporte Urbano no Brasil e A Prevenção dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Seus livros mais ressentem são Segurança Rodoviária, O Financiamento de Obras e de Serviços Públicos, em parceria com o Adilson Abreu Dallari, e Desenvolvimento Sustentável na Gestão de Serviços Públicos, em parceria com o economista Márcio Henrique Bernardes Martins.

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