Dias atrás o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, debatendo os problemas econômicos do Brasil e suas características nas várias regiões do País, disse, com notável precisão: “o Nordeste não é o problema, mas sim a solução.”

E é a verdade. O investimento nas áreas mais pobres do País, que necessitam de uma atenção maior do que as outras, em relação à educação, saúde e infraestrutura, constitui aplicação de alta rentabilidade, com grande capacidade de recuperação da economia nacional. E desde o governo Lula para cá o Brasil conseguiu livrar-se das amarras do Fundo Monetário Internacional que, através do Consenso de Washington, impôs aos países menos desenvolvidos regras de conduta de grande “austeridade” fiscal, de desregulamentação das atividades de interesse público, de privatização dos serviços essenciais, invariavelmente causando recessão.

O Consenso de Washington foi fruto da ideologia de mercado que, aos poucos, substituiu o ideário praticado por Roosevelt para superar a grande crise de 1929, com resultados altamente positivos, particularmente no que disse respeito à “presença do Estado” na condução da economia. Mas os grandes grupos econômicos, na medida em que a nação norte americana possibilitou a sua recuperação, passaram a forçar um recuo do Estado no direcionamento da economia, que taxavam de “socializante”. E, aos poucos, foram fortalecendo a economia de mercado, até chegarem aos propósitos liberalizantes, ditos democráticos, que caracterizaram as ações de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e de Margareth Thatcher, na Inglaterra.

Durante duas décadas os países em desenvolvimento pagaram a conta de uma economia que acabou quebrando os Estados Unidos e, por conseqüência, praticamente o mundo todo. Nesse momento recorreu-se a presença do Estado que, nos Estados Unidos, significou um subsídio de mais de um trilhão de dólares aos bancos e empresas falidas, apesar da constatação de que muitas dessas falências se deviam a fraudes; salvaram-se os fraudadores e castigaram-se as vítimas, aqueles que investiram suas economias em planos fraudulentos que o governo insistira em não ver.

A conduta dos grandes países europeus não foi diferente. Ao mesmo tempo em que autoridades monetárias declararam alto e bom som que a ajuda à Grécia lhe custaria parte da sua soberania, decidiram acudir cerca de 500 bancos em dificuldade. Nada para as verdadeiras vítimas.

Mas no Brasil as coisas foram diferentes. A partir da crise de 2008, o País trocou a cartilha do FMI pelas velhas e saudáveis recomendações de Keynes, adotadas por Roosevelt: incentivar os investimentos, reduzir as taxas de juros e promover intenso programa de obras públicas. Nessa linha de conduta, o Brasil priorizou a alocação de recursos nas áreas mais pobres, resgatando da miséria 20 milhões de pessoas, que passaram a consumidores, ajudando a alavancar a economia.

Com razão, então, o governador pernambucano, quando diz que o Nordeste passou de problema a solução.

Dentre as linhas mestras da ação governamental, deve-se destacar a nova visão que se implantou acerca da habitação popular. Quando fui Secretário de Estado da Habitação em São Paulo, unimos as forças de todos os estados, através do então criado “Fórum de Secretarias de Estado da Habitação, no sentido de transformar os programas habitacionais em iniciativas públicas e tirá-los daquela visão meramente financeira: quem pode pagar o financiamento compra a casa e quem não pode fica nos barracos e nas ruas. Essa visão estreita alijou 70% dos candidatos à moradia dos planos de governo.

Nosso primeiro passo foi conseguir do Governo Federal a abolição dos juros das casas destinadas às famílias mais pobres. Mas o governo de São Paulo foi mais longe, aceitando destinar uma cota significativa do ICMS ao subsídio habitacional. Deu-se substância, enfim, à área habitacional, a partir da constatação de que o retorno econômico, direto e indireto, propiciado pelos investimentos, chegava a 70% do valor investido. Ou seja, se tais imóveis fossem vendidos por 30% do seu valor, ainda assim seria um bom resultado para o País.

Mas não só. Calculou-se posteriormente o benefício social advindo dos planos de habitação popular, chegando-se a conclusão de que, para cada real aplicado nesses planos, a sociedade recebia benefícios avaliados em 1,7 reais! Ou seja, dar a casa de graça já seria um bom negócio.

Investir na habitação, como no Nordeste, não é problema: é solução.

O governo de São Paulo agora vai mais longe, a partir da nova visão implantada no País, segundo a qual as famílias de muito baixa renda devem ser subsidiadas, visão essa que permeia o plano Minha Casa Minha Vida e agora a recém criada Agência de Habitação Social Casa Paulista. Convencido de que, mesmo com os recursos tributários obrigatoriamente aplicados na habitação popular, o horizonte de atendimento do déficit de moradias pode chegar a 50 anos – o que não se coaduna com a visão social do problema – pretende o governo paulista desenvolver uma modalidade de “concessão habitacional”, delegada à iniciativa privada, em que o financiamento, a construção e a conservação ficam por conta de empreendedores particulares, cabendo ao Estado assumir os riscos e os subsídios, dentro de um formato de Parceria Público Privada.

Dessa forma se acelera a solução das carências habitacionais; mas também se incentivam os retornos econômicos-financeiros, sociais e ambientais, estimulando o desenvolvimento regional e nacional.

Resolver a questão habitacional não é um problema, mas sim a solução.

Adriano Murgel Branco