Muitas formas de planejar o desenvolvimento no Brasil têm sido discutidas, pelo menos a partir de 1930. Getúlio Vargas tinha uma visão clara do problema: empenhou-se na implantação das infraestruturas (eletricidade, transporte, etc.) e das indústrias de base (aço, petróleo), assim como preocupou-se com a educação (criou o respectivo Ministério) e com a proteção ao trabalhador (implantou a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho).

Juscelino deu o passo seguinte, ampliando as infraestruturas e trazendo indústrias estrangeiras que montaram o parque automobilístico e de seus componentes. Investiu em várias áreas, ainda que provocando inflação (nada parecido com o que ocorreu no governo Sarney), assegurando emprego, geração de renda e de consumo.

No período de governo militar, o Brasil também investiu muito em suas infraestruturas, com forte participação estatal, alcançando índices de desenvolvimento econômico muito elevados, que encobriram os prejuízos sociais e políticos da ditadura. De 1985 em diante, todavia, as coisas mudaram muito, em especial pela forte pressão do Banco  Mundial e do FMI sobre os países em desenvolvimento, no sentido de seguirem regras rígidas (o famoso Consenso de Washington) de adesão à “política de mercado” e de “privatização” das empresas públicas. Foi o período áureo dos neoliberais, que pregavam o desenvolvimento através da economia de mercado, segundo a qual quanto menos o governo atue sobre o desenvolvimento, mais o mercado regula as suas próprias ações em favor do crescimento. Thatcher na Inglaterra e Reagan nos EUA lideraram a liberalização da economia e prepararam os seus países para esse caminho, até mesmo através das universidades, como a de Chicago, que se tornou o templo do neoliberalismo. Todo esse “pacote” o mundo deveria absorver em nome da “globalização”, espécie de malabarismo que igualaria as oportunidades de todas as nações.

Hoje se sabe que tais premissas liberais são falsas. Até os maiores colaboradores desse neoliberalismo, como John Williamson no Consenso de Washington e Allan Greespan no Banco Central americano, reconhecem que erraram, embora esse reconhecimento seja “para inglês ver”, diante da crise mundial que adveio da “mão invisível do mercado”, em que acreditava o famoso economista Adam Smith. Mas também é de se duvidar do reconhecimento daqueles dois patronos do neoliberalismo, porquanto um resultado favorável ocorreu, embora só para os países grandes. Na verdade, a economia de mercado colocou freqüentemente os poderosos em grande vantagem sobre os não desenvolvidos, numa disputa absolutamente desigual.

Sarney tentou reagir ao FMI e foi forçado a trocar o seu ministro da Fazenda por um mais dócil ao Consenso de Washington e disposto a implantar uma política de desestatização. De crise em crise, o seu governo chegou a um recorde fantástico: 80% de inflação no mês! Àquela época, ouvi o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo dizer, em 1988: “O Brasil está parado; São Paulo não vai tão mal, devido às obras do Governo”. Foi um bom começo de prosa para concluirmos que um bom programa de habitação popular, com forte comprometimento do governo, não só atenderia uma das principais necessidades das classes mais pobres, como contribuiria para o desenvolvimento nacional. Nascia ali o apoio da Indústria à proposta dos Secretários da Fazenda e da Habitação, logo apoiada pelo Governador, no sentido de elevar a taxa do ICMS em 1%, para investir na casa popular.

Nós assistimos de perto aquele movimento Keynesiano a favor do progresso, enquanto o governo federal deixava a pão e água os programas habitacionais em todo o Brasil.

A gestão Sarney, com seus compromissos de subserviência ao FMI, levaram o País a uma transição esdrúxula, que consistiu em eleger para a presidência um caçador de marajás, preocupado com o aperfeiçoamento dos automóveis brasileiros, cognominados por ele de “carroças”. Por coerência, este atacou o mais que pode as empresas do estado, até mesmo aquelas de pesquisa científica, como a Embrapa. E, em paralelo, embrulhou-se em suas contas pessoais, perdendo o mandato.

O Brasil que Itamar recebeu era um caos. Mas aos poucos as finanças foram entrando nos eixos, apesar das pressões neoliberais do FMI, que Itamar administrou bem. Mas já o governo seguinte adotou as regras de Washington, caminhando celeremente na direção da desestatização e da economia de mercado. Não se desfez por completo do patrimônio estatal porque a economia dependia muito dele. Perderam-se vários anéis, para não perder de todo os dedos.

No período governamental subseqüente, as pressões políticas em favor do continuísmo foram enormes; mas o governo reagiu a elas até que a crise de 2008 demonstrou que os investimentos públicos, a cargo das estatais e acrescidos nas áreas sociais poderiam ser (e o foram) a salvação. Descobrimos, enfim, que o New Deal de Roosevelt, que salvou os EUA da grande depressão de 1.929, a partir da assunção do Presidente Roosevelt ao poder, em 1.933, ainda era o melhor modelo para o desenvolvimento nacional…

Grande alegria para nós que, em dois governos do Estado, lutamos pelos investimentos desenvolvimentistas, entre eles aqueles destinados à habitação popular – hoje o maior programa de investimento do Governo Federal. Mas nós não estivemos inventando nada. Em janeiro de 1992, a revista Time publicou matéria intitulada “Does America Needs a New Deal for the Nineties?” na qual discutia as incertezas do desenvolvimento norte-americano, como se os EUA ainda vivessem sob a influência da crise de 1.929. E a pergunta do autor era: a solução poderia ser uma volta ao New Deal? Entretanto, vários aspectos do New Deal, implantado de 1933 a 1936, já estavam em mudança, desde o final da guerra mundial de 1939/45. Com a morte de Franklin Roosevelt, as estratégias de convivência entre as nações do mundo – o grande sonho de Roosevelt – começaram a ser mudadas, como se lê no livro de seu filho Elliot Roosevelt, “Como Meu Pai os Via”, numa tendência hostil aos países socialistas e de substituição do velho colonialismo da Inglaterra, França, Alemanha, etc. por um novo formato, o “neo-colonialismo”, através do qual os EUA foram se imiscuindo na economia das antigas colônias. E o modelo novo dos Estados Unidos ganhou impulso na década de 1980, com a adesão às teses de “estado mínimo”, “economia de mercado”, “desregulamentação” e “desestatização”, praticamente impostas ao mundo por Thatcher, primeira ministra britânica (1979-1990), e por Ronald Reagan, presidente americano (1981-1988), através dos organismos multilaterais submissos às nações mais ricas e mais fortes.

No inicio da década de 1990 algumas turbulências afetaram os EUA, como mostra o artigo de TIME International, mas não o suficiente para reconhecer, de fato, a necessidade de mudanças – várias delas praticadas pelo New Deal – como agora ocorreu, com a crise de 2008. Esta abalou, de fato, a economia mundial, ao mesmo tempo em que a desregulamentação serviu para muitas falcatruas (patifarias, como disse Delfim Netto) e a intervenção do estado foi decisiva na contenção de um desastre maior.

Mas nós, pobres mortais do terceiro mundo, nem sempre seguimos as cartilhas norte-americanas. Assim, enquanto reinava Ronald Reagan apoiado em sua economia de mercado – aquela que tudo resolve e se auto-corrige – dois governos paulistas, pelo menos, conduziram políticas econômicas anti-cíclicas. Assim foi no governo Montoro que, dentre outras iniciativas, formulou um programa de estradas vicinais, através do qual contratou, em dois anos, 5.600 km de reforma e pavimentação de vias rurais, tendo concluído em seu período 3.600 km. Em 1985 o governo apresentou as suas políticas, prioridades e metas, concebidas como uma grande alavancagem para o desenvolvimento nacional.

No governo seguinte, iniciado em 1987, repetiu-se o esforço empreendedor, caracterizado sobretudo pela preocupação de dar moradia aos mais pobres, subsidiando-as mas promovendo uma alta taxa de retorno econômico indireto e, maior ainda, de benefícios sociais.

Era tudo tão visível, tão claro. Via-se nas cidades e no campo os efeitos do progresso.

Sensibilidade para tais diretrizes e acontecimentos teve também o último governo da república, ao implantar programas sociais que rapidamente tiraram milhões de brasileiros da pobreza extrema, facultando-lhes o acesso à educação e ao consumo, com o que se praticou poderosa política econômica anticíclica. Mais ainda, utilizou as empresas estatais para alavancar a infraestrutura, ao invés de liquidar com elas. E, por último, só para citar 3 grandes programas, o governo lançou o maior e mais consistente plano habitacional, voltado, sobretudo, para os mais pobres, mediante subsídio. Subsídio sim, pois se sabe que, em São Paulo, o retorno social, econômico e ambiental do programa estadual de habitações assegura, para cada real aplicado, um retorno/benefício de 1,7 reais. Ou seja, o subsídio viabiliza um programa de alto retorno.

Agora parece haver um consenso em relação às várias facetas do desenvolvimento, facilitando uma ação comum entre a União e os Estados. A aproximação que vários governadores vem promovendo junto à Presidente da República, num clima de “solidariedade para o desenvolvimento”, é uma grande promessa para o futuro. E as travessuras da economia de mercado, substituída por um governo planejado, regulamentado e controlado, vão permitindo sair do achômetro aleatório e desregrado para um desenvolvimento sustentado.

Adriano M. Branco