A desregulamentação dos serviços públicos, meta do FMI para os países em desenvolvimento, iniciou-se no Brasil com os propósitos de desestatização do governo Sarney, passou por um esforço atabalhoado de extinguir empresas públicas, no governo Collor (até a Embrapa foi um de seus alvos!), transitou com moderação no período do presidente Itamar, que não morria de amores pela proposta (imposição) do Fundo e veio desaguar no governo FHC, que legislou sobre a mudança dos critérios de concessão dos serviços públicos em geral. O ponto de partida era a transferência para a iniciativa privada dos principais serviços públicos nacionais, através de um modelo de concessão que adotava leis de mercado no julgamento de propostas. Ou seja, o ideário da “prestação de serviços pelo custo”, com remuneração garantida, que guiou as concessões desde o Código de Águas (1934) até fevereiro de 1995, quando foi sancionada a lei nº 8987, converteu-se numa disputa comercial por parte dos interessados.

A nova regra foi praticada imediatamente na telefonia (que tinha uma grande expectativa de negócios resultantes do aparecimento do telefone celular), no sistema ferroviário, no setor energético, modestamente nas rodovias e em vários outros setores, como saneamento, etc.

No setor ferroviário, os interesses brasileiros não prosperaram. Fez-se a desestatização por completo e entregou-se a empresas privadas uma rede de cerca de 30.000 km para remodelar, operar e ampliar. Contava-se com concessionários que trouxessem dinheiro e expertise no setor. Mas o que se vê são empresas que só operam trechos lucrativos e que, para atender demandas importantes, fazem com que os clientes paguem pela compra dos vagões e das locomotivas, assim como pela remodelação da infraestrutura. Hoje se operam no Brasil cerca de 10.000 km de ferrovias, com pelo menos uma viagem por dia.

Na telefonia se deu um grande avanço, seja pela rápida expansão do número de clientes do telefone celular, seja pela elevada lucratividade do setor. Mas, em paralelo, os serviços telefônicos nacionais estão entre os mais caros do mundo e com um dos maiores índices de reclamação, embora uma publicidade milionária queira convencer do contrario. O serviço público de telefonia – essencial por definição – em tese não necessitaria de tanta propaganda, que, além de convencer o cliente a ter 2 ou 3 telefones, gera transações comerciais gigantescas entre grandes acionistas.

No setor elétrico as coisas não foram tão fáceis, pois os capitais privados não foram tão fartos. O que se tem visto é o governo federal reativar as suas empresas – Eletrobrás, Furnas, etc. – para capitalizarem junto com concessionários privados, para viabilizar os grandes empreendimentos, como é o caso de Belo Monte, dentre outros. Além disso, fundos de pensão e o BNDES estão entre os maiores alavancadores do processo.

Mas aqui também as tarifas cresceram enormemente, em parte devido à adoção de usinas termoelétricas, mas também em razão dos custos da produção e da transmissão da eletricidade. Mas o negócio continua muito bom, levando os produtores a tentar renegociar suas concessões ao invés de, findos os seus contratos, entregar os ativos da União, para novas licitações. Até o governo simpatiza com esse caminho, que julga proporcionar grandes economias, embora a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo considere inconstitucionais as prorrogações desejadas, além de antieconômicas. Mais ainda, a pretensão de privatizar usinas estatais esbarra na reação de muitos técnicos que, como o professor Nivalde de Castro, Coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, considera que “tirar as concessões das estatais é abrir mão de um instrumento de política energética” (Carta Capital, 24/08/2011).

Os exemplos mencionados mostram que a tão decantada “privatização” não é panacéia universal. Não é sempre que o mercado se auto regula e resolve os problemas. Mas, aos poucos vai-se percebendo que a falha principal dos serviços concedidos está na imperfeita ou inexistente regulamentação, crucificada desde logo pelo sistema neo-liberal que tanto entusiasmou Thatcher e Reagan e que estimulou John Williamson a criar as regras do Consenso de Washington, assim como embasou toda a ação de Allan Greenspan, enquanto presidente do Banco Central norte-americano. Afinal de contas, os próprios Williamson e Greenspan reconheceram que o mercado não é auto regulador e, por vezes, pratica ou acolhe caminhos espúrios, como os que levaram à crise de 2008, no dizer do professor Joseph Stiglitz.

Então, vamos re-inventar a roda: conceder serviços de interesse público à iniciativa privada, mediante regulamentação e controle da qualidade e dos preços desses serviços. Vamos voltar ao modelo, com os aperfeiçoamentos que o tempo sugere, que estimulou a retomada do crescimento dos EUA na década de 1930 e lançou bases para a implantação da infraestrutura brasileira.

Mas, ao mesmo tempo, estamos observando fenômenos inversos: a implantação, pela iniciativa particular, de empreendimentos julgados tipicamente privados, que agora pedem socorro ao setor público. É bem o caso do etanol, em que nos orgulhamos de um crescimento sem precedentes da produção industrial, até bater às portas do primeiro mundo, exigindo-lhe a necessária abertura para receber o produto brasileiro. Entretanto, em pouco tempo os “EUA não só produzem mais, como se tornaram exportadores do etanol para o Brasil” (OESP, 29/08/2011).

No diagnóstico dessa situação se lê que faltam estímulos à produção do etanol, a indústria pede redução de impostos, o governo acena com financiamento e criação de um estoque regulador e, finalmente, impõe à Petrobrás o aumento de sua participação na produção do álcool (5% para 12%).

Na linha da desregulamentação, o setor privado não foi e nem é capaz de resolver sozinho as exigências de crescimento de oferta e de manutenção de preços adequados, tal como vem ocorrendo na produção de eletricidade, no transporte urbano, rodoviário, hidroviário e ferroviário, na produção de navios, etc. Os projetos que hoje avançam nessas áreas comumente se apóiam num modelo de cooperação entre iniciativa pública e privada.

Tudo isso indica que a falácia da economia de mercado, que tem como base a desregulamentação, tornou-se evidente. Os serviços de interesse público tem que ser regulamentados e controlados, sejam exercidos pelo poder público ou pelo setor privado, ou ainda concedidos a parcerias público-privadas.

Adriano M. Branco