Nos artigos anteriores procurei deixar claro que a onda de “desregulamentação”, que atingiu o seu auge nos governos Thatcher (Inglaterra) e Reagan (EUA), na década de 1980, em nada favoreceu os países em desenvolvimento. Na verdade, a imposição de uma “política de mercado”, em que se apoiava a desregulamentação, era do interesse dos países ricos, capazes de vencer qualquer competição. Mas para garantir os seus próprios interesses, eles ainda impuseram ao mundo as regras do “estado mínimo”, que vão desde a adoção da economia de mercado até a “desestatização”, que retirou de muitas nações a sua ação direta na prestação de serviços públicos.

O conjunto dessas imposições, que se faziam através do Fundo Monetário Internacional, foi chamado de “Consenso de Washington” (1989) e se converteu em uma cartilha a ser seguida por todos os países que necessitassem de qualquer tipo de apoio por parte dos organismos multilaterais. Era tão nítido o jogo de interesses que o prof. Stiglitz chegou a escrever que não fora por mero acaso que o FMI, o Banco Mundial e o Tesouro dos Estados Unidos instalaram seus escritórios na mesma quadra…

Alguns países em desenvolvimento vinham reagindo às imposições, mas enfrentando sérias dificuldades; outros trataram logo de aderir, como fez o Brasil a partir dos governos Sarney e Collor. Mas a crise de 2008 mostrou que a economia de mercado estava errada, ao supor que ela era autocorretiva. Em conseqüência, figuras da mais alta relevância nesse processo, como o velho diretor do Banco Central dos EUA, Allan Greenspan, e John Williamson, o principal formulador do Consenso de Washington, fizeram uma mea culpa e reconheceram que as regras que defendiam, ao invés de assegurar o equilíbrio do mercado, facilitaram toda a sorte de manobras financeiras, que se espalharam pelo mundo. Allan Greenspan chegou a reconhecer que orientara a economia americana com “certa ingenuidade quanto à seriedade dos poderosos”.

Quando se vê hoje a crise enfrentada pela Grécia, não se imagina que ela tenha como origem, em grande parte, os aplicativos financeiros. Mas, ao se falar em deixar a Grécia à sua própria sorte, grandes bancos internacionais fizeram saber que eles poderiam quebrar junto com aquela nação, arrastando os seus países de origem. Agora, para não se complicarem mais, os países desenvolvidos decidiram acudir a Grécia; mas o preço está estampado em matéria publicada pelo Estadão de 04/07/11: “Socorro à Grécia impõe limites de soberania ao País”; “Estrangeiros vão liderar programa de privatização para arrecadar 50 bilhões de Euros até 2015”; e o presidente da zona do Euro, Jean Claude Juncker, acrescenta que “os gregos devem se preparar para ver estrangeiros tomar decisões sobre o futuro de sua economia, principalmente no programa de privatização”.

Disto o Brasil escapou, graças à movimentação de toda a classe de trabalhadores das empresas públicas e em razão da longa experiência do País na condução de seus empreendimentos estratégicos. E mais: graças às suas políticas de geração de emprego, de educação, de habitação popular, dentre outras, que, rompendo o ciclo de desestatizações e de economia de mercado, colocou o Brasil no caminho certo, minimizando os efeitos da crise mundial de 2008.

A diferença básica de conduta nos EUA é que Roosevelt, presidente no período 1933/1945, recuperou a economia americana após a grande crise de 1929 dando ao governo um papel fundamental nos programas anticíclicos, investindo fortemente na geração de empregos e em empreendimentos públicos, alguns notáveis como o aproveitamento múltiplo das águas do rio Tenessee, no qual se inspirou semelhante ação nas bacias dos rios Tietê e Paraná, promovida pelo governo paulista. Por conta dessa forte presença do estado na economia, Roosevelt foi taxado de estatizante, de socialista e até de comunista.

Com o passar do tempo, as forças econômicas e políticas dos EUA foram forçando a uma liberalidade da economia, sob o signo da chamada globalização, conseqüência do neoliberalismo, até consagrar os seus princípios no Consenso de Washington. Mas a prática desses atos de desregulamentação da economia e até do mercado de trabalho levaram o País, no curto espaço de 20 anos, à enorme crise de 2008, que se espalhou pelo mundo graças à globalização.

No Brasil os caminhos do desenvolvimento passaram também por forte presença do estado nas políticas econômicas e sociais. No breve período de 1930 a 1934, o País consagrou o voto feminino, criou os ministérios da saúde, da educação e do trabalho, em busca da preparação da força de trabalho para o salto que se seguiria. Convicto de que não se prosperaria sem uma base industrial, altamente dependente da produção de eletricidade, o Brasil sancionou em 1934 o Código de Águas, destinado a regulamentar e fiscalizar as concessões de energia à iniciativa privada nacional e estrangeira, código esse que veio a ser o modelo de concessão dos demais serviços públicos.

Sim, concessões. Mas submetidas aos programas de governo, com custos e qualidade de serviços controlados e não engendrados segundo as leis de mercado, como dispôs a lei 8987/95.

O modelo de Getúlio Vargas tem muita semelhança com os rumos dados, àquela época, à economia americana, a ponto de o presidente Roosevelt, reconhecendo a visão do governo Vargas em 1930, ao enfrentar a crise de 1929, declarar, em visita ao Rio de janeiro, em 27/11/1936: “duas pessoas inventaram o New Deal: o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos”.

No segundo período importante do desenvolvimento brasileiro – no governo de Juscelino Kubitscheck – abriram-se mais as portas ao capital estrangeiro, atraindo-se indústrias e negócios, muitos dos quais, até então, eram desenvolvidos pelo poder público, como a produção de automóveis, por exemplo. Mas a indústria de base – petróleo, eletricidade, etc. – foi mantida e incentivada na mãos do governo.

Quando se deu o golpe militar de 1964, fez-se crer que o novo governo tendia a uma privatização, pois se argüia a excessiva presença do poder público na economia. Mas não foi o que ocorreu: o governo militar multiplicou o número de empresas públicas, em todas as direções, criando centenas delas. Até mesmo contrariando o desejo de seus patronos norte-americanos, dedicou-se aos segredos da energia nuclear, implantando duas usinas átomo elétricas, com transferência de tecnologia. Foi algo parecido como que fez Getúlio Vargas ao implantar, contrariando interesses norte-americanos, a Usina de Volta Redonda.

Essa forte presença do setor público nos empreendimentos de interesse estratégico e social foi que impediu a ampla desregulamentação e privatização, preconizada pelo Consenso de Washington e imposta ao Brasil sem rodeios. De Sarney a Collor, a Itamar Franco e FHC, a economia de mercado veio ganhando corpo, apesar de certa resistência de Itamar Franco, até ser elaborada a “lei das concessões”, em 1995, que admitiu a fixação de tarifas de serviços públicos segundo uma competição de mercado. Abertas as comportas, o governo embaralhou os conceitos de privatização e de concessão e procedeu a um grande número dessas aberturas, dando oportunidade a empresas com experiência e com recursos. Mas logo o rumo se alterou, pois várias empresas não quiseram oferecer seu patrimônio em garantia de empréstimos, o que forçou o poder público a emprestar os recursos ou oferecer garantias através de “parcerias público-privadas”. E algumas delas sequer possuíam a experiência requerida nos serviços objeto de concessão.

Os resultados disso já foram comentados: vários dos serviços públicos brasileiros tem as tarifas mais elevadas do mundo e/ou ostentam índices de reclamação quanto à qualidade dos serviços prestados. Mas um caso é singular: o ferroviário. Com 29.000 km de ferrovias concedidas, passados 10 anos não há mais de 10.000 km em efetiva operação, ou seja, apresentando mais de uma viagem por dia. Além disso, o critério de tarifação não vai além de uma simples comparação com os fretes rodoviários. E em grande parte dos casos o pretendente ao transporte ferroviário tem que comprar os vagões e locomotivas, contribuindo ainda para os melhoramentos necessários na via permanente. Foi assim que a RUMO, subsidiária da COSAN, teve que colocar na ferrovia cerca de um bilhão de reais para poder transportar 11 milhões de toneladas de açúcar por ano.

Para completar o quadro, o poder concedente está cobrando alguns bilhões como ressarcimento de bens que foram abandonados ou sucateados, ao invés de recolocados em uso. Semelhantes prejuízos o governo pretende ver ressarcidos, como a invasão de muitas faixas de domínio e de outros imóveis. Por isso, enquanto a rede de ferrovias norte-americanas transporta 38% das cargas do seu país, no Brasil essa taxa não vai além de 19%; no estado de São Paulo, mola mestra da economia nacional, apenas 10% das cargas se transportam por ferrovia.

Como estabelecer uma política de distribuição do produto das riquezas nacionais entre os seus verdadeiros donos: a população brasileira? Como re-equacionar tudo isso, distinguindo os empreendimentos privatizáveis daqueles destinados à prestação de serviços públicos ou à exploração de recursos naturais? Como fazer para que os congestionamentos da cidade de São Paulo não custem 40 ou 50 bilhões por ano? Como evitar que a demanda de energia para o transporte de uma pessoa, por automóvel, não seja 20 vezes maior do que por metrô? Como fazer com que os já insuportáveis índices de poluição do ar e de acidentes viários sejam drasticamente reduzidos?

Há muitas outras perguntas a enfrentar; mas essas poucas sugerem a adoção de políticas severas de serviços públicos, de energia e de meio ambiente. Vamos esboçar essa discussão a partir do próximo artigo.

Adriano M. Branco