É absolutamente visível que o Brasil não se deixou levar pela balela da desregulamentação, segundo a qual o mercado sempre se auto-corrige, dispensando-se os regulamentos públicos, ao enfrentar a crise de 2008. Ainda que ela nos atingisse em plena “reforma” anti-regulamentação, iniciada no governo Collor e acentuada no governo FHC, houve tempo de atalhar a crise, principalmente através da intervenção do governo, que criou instrumentos anti-recessão, investindo no desenvolvimento (o BNDES teve papel fundamental nisso, a ponto de o presidente Obama haver declarado, recentemente, que os EUA precisam criar um BNDES…) e, principalmente, no resgate de grandes parcelas da população pobre para um novo patamar econômico. Também promoveu em escala nunca vista a construção habitacional, subsidiando a moradia popular, tudo contrariando os velhos preceitos do estado mínimo. Por isso, o presidente Lula assumiu o compromisso de não deixar que o tsunami que varria o mundo ir além de uma marolinha no Brasil.

                O “estado mínimo” é um propósito das grandes forças econômicas, que não querem se subordinar aos regulamentos e controles públicos. O principal argumento de seus adeptos, segundo crítica de Stiglitz, é o de que “o custo da regulação é o de sufocar as inovações”. Mas já dizia Galbraith, em “A Economia e o Interesse Público (1973) que, “deixadas a si mesmas, as forças econômicas não levam a um final feliz, salvo, talvez, para os poderosos”.

                Comprovam as expectativas de Galbraith as palavras de Stiglitz segundo as quais a origem da crise de 2008 está em que “o mercado errou grosseiramente na avaliação dos riscos de inadimplência nas hipotecas subprime e cometeu um erro ainda maior ao confiar nas agências de classificação de riscos e nos bancos de investimento, que reempacotaram suas hipotecas subprime e deram cotação AAA aos novos produtos”. Eis aí o resultado das inovações que se dizia serem sufocadas pela regulamentação! Elas foram tão longe, que fraudaram balanços através das tais contabilidades criativas e obtiveram altos lucros a curto prazo, por exemplo, “oferecendo casas às famílias por alguns meses e, em seguida, expulsando-as, depois de extrair-lhes a poupança de toda a vida. Foi isso que os bancos fizeram”, diz Stiglitz em seu notável livro-documento “O Mundo em Queda Livre”. Esses são os “patifes” denunciados por Delfim Netto, que foram premiados pelo governo americano com vultosas somas para não falirem, enquanto os prejudicados ficaram a ver navios.Na hora H, a tão vilipendiada interferência do governo na economia foi festejada, ainda que utilizada no sentido oposto ao dos reclamos sociais. Criou-se, assim, o conceito de “empresas que não podem falir”.

                É da doutrina econômica norte-americana o “princípio” da desregulamentação, embora a presença e o estímulo do estado nos negócios nacionais hajam permitido ao seu país sair da grande depressão de 1929. Mas no após guerra de 1939/45, quando o mundo saia do colonialismo para o imperialismo, era preciso dar liberdade aos “negócios”, através dos quais os EUA foram substituindo os velhos países colonizadores, não mais pelo uso das armas, mas da pressão econômica sobre as nações mais fracas. Para isso, era preciso um ar de “liberdade de mercado”, que disfarçasse a ação imperialista.

                Assim, os próprios norte-americanos passaram a condenar as políticas Keynesianas que embasaram o New Deal, taxando-as de socialistas, esquecendo-se de que elas foram a origem da recuperação americana. Esse movimento de desregulamentação, sustentáculo da economia de mercado, atingiu o seu auge quando Margareth Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos EUA, sublimaram as virtudes do estado mínimo. E passaram a exigir, através das entidades multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que o resto do mundo se submetesse à nova cartilha, traduzida no Consenso de Washington.

                Aí tudo ficou mais fácil, pois a economia de mercado beneficiou particularmente os países mais fortes, condenando os mais fracos ao subdesenvolvimento. A “livre competição”, apanágio da democracia liberal, transformou-se num duelo com metralhadoras de um lado e enxadas do outro, até o feitiço virar-se contra o feiticeiro. Com a crise de 2008, os países ricos experimentaram o seu próprio veneno, que começa a produzir um outro efeito: a ânsia de países asiáticos e africanos de se libertarem do jugo de títeres, que sempre contaram com o apoio norte-americano, até para não serem apeados do poder. Foram eles que garantiram até agora a “economia de mercado”, através da troca de recursos naturais baratos por proteção militar, acordo que começou exatamente com esse formato, na década de 1940, com a Arábia Saudita.

                Dentre as muitas ações semelhantes, registrem-se na América Latina os golpes no Brasil, na Argentina e no Uruguai, entre 1960 e 1970, e no Panamá (1968), Chile (1973), Peru (1975), Equador (1976), El Salvador (1979) e Bolívia (1980), todos “inspirados” pelos Estados Unidos e silenciosamente apoiados pelos primeiro mundo. Não é de estranhar, portanto, que o magnata dos hotéis, Donald Trump, ao inaugurar recentemente um hotel de 400 milhões de dólares na cidade do Panamá, haja declarado que os EUA agiram de maneira “estúpida” ao entregar ao Panamá a soberania do seu canal interoceânico (OESP 31/07/11)!

                Em síntese, as políticas do “estado mínimo”, da “submissão ao mercado”, da desregulamentação e, por conseqüência, da “contabilidade criativa” foram engendradas para prolongar o domínio econômico dos países ricos, invencíveis em jogo de condições tão desiguais. Mas acabaram queimando as mãos dos poderosos, que ainda não tem solução para a crise, que não sabem o que fazer com a “Primavera Árabe” e que, até internamente, perderam noção dos riscos que correm, como se viu recentemente no debate legislativo nos EUA sobre as contas nacionais.

                No próximo artigo vamos analisar mais de perto o grau de adesão do Brasil às teses do estado mínimo.

Adriano M. Branco