Sob o título acima o Estadão publicou reportagem de Karla Mendes e Edna Simão, que é um espanto! Respondendo a um pedido do PROCON, de intervenção na Eletropaulo em razão das múltiplas falhas de fornecimento de eletricidade, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner declarou enfaticamente que não pretende intervir. Disse ele que, “se fôssemos pegar os indicadores (de freqüência e duração das interrupções) teríamos que fazer intervenção em metade das empresas, que tem índices piores que os da Eletropaulo!” Mas prometeu aumento da fiscalização.

            As jornalistas completam a informação desfiando um rosário de maus serviços prestados no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Amapá, etc.

            Por seu turno, o Secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal declarou claramente que “a Eletropaulo tem priorizado o aumento dos lucros em detrimento de investimentos na melhoria dos serviços e há indícios de que a empresa não está fazendo os investimentos em manutenção e na contratação de equipes”. E acrescentou: “a Eletropaulo elevou em mais de 3 vezes o lucro entre 2006 e 2010”.

             Esse tipo de ocorrência não é novidade. É conhecida a tendência de concessionárias de serviços públicos reduzirem ao mínimo a manutenção de seus ativos, na proximidade do término dos contratos de concessão, quando tais ativos passam ao poder concedente. Em 1947, a Light de São Paulo, responsável pelos serviços de bondes, entregou à Prefeitura equipamentos altamente depreciados. Mas com as empresas de ônibus foi pior: conta-se que, para ser recebido cada ônibus, os engenheiros da nova concessionária pública – a CMTC – faziam com que cada carro vencesse apenas um percurso de 100 metros. E torciam para dar certo, para não haver problemas maiores.

              São muitos os exemplos. Mas nada se comparará à grande sucata que o setor ferroviário entregará ao Ministério dos Transportes, findas as concessões.

              Ao lado disso, outras espertezas se fazem. Algumas concessionárias estão vendendo imóveis da União, cedidos a elas através dos contratos de concessão, por julgá-los desnecessários, esquecidas de que deveriam devolvê-los ao fim da concessão.

              O controle de concessões de serviços públicos nunca foi uma maravilha. Mas piorou com o advento da lei 8987, de 13/02/1995, que adotou o julgamento das propostas segundo leis do mercado não mais submetendo a economia da concessão às avaliações do custo real, como se fazia anteriormente. Se a regra é de mercado, sorte da concessionária que multiplica por 3,5 os seus lucros em 4 anos!

             Quem assiste hoje as transações bilionárias entre concessionárias de telefonia no Brasil, acompanhadas de gigantesca propaganda de suas qualidades, não pode ter dúvida de que se trata da mais pura (ou impura) manifestação da economia de mercado. Sobra para o poder concedente ver que as tarifas resultantes estão entre as maiores do mundo e o número de reclamações contra maus serviços entre os maiores do Brasil.

             Punição? Migalhas perante os lucros. É quase como condenar as empresas que prestam maus serviços ao pagamento de algumas cestas básicas.

              Eu próprio tenho um processo de um ano, em que cobrei pelos estragos em vários eletrodomésticos em razão da brusca oscilação na tensão de fornecimento. A concessionária se limita a dizer que tal oscilação não está em seus registros. Então, quem queimou os meus aparelhos: o capeta?

              Estas questões sumariamente expostas aqui são muito mais graves do que parecem. Na verdade, o açodamento com que o País engendrou a sua política de privatização, confundindo serviços públicos com negócios de mercado, e a sua submissão às regras do Consenso de Washington, deram origem a problemas quase insolúveis, porquanto retirou do poder concedente os instrumentos necessários para o adequado controle dos serviços.

              Tão grave quanto os desvios na concessão de serviços públicos – ou mais grave ainda – é a espoliadora regra de concessão dos minérios, em que os concessionários recebem de graça (a menos de uns ridículos royalties) as riquezas do subsolo (patrimônio da União) e ganham o que puderem na sua venda.

              É a economia de mercado. A mesma que engendrou manobras financeiras nos Estados Unidos, levando o mundo à bancarrota.

Adriano M. Branco