A telefonia brasileira foi operada, até 1995, como um serviço público típico: considerada essencial para a população, era prestada através de concessão regulamentada e fiscalizada pelo poder público.

               Apesar do controle público, a telefonia desenvolveu-se com grande precariedade, a ponto de, em São Paulo, ter havido fila de 10 anos para receber um aparelho. Para atender a periferia da cidade, a Companhia Telefônica Brasileira engendrou um plano de implantação condicionado ao pagamento, pelos usuários interessados, das despesas com a rede e subestações. Deixou, assim, de cumprir uma regra básica do serviço público, que é o tratamento igualitário ao público e a responsabilidade pelo custeio dos serviços e não de sua patrimonialização.

               As dificuldades com as concessionárias de telecomunicações atingiram tal grau, que governos estatuais de esquerda e direita (Brizola, no Rio Grande do Sul e Carlos Lacerda no Rio de Janeiro), acabaram encampando os serviços. Não era uma questão ideológica, como se fazia crer, a luta do poder concedente com concessionários estrangeiros.

               Anos mais tarde, porém, a crise se mantinha, o que levou o governo militar a encampar todos os serviços, que passaram a ser geridos pela União, com grandes investimentos na sua remodelação, até em razão de se considerarem estratégicos para a segurança nacional.

               No início da década de 90, entretanto, já se constatavam, de novo, graves deficiências e a obtenção de uma linha telefônica implicava em pagamento de elevadas somas – irregulares – por parte dos interessados. Era o câmbio negro da telefonia.

               Mas logo a seguir, abriu-se um panorama novo, com o advento da telefonia celular, no início dos anos 90, cujos investimentos fixos eram muito menores. Mas aproveitou-se o clima do câmbio negro para se vender o aparelho celular, legalmente, aos interessados, por algo como dois mil dólares cada um. Em pouco tempo entraram 10 milhões de celulares, cuja venda pode ter rendido algo como 10 ou 15 bilhões de dólares, admitindo um preço médio unitário de 1.000 a 2.000 dólares por um aparelho, que se vende hoje no mercado por cerca de 100 dólares a unidade. Foi o chamado “negócio da China”, que inspirou, em 1995, a abertura da telefonia ao capital privado, operando em regime de mercado.

               Agora se diz que tal abertura propiciou ao Brasil ter em 2009, aproximadamente, 1,12 telefones por habitante, segundo dados da Embratel, de 18/01/2011. E isso se credita à gestão privada competitiva, o que é meia verdade. Com efeito, o que elevou consideravelmente o número de assinantes foi a tecnologia do telefone celular.

               Mas o fato é que hoje há telefone para todos; muito mais do que o necessário, pois há muita gente com vários aparelhos. Sob esse ponto de vista, um sucesso.

               Entretanto, pagamos uma das maiores tarifas do mundo, ao mesmo tempo em que o setor é o campeão nacional nas reclamações dos usuários.

               Que lições a experiência nos trouxe? Em primeiro lugar a de que a extraordinária demanda é o resultado de um fortíssimo marketing, que empolgou a sociedade: qualquer criança hoje, de classe média, tem o seu aparelho.

               Como conseqüência, o valor das empresas de telefonia cresceu espantosamente no mercado. Por isso, se vêem fusões e aquisições a todo o instante, por valores bilionários.

               Mas esses resultados descaracterizaram os serviços de telefonia como serviços de utilidade pública, operando sem qualquer controle econômico que mereça esse termo. Se os serviços são essenciais, portanto públicos, por que a propaganda? Se as empresas foram selecionadas por licitação pública, como admitir que sejam vendidas a todo o instante na bolsa de valores ou em negociações diretas?

               Se não fossem tão onerosos os serviços de telefonia, que custam às famílias de baixa renda bem mais do que as prestações da casa própria (mutuários de vários planos habitacionais ficam inadimplentes para não deixar de pagar o(s) telefone(s)) e, por outro lado,  se os serviços não padecessem de tantas reclamações, seria até possível dizer que o esquema deu certo (deixando de lado as questões de segurança nacional invocadas pelo governo militar).

               Entretanto, lê-se agora nos jornais que a telefonia nacional tem mais um truque preparado: a redução dos impostos. Ou seja, para sustentar ou, melhor dizendo, fazer crescer o mercado, que já é de mais de um aparelho por habitante, incluindo crianças de peito e até os surdos, agora é preciso mexer nos tributos: ICMS, PIS, COFINS.

               É preciso subtrair recursos dos municípios, estados e União, recursos esses que compõem os orçamentos governamentais, majoritariamente dedicados às carências sociais. É o mesmo movimento que fez a indústria de automóveis, sob o pretexto da geração de emprego: reduzir impostos e baixar os juros de financiamento para que aqueles que já tem um ou mais carros, tenha mais um; aqueles que não tem automóveis fiquem com os carros velhos que sobram. Com isso, a produção brasileira de automóveis duplicou em um ano. E os empregos cresceram na mesma proporção ou os investimentos principais foram para a automação?

               Dizem os defensores desse mercado sem limites que o governo arrecada a mesma coisa, reduzindo impostos e estimulando a produção. Mas não dizem quanto custa à infraestrutura do País cada carro a mais que se coloca nas ruas.

               Há que ter seletividade nesses argumentos. E, quando se trata de serviço público típico, como a telefonia, é indispensável um controle efetivo da concessão, como já preconizavam os tratadistas da matéria desde a primeira metade do século passado.

               Finalmente, é preciso colocar mais uma questão sobre a mesa: quando se aumenta a frota de carros, criam-se congestionamentos insuperáveis; dificulta-se a expansão do transporte coletivo; aumenta-se o consumo de combustíveis, que são finitos, assim como o de outros materiais, que vão se tornando raros; cresce a poluição ambiental. Quando se vendem mais celulares, eleva-se o consumo de minerais raros e cria-se um lixo tóxico, que ninguém sabe o que fazer com ele. Ao lado de resultados econômicos que a economia de mercado produz, há as chamadas externalidades negativas, que são os custos efetivos distribuídos sub-repticiamente a toda a sociedade e que são cada vez maiores.

Adriano M. Branco