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O PAPEL DO ESTADO NO GOVERNO DILMA

               O tema deste escrito é controvertido desde sempre. No final da década de 80 e durante todos os anos 90, foi-se em busca de um “Estado mínimo”, que constituiu a moda dos anos 90, imposta pelo Fundo Monetário Internacional aos países que dele necessitassem. Foi praticada principalmente por Margareth Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan nos Estados Unidos; e convertida em dogma no Consenso de Washington.

               Embora economistas do peso de Joseph Stiglitz já viessem advertindo para o risco que as economias mais fracas corriam com a aceitação desse tipo de imposição do FMI, que resultava em abertura comercial (desigual, pela competição com os fortes), em privatização dos serviços prestados pelo Estado, em concessão de serviços públicos à iniciativa privada, não distinguindo os capitais estrangeiros dos nacionais, o Brasil rapidamente se submeteu aos ditames do FMI, que correspondiam às exigências dos grandes. Foi de tal forma atabalhoada a nossa adesão ao Consenso de Washington, que se outorgaram concessões mal planejadas no campo das ferrovias, da eletricidade, da telefonia, etc. E negociaram-se empresas, como a Vale do Rio Doce, a preços irrisórios. As conseqüências todos vimos: as tarifas de eletricidade e de telefonia estão hoje entre as maiores do mundo e o banco do Estado de São Paulo só não foi vendido por um quarto de seu valor, como ocorrera em outras alienações, porque o banco Santander ofereceu quatro vezes mais do que era pedido em leilão.

               Em 2008, entretanto, o mundo todo foi levado a entender os inconvenientes de uma economia sem controles, como queriam os adeptos do “estado mínimo”: originou-se nos EUA uma gravíssima crise, que logo se alastrou pelo resto do Planeta.

               Nos Estados Unidos foi preciso o governo intervir com centenas de bilhões de dólares para salvar os seus maiores bancos, assim como grandes complexos industriais. O governo norte-americano, acredite-se, tornou-se sócio da General Motors.

                Na Europa a desordem foi semelhante: os governos deram dinheiro aos bancos e uns países ajudaram a salvar outros (caso da França, Inglaterra e Alemanha em relação à Grécia) para que os seus próprios bancos, financiadores de especulações que atingiram aqueles outros, não explodissem.

               Os estragos foram de tal monta que geraram desemprego em toda a parte, particularmente nos Estados Unidos. E acabaram provocando um “mea culpa” por parte de poderoso ex-presidente do Banco Central norte-americano e dos autores do Consenso de Washington, dando como conseqüência uma mudança de comportamento do FMI. Antes tarde do que nunca, mas os estragos em todo o Planeta foram catastróficos.

                No Brasil, felizmente, não tínhamos perdido ainda todo o controle sobre a economia, particularmente em relação aos bancos, vigiados de perto pelo Banco Central e não deixados à “mão invisível do mercado”. E o governo Lula adotou medidas de garantia ao emprego, de melhor distribuição de renda e de estímulo ao mercado interno, conseguindo, no seu próprio dizer, converter o “tsunami” em “marolinha”.

               Mas uma das coisa importantes que se observaram no Brasil, na fase de abertura indiscriminada ao mercado internacional, foi a falta de discernimento quanto às decisões adotadas, que não distinguiram, dentre as entidades geridas pelo governo, empresas de mercado, de serviços públicos, de interesse estratégico, de exploração de recursos naturais. Tudo foi tratado sob o conceito de “privatizações”,  ao sabor da economia de mercado.

               Vender a Companhia Siderúrgica Nacional, que já foi uma indústria estratégica nos primórdios da industrialização, não é o mesmo que vender a Companhia Vale do Rio Doce, que tem uma concessão de lavra de recursos naturais; como não equivale a vender a telefonia brasileira.

               Luiz de Anhaia Mello, um dos mais importantes doutrinadores do serviço público, caracterizava o serviço público através de dois atributos: a necessidade e o monopólio. Mas também admitia que um serviço tido como de utilidade pública hoje, pode não o ser amanhã (é bem o caso da CSN). Por isso, sentenciava: “o serviço de utilidade pública é um conceito fixo, como conteúdo variável”.

               Como o Brasil não obedeceu nem de longe a boa doutrina do serviço público, a ponto de admitir a fixação de tarifas segundo regras de mercado e de estimular uma competição e uma publicidade no campo da telefonia que elevaram as suas tarifas às nuvens, é o momento de rever o “papel do estado” e de recompor a boa doutrina dos “serviços de interesse ou utilidade pública”. Tal como estão procurando fazer muitos dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que já descobriram que não tem controle sobre questões essenciais do meio ambiente, da economia e até da segurança. Veja-se, a propósito, as reações do presidente Obama ante a tragédia do Golfo do México.

               Para ilustrar uma de nossas extravagâncias, retomo um tema que já discuti em outros artigos: a quem pertencem os recursos naturais? As constituições brasileiras consagraram o princípio de que a propriedade do solo não se confunde com a propriedade das riquezas do subsolo, que pertencem à União. Pertencem ao povo.

               Mas a Carta de 1988 colocou uma vírgula após esse princípio e acrescentou que o produto da exploração do subsolo, quando concedida a terceiros, pertence ao concessionário. Não é uma concessão, mas sim uma “doação” das riquezas naturais!

               A União tem o seu quinhão (pequeno) na exploração desses recursos; mas o concessionário lucra sem limites, como vem ocorrendo com o minério de ferro que, somente neste ano, teve uma alta de 100%. É recurso natural da União, que não vê a cor dessa valorização.

                Não é muito diferente com o petróleo, que até recentemente não tinha valor intrínseco. O preço só levava em conta a prospecção, a exploração, o refino e a distribuição. Entretanto, para o cálculo recente da capitalização da Petrobrás, “descobriu-se” que cada barril de petróleo vale US$ 8,51. Mas, se por um artifício do mercado, o barril do petróleo passar de US$ de 80,00 para US$ 160,00, a diferença de valor, a mais valia decorrente de uma demanda pública e da progressiva escassez do produto, não chegam às mãos do legítimo proprietário da riqueza, consumida sem controle e sem limites, comprometendo as gerações futuras

               É de tal ordem a liberdade outorgada aos concessionários da exploração dos recursos naturais, que até lhes foi permitido transferir a terceiros as concessões, invariavelmente com grandes lucros. Vendem-se contratos de concessão de riquezas e de serviços, como se fossem simples mercadoria, mostrando claramente que o sentido da tarifa, sempre incorporado à prestação de serviços, evaporou-se, em benefício dos concessionários.

               Para completar esse quadro de completa alienação em relação ao interesse público, à conservação dos recursos naturais, aos custos módicos da prestação de serviços públicos, vendem-se agora as terras produtivas e os subsolos ricos a exploradores estrangeiros, para que eles reponham as suas próprias riquezas exploradas inconscientemente ou possam reter para si os lucros que hoje pagam aos mineradores brasileiros.

               Nunca é demais lembrar Alberto Torres quando disse: “Uma nação pode ser livre, ainda que bárbara, sem garantias jurídicas; mas não pode ser livre, entretanto, sem o domínio de suas fontes de riqueza, dos seus meios de nutrição, das obras vivas de uma sua indústria e de seu comércio”.

               A presidente Dilma Rousseff já demonstrou preocupação com a defesa dos recursos naturais, assim como com a pobreza nacional. Declarou até que vai reduzir a zero essa pobreza, consciente de que não só estará conferindo dignidade a todos os cidadãos, como ampliando o consumo interno e desenvolvendo a economia nacional. É a hora, portanto, de lançar mão do produto dos recursos naturais explorados para constituir um grande fundo, legitimamente do povo brasileiro, com destinação prioritária para os mais pobres.

 

Adriano Branco

 


 

 

 

Sobre Adriano Branco

Eng. Adriano Murgel Branco Adriano Murgel Branco, paulistano de 76 anos, é administrador e engenheiro eletricista formado por uma das melhores escolas de engenharia do país - a Universidade Mackenzie. Branco, foi consultor no Brasil e em Moçambique, professor universitário, ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles o de secretário da Habitação e secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, nos anos 80. Ocupou também, cargos privados como o de diretor da Coplan, da Trol S.A., da TCL, da Caio entre outras. Ministrou palestras no Brasil,México,Colômbia,Venezuela,Equador, Paraguai, Argentina, Uruguai, Peru e Chile sobre transporte, segurança rodoviária e habitação. É autor de mais de duas centenas de artigos em jornais e revistas, publicadas até na Inglaterra e Alemanha. Em 1972, foi publicada sua primeira monografia sobre Acidentes Rodoviários; em 1975 é publicada a Normatização Brasileira de Defesa Rodoviárias. Teve também três de suas monografias publicadas em 1978: Trólebus,Tendências Modernas dos transportes Coletivos Pneumáticos e Transportes Urbanos por Trólebus; nos anos oitenta foram publicadas: Uma visão Sistêmica do Transporte Urbano, O Transporte Urbano no Brasil e A Prevenção dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Seus livros mais ressentem são Segurança Rodoviária, O Financiamento de Obras e de Serviços Públicos, em parceria com o Adilson Abreu Dallari, e Desenvolvimento Sustentável na Gestão de Serviços Públicos, em parceria com o economista Márcio Henrique Bernardes Martins.

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