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A QUEM PERTENCEM AS RIQUEZAS NACIONAIS

 

Artigo Publicado no Jornal

Valor Econômico em 15/07/10

 

                     Riquezas Nacionais, durante muito tempo, foram entendidas como sendo os recursos minerais encontrados no subsolo: ouro, diamante, petróleo, minérios em geral. As constituições federais, entretanto, desde a de 1934, trataram o problema com um dispositivo especial, repetido nas constituições de 1937, 1946, 1967 e 1988 com redações semelhantes, dispondo: “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia elétrica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento e pertencem à União” (C.F. 1988). A constituição de 1934 denominava tais jazidas de “riquezas do subsolo”.

                   Conquanto muito semelhantes nessa definição inicial, as cartas magnas diferem relativamente à propriedade dessas riquezas. Com efeito, a de 1934 diz que “a lei regulará a nacionalização progressiva das minas…”, etc.. A de 1937 estabelecia que o aproveitamento desses recursos “depende de autorização federal”. Adiante repete praticamente artigo da constituição de 1934 que “a lei regulará a nacionalização progressiva”, etc.

                     A Constituição de 1946 menciona a necessária autorização ou concessão federal para o aproveitamento dos recursos, “na forma da lei”. A de 1967 mais ou menos repete os termos da de 1946, acrescentando que as concessões seriam outorgadas “exclusivamente a brasileiros ou as sociedades organizadas no País”.

                     Mas a Carta Magna de 1988 foi muito além, ao acrescentar ao artigo 176, que distingue a propriedade das riquezas do subsolo daquelas do solo, a seguinte surpreendente liberalidade: garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

                    Então, a propriedade daquelas riquezas, ditas da União, pode ser transferida ao concessionário de sua exploração!

                     Se o aberrante dispositivo constitucional já causa espécie quando se trata de “jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia elétrica”, o que se dirá quando nos conscientizarmos de que também são “riquezas“ do país as águas (superficiais ou subterrâneas), as florestas e seus produtos, a extensa costa marítima, o ar puro que respiramos e o próprio solo generoso que insistimos em poluir?

                     Dessa extravagância constitucional já derivam outras inexplicáveis. Por exemplo, a Companhia Vale do Rio Doce tem grandes concessões de minério de ferro. Quando ela eleva em 100% o preço desse minério, que constitucionalmente é da União, está embolsando uma mais valia que é parte da riqueza nacional.

                     Pior ainda é as concessionárias da exploração dos recursos minerais do País poderem vender as suas reservas a terceiros, lucrando indevidamente ao negociar a riqueza nacional e, com freqüência, transferindo-a a estrangeiros!

                     Prevenindo tais dilapidações da riqueza nacional, as Constituições de 1934 e de 1937 estabeleceram dispositivos como: “A lei regulará a nacionalização progressiva das minas, jazidas minerais e quedas d’água ou outras fontes de energia hidráulica, julgadas básicas ou essenciais à defesa econômica ou militar do País” (14º, art. 118, Constituição de 1934).

                   Está evidente a falta de uma regulamentação atualizada e adequada para o aproveitamento dos recursos naturais do País. Não se trata de uma discussão ideológica, mas sim de uma abordagem justa da partilha das riquezas nacionais, que alguns já vêem como dever do estado. Foi simbólica a frase do ex-governador José Serra quando afirmou, segundo o Estadão de 18/04/10: “Eu não entrego o meu País; vocês jamais me verão assumindo decisões que levem à perda das riquezas do País ou à venda de seu patrimônio”.

                    A análise desse problema conduz a um outro, igualmente momentoso: a questão da renda mínima do cidadão, que já deu origem à lei 10.835 de 08/01/2004. Tal lei decorre de muitas iniciativas, realizadas aqui e no exterior, visando assegurar a todos os cidadãos uma condição mínima de sobrevivência. E já se viu que os recursos empregados com esse objetivo acabam impulsionando a própria economia como um todo.

                     Mas o defensores da idéia a promovem de modo incondicional. Ou seja, os recursos da dos cidadãos provem de seu direito à partilha da riqueza nacional, independentemente da condição de estar ou não trabalhando ou ter ou não o filho na escola. Se preencher essas condições, melhor; mas é preciso reconhecer que a maior parcela dos cidadãos mais pobres é analfabeta, com grande dificuldade de obtenção de emprego. Daí, inclusive, a importância de forçar o estudo e o aprendizado em todas as direções.

                     Restam, porém, dois problemas: 1) como definir e quantificar a riqueza nacional? 2) A distribuição a todos os cidadãos, como seria justa,pode significar muito pouco recurso para cada um. Este problema já tem solução apontada pela própria lei: poderá haver uma distribuição seletiva, beneficiando os mais pobres, de forma não equitativa mas socialmente justa.

                      Para começar a pensar na distribuição da riqueza nacional, é imprescindível admitir que os minérios, por exemplo, tem um valor intrínseco, a ser fixado pelo poder público. E, por outro lado, oscilações favoráveis do mercado devem ser partilhadas com os donos da riqueza: os cidadãos brasileiros.

                       Identificando, enfim, a riqueza nacional e seu valor, pode-se constituir um fundo, a partir do qual se estabelecerá a Renda Básica do Cidadão, prevista na lei 10.835/04.

                       Em tempo: este artigo já estava escrito, quando o Estadão noticiou (02/07/10) que a Austrália taxará os mineradores em 30%, com o fito de “redistribuir para a sociedade como um todos os ganhos proporcionados pela enorme alta dos metais”.

 

Adriano M. Branco

 


 

 

 

Sobre Adriano Branco

Eng. Adriano Murgel Branco Adriano Murgel Branco, paulistano de 76 anos, é administrador e engenheiro eletricista formado por uma das melhores escolas de engenharia do país - a Universidade Mackenzie. Branco, foi consultor no Brasil e em Moçambique, professor universitário, ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles o de secretário da Habitação e secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, nos anos 80. Ocupou também, cargos privados como o de diretor da Coplan, da Trol S.A., da TCL, da Caio entre outras. Ministrou palestras no Brasil,México,Colômbia,Venezuela,Equador, Paraguai, Argentina, Uruguai, Peru e Chile sobre transporte, segurança rodoviária e habitação. É autor de mais de duas centenas de artigos em jornais e revistas, publicadas até na Inglaterra e Alemanha. Em 1972, foi publicada sua primeira monografia sobre Acidentes Rodoviários; em 1975 é publicada a Normatização Brasileira de Defesa Rodoviárias. Teve também três de suas monografias publicadas em 1978: Trólebus,Tendências Modernas dos transportes Coletivos Pneumáticos e Transportes Urbanos por Trólebus; nos anos oitenta foram publicadas: Uma visão Sistêmica do Transporte Urbano, O Transporte Urbano no Brasil e A Prevenção dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Seus livros mais ressentem são Segurança Rodoviária, O Financiamento de Obras e de Serviços Públicos, em parceria com o Adilson Abreu Dallari, e Desenvolvimento Sustentável na Gestão de Serviços Públicos, em parceria com o economista Márcio Henrique Bernardes Martins.

2 Responses to “A QUEM PERTENCEM AS RIQUEZAS NACIONAIS”

  • A frase de Serra no Estadão sobre “eu não vendo o meu país…” tenta fazer esquecer as várias fotos no mesmo Estadão, durante o governo FHC, batendo o martelinho das inúmeras vendas do nosso país.

  • Caro Senhor Adriano Murgel Branco,
    hoje tomei conhecimento de sua pessoa pela Folha de São Paulo – Transporte pelas hidrovias na região pode e deve avançar.
    Como professor de geografia, devo dizer-lhe que doravante o Senhor tornará uma referência bibliográfica em minhas aulas.

    Atenciosamente,
    Domingos José de Souza
    professor de geografia na Rede Estadual de MG.

Domingos José de Souza on dezembro 25th, 2010 at 10:00 am

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