Está na ordem do dia a discussão de como partilhar a riqueza proveniente do petróleo do pré-sal entre os municípios e os estados. O substitutivo apresentado pelo deputado Ibsen Pinheiro é rigorosamente justo, pois a riqueza nacional é de todos e não apenas dos sortudos onde haja petróleo, minério ou diamantes. Dentro em breve, vamos incluir no rol dos sortudos aqueles que tenham água….Na direção oposta, deverão ser penalizados aqueles que agridem o meio ambiente.

               Para não complicar a questão, atenhamo-nos à partilha das riquezas do pré-sal, até como prenúncio de uma legislação mais ampla, de partilha da riqueza nacional. O projeto do deputado Ibsen, como se disse, é justo. Entretanto, promove alterações profundas na vida daqueles que já se beneficiaram dos royalties do petróleo, que podem não ser justas. É preciso levar em conta o passado – justo ou injusto – numa formulação progressiva que possa, aos poucos, corrigir as iniqüidades de hoje. Um ponto de partida para isso seria aplicar novas regras aos benefícios do pré-sal, diferentes daquelas que regeram a distribuição dos royalties até hoje.

               Na seqüência, uma ampla avaliação das demais riquezas nacionais e da distribuição de seus benefícios ajudará a corrigir distorções, até que se chegue a uma participação efetiva de cada brasileiro nessas riquezas. E aí se estará viabilizando cada vez mais a proposta da renda mínima ou da renda básica dos brasileiros, aceita já pela lei federal nº 10.835/04, de 08/01/04, instituidora da Renda Básica de Cidadania (primeira no mundo).

               Por outro lado, é preciso corrigir os valores dos frutos da exploração das riquezas. No caso do petróleo, a composição de seus custos até chegar no preço do produto final ignora o valor intrínseco da riqueza. A partir de um valor zero, acrescentam-se custos de extração, refino e distribuição, além de impostos, para chegar ao preço de venda da gasolina. Esse procedimento acelera o consumo e aniquila mais rapidamente a riqueza nacional. Para que isso não aconteça, é necessário criar um valor intrínseco que permita acumular recursos para a pesquisa dos sucedâneos e compensação àqueles que, no futuro, já não terão essa riqueza para partilhar. É preciso, pois, estabelecer políticas públicas adequadas na exploração das riquezas.

               Mas a questão não fica aí. Já se sabe que, ao lado dos custos diretos da exploração do petróleo, a sua produção e seu consumo geram externalidades negativas (custos e deseconomias indiretas) que são cobertas por toda a sociedade, utilize ela, ou não, os combustíveis. Calculando tais externalidades, a International Center for Technology Assessment, segundo relato de Lester Brown, em seu livro PLAN B 4.0 – Mobilizing to Save Civilization, chegou à Conclusão de que, fossem todas elas incorporadas ao preço da gasolina, segundo os valores de 1998, o seu preço ao consumidor deveria ser multiplicado por 5,5! Não é justo, efetivamente, que a sociedade sofra prejuízos econômicos e comprometimento de sua saúde, pagando por eles, porque parcela dela utiliza sem critério modos de transporte que contribuem cada vez mais para a degradação do meio ambiente.

               Tais raciocínios, envolvendo custos de oportunidade e a absorção de externalidades negativas, hão de estar presentes nas políticas nacionais de exploração dos recursos naturais de nosso País. E deverá acolher, também, o direito de todo o cidadão à partilha da riqueza nacional. O Substitutivo do deputado Ibsen Pinheiro é um ponto de partida importante para que se chegue lá.

 Adriano M. Branco