Muito importantes as declarações do Governador José Serra.(Valor Econômico, 12/03/10)

 1.      “Não há nada mais importante” do que a aplicação de recursos em ferrovias; criticou o governo federal por não direcionar mais recursos para ampliar a malha ferroviária. Afirmou que a falta de investimentos prejudica o escoamento da carga que vem do porto de Santos e que é “quase impossível” construir mais estradas para o escoamento. “Da carga que vem do porto, só 20% é transportada por ferrovia. Isso é uma questão crucial e é de responsabilidade federal”, afirmou.

2.      Ao citar o porto de Santos, Serra voltou a criticar o governo federal por não ter aceitado que o governo paulista ficasse responsável por sua administração. “Sem dúvida nenhuma teria sido a melhor opção”.

            Com efeito, o abandono do sistema ferroviário no Estado de São Paulo, contrariando a política do Governo Montoro, que investiu pesados recursos no setor, levou, num primeiro instante, a transferi-lo para o Governo Federal (foi uma triste iniciativa de São Paulo). Para completar o desastre, a malha ferroviária foi concedida à iniciativa privada, sem a correspondente obrigação de revitalizá-la. Muitas linhas foram desativadas e suas áreas invadidas.

            Diz o Governador que somente 20% das cargas que chegam ou partem do porto de Santos utilizam a ferrovia; 80% estão nos caminhões. Mas esqueceu-se o Governador de que 93% das cargas que transitam em nosso estado o fazem por rodovia! Isso vai levar ao colapso, venho dizendo repetidamente.

            O transporte da soja aos portos já encarece, hoje, em 50% o preço do produto, segundo operadores do setor. Mas o editorial de 14/03/10, no Estadão, nos diz que “de cada dez sacos de soja produzidos no Mato Grosso, por exemplo, quase cinco são consumidos com o frete. E em cada viagem até o Porto de Santos, 100 kg de soja são perdidos em estradas desgastadas”. Para não cair na mesma armadilha, a Cosan acaba de decidir por um forte investimento na ferrovia (cumprindo um dever da concessionária), para transportar 11 milhões de toneladas de açúcar, por ano. A Uniduto está concluindo um projeto de 600 km de dutos para o transporte do álcool, visando economizar cerca de 40% em relação ao transporte rodoviário. E a Transpetro está licitando a aquisição de 20 comboios para o transporte fluvial de álcool, com capacidade para 6 milhões de toneladas por ano, mais que duplicando o total de transporte hidroviário do Estado.

             Disse o governador – e o disse bem – que não é mais possível construir estradas para o escoamento. É verdade, pois os investimentos crescem exponencialmente e, com eles, os custos do transporte. Mas ele não disse que os custos indiretos do sistema rodoviário, as chamadas externalidades negativas que o frete não cobre e, assim, recaem sobre toda a sociedade são hoje muito maiores do que os custos indiretos. O International Center for Technology Assessment em estudo realizado em 1998 concluiu que, se no preço da gasolina tais externalidades fossem embutidas, seria necessário multiplicar por 5,5 vezes aquele preço.

            Não é sem motivo, portanto, que os transportes de carga nos EUA (país da indústria automobilística) são feitos, na proporção de quase 40%, por ferrovias.

            Mas, a despeito do que disse o Governador, continuamos construindo e modernizando vias para automóveis e caminhões. Caminhões que cresceram de tamanho, até 85 toneladas, para concorrerem com os trens. Foi o argumento que eu ouvi no Denatran quando lá se discutiu a autorização para tais monstrengos, que não só causam graves acidentes nas rodovias, como transitam pela cidade promovendo congestionamentos e também acidentes.

            Nada fazemos, a nível estadual, pelas ferrovias. Mas nada nos impede de fazê-lo, se essa vier a ser a política do Estado. Para ter razoável poder de decisão, no campo da energia elétrica, o Estado tem a CESP, concessionária da União. Por que não fazer o mesmo para garantir o funcionamento do trecho ferroviário de Cajati a Samaritá, abandonado pela concessionária privada, causando graves prejuízos e impossibilidade de crescimento à região mineradora do Sul de Estado?

            Em 2002 procuramos trazer para o Estado a gestão do porto de Santos, que já não atendia às necessidades de São Paulo. Foi criada uma comissão, pelo Ministério dos Transportes, com participação do Governo do Estado, que concluiu com a totalidade de seus membros apoiando o projeto. Mas a proposta não pegou…Eu ouvi o Governador Alckmin, num último esforço, pedir por telefone uma audiência ao presidente da República, para resolver a questão. Tal audiência, embora prometida, não se deu e, meses depois, o ex-presidente FHC declarou à imprensa que o Porto não fora transferido para São Paulo por que “faltara pressão política”.

            Tempos depois, em 2007, eu me empenhei em demonstrar a importância do projeto do empresário Eike batista de implantar um porto de mar em Peruíbe. Seria um grande impulso para a navegação e escoamento dos produtos de e para o exterior, além da redenção econômica do sul do Estado. Mas o projeto morreu por desinteresse do Estado, que não queria tirar da área escolhida 40 famílias de índios invasores que, habitando imóveis da ferrovia, diziam que estavam lá desde a vinda de Pedro Álvares Cabral.

            Oxalá esta visão demonstrada pelo Governador Serra, em suas declarações em Santos, oriente adequadamente as políticas de transporte do Estado e, até mesmo as do Governo Federal, se ele chegar lá.

Adriano M. Branco