A.       INTRODUÇÃO

 

         Em dezembro de 2009 a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos disponibilizou em seu site o estudo “Perspectivas de Alteração da Matriz Energética do Transporte Público Urbano por Ônibus”, elaborado com a cooperação de vários especialistas do setor.

          Ao abordar aspectos econômicos e sócio-ambientais do problema que se dispôs a analisar, o documento desenvolveu minucioso apanhado das formas modernas de avaliar resultados dos serviços públicos, sob o título “Internalizando as Externalidades: Avaliação Sócio Ambiental (capítulo 7)”, cujas duas primeiras páginas são de grande importância também para o tema habitacional.

         Por isso, transcrevemo-las na íntegra, até como contribuição àqueles que têm a necessidade e o interesse de equacionar serviços públicos. Eis o texto:

“Em termos econômicos, quando uma ação executada por alguém acaba por impactar outrem que não tem nenhuma ligação direta com o fato ocorrido, está-se diante de uma “externalidade”. As externalidades podem ser positivas ou negativas. No caso de uma avaliação econômico-financeira tradicional, o propósito almejado é a realização de uma análise custo-benefício, para verificar se a taxa interna de retorno do empreendimento é maior que seu custo de oportunidade.

         A conseqüência deste tipo de visão é nefasta para a sociedade. Voltadas somente para o incremento do lucro, as corporações exploram ao máximo os seus empregados bem como o meio ambiente, decorrendo daí custos sociais que serão repassados para toda a coletividade.

        Seguindo a mesma linha, embora as entidades não tenham como objetivo auferir lucro econômico-financeiro, o setor público acaba decidindo pela viabilidade ou não de determinado projeto apenas considerando sua taxa interna de retorno, deixando em segundo plano os ganhos percebidos pela sociedade, fixando-se no lucro econômico-financeiro ao invés do “lucro social”.

       No final do século passado, representantes de organismos supranacionais lançaram um movimento em prol de um novo modelo de desenvolvimento econômico, que abrangesse também equidade social e a conservação dos recursos ambientais, alternativa denominada de Desenvolvimento Sustentável.

     Considerando este conceito, só há benefício líquido se o PIB do sistema em questão ultrapassar o custo total arcado pela sociedade na sua produção (custos ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais). A economista Henzel Hederson, autora do livro “Mercado Ético”, é uma crítica severa dos economistas que vêem no PIB uma medida única de sucesso de um país. Para ela, é preciso considerar o custo social da realização de determinadas atividades que reduzem o estoque que proporciona os fluxos de riquezas de uma localidade, isto é, o capital humano e o capital natural. O modelo econômico atual, para ela, não se adapta à realidade das necessidades dos cidadãos.

      A partir disto, as entidades privadas passaram a considerar atitudes mais condizentes com o respeito ao meio ambiente e a justiça social. Mesmo que tais ações tenham como prerrogativa diminuir custos ou aumentar as receitas, as externalidades geradas são positivas, algo impensado no século passado.

     Por influência direta desta nova visão de futuro, o setor público passou a concentrar seus esforços no resultado obtido e não no meio de obtê-lo, dando-se mais ênfase às necessidades da população. Mesmo que a melhor alternativa para determinado projeto reduza o desempenho econômico-financeiro, o lucro social é motivo suficiente para o gestor público buscar outras fontes de recursos. Uma conseqüência direta deste fenômeno é a crescente parceria realizada entre o setor público e o privado em diversos países para a prestação de serviços públicos. O Poder Público, que sempre auxiliou os empresários a desenvolverem seus negócios onde ainda não tinham força para se sustentarem por si, passa a requisitar a ajuda destes para financiar a prestação de atividades importantes para o bem estar da sociedade. Neste caso, para alcançar o lucro social, faz-se mister obter o lucro econômico-financeiro para garantir a remuneração do capital privado. Se o empreendimento for rentável, paga-se ao particular com as próprias tarifas decorrentes do serviço prestado. Se não, cabe ao Tesouro financiar o valor que faltava para atingir a rentabilidade esperada ou desenvolver meios e modos de capturar eventuais externalidades positivas em favor do empreendimento. O ponto crucial é a percepção, pelo administrador público, de que o benefício social é mais importante do que o custo incorrido para proporcioná-lo.

     Por conseguinte, a maneira de expandir a avaliação econômico-financeira é acrescentar os custos e benefícios indiretos decorridos da atividade realizada, isto é, internalizar as externalidades no âmbito do negócio. A esta nova análise, mais abrangente, que reconhece a necessidade de se avaliar os impactos sociais e ambientais impostos à sociedade, denomina-se Avaliação Socioambiental.

    A principal característica da Avaliação Socioambiental é quantificar as externalidades e transformar estes valores em termos monetários. Esta tarefa não é nem um pouco trivial, pois as externalidades são oriundas das chamadas “falhas de mercado” que, como o próprio nome explica, são circunstâncias em que a livre iniciativa de mercado não consegue atuar, ou seja, a alocação de recursos não ocorre de maneira ótima[1]. Essa falha, muitas vezes está ligada à própria dificuldade de se determinar preços para certos bens, como é o caso da poluição.

     A importância das externalidades na economia decorre da sua capacidade de incentivar a realização de certas atitudes que prejudicam a sociedade ou parcela significativa desta, em conseqüência da distorção causada pela falha na alocação de recursos. O economista Lester Brown mostra como o preço do galão de gasolina nos EUA seria muito mais alto, se fossem internalizadas as externalidades geradas na sua produção e pelo consumo. Se estes custos, os quais em 1998 foram calculados pelo Internacional Center for Technology Assessment em US$ 9 por galão de gasolina queimada nos EUA, fossem adicionados aos US$ 2 de custo da produção da gasolina em si, os motoristas pagariam cerca de US$ 11 por galão de gasolina na bomba. O desafio proposto aos governos é agregar tais custos no preço de mercado, mediante cálculo e incorporações sistemáticos, como se fossem impostos sobre o produto, para deixar claro que os preços em si refletem o custo total para a sociedade[2].

    Para a entidade particular, mesmo diante de um alto retorno socioambiental, somente serão executadas novas formas de atuação se isto não significar diminuição do lucro econômico-financeiro. Já para o ente estatal, a decisão em torno de um empreendimento de grande repercussão socioambiental depende, mesmo que em segundo plano, da capacidade orçamentária do Tesouro de financiar os investimentos necessários para o êxito do projeto.

     O Metrô de São Paulo disponibiliza no seu relatório anual os lucros econômico-financeiros e os lucros socioambientais referentes ao ano de exercício. Em 2008, o prejuízo econômico-financeiro foi de R$ 134,8 milhões; já os benefícios socioambientais, revelaram um montante de R$ 4,879 bilhões, resultando em uma Avaliação Socioambiental que corresponde a R$ 4,745 bilhões, ou seja, é serviço altamente rentável para a sociedade.

     Ciente de que a principal atribuição do Poder Público é promover o interesse mediante o lucro socioambiental, como deve agir o gestor público? Esquecer o empreendimento, pois não há recursos para financiá-lo, ou buscar novas fontes de recursos que priorizem, assim, o bem-estar social em relação ao equilíbrio de caixa?

    Uma maneira de obter recursos para viabilizar projetos de alta envergadura socioambiental é a captação da mais-valia imobiliária”.

 

B.       UM CASO TÍPICO DE ANÁLISE

 

      No caso da habitação popular, que é o objeto deste artigo, a primeira questão é ver se o investimento tem retorno econômico e sócio-ambiental que o justifique; a segunda questão é engendrar mecanismos de captação de recursos, provavelmente junto a investidores. Essas indagações foram minuciosamente feitas – e respondidas – em estudo elaborado em 2009 para a CDHU, compreendendo os seguintes tópicos:

 

1.   INDICADORES ECONÔMICOS

                Os benefícios provenientes do investimento habitacional nas classes mais pobres podem ser considerados econômicos porque promovem impactos positivos em toda a economia, podendo-se citar os que se seguem, dentre outros a analisar.

 

1.1. Efeito Multiplicador da Economia

                   Os multiplicadores gerados a partir dos investimentos efetuados podem ser diretos, indiretos e induzidos. Tais efeitos, no caso da construção civil, são disponibilizados pelo IBGE e aqui foram aplicados sobre um montante de investimentos a ser justificado adiante.

 

1.2. Acesso ao Crédito

                  Ter um endereço formal cria a possibilidade de obtenção de créditos por parte do interessado.

 

1.3. Valorização da Propriedade

                   A moradia adequada, regularizada, atendida pelos serviços urbanos essenciais cria um potencial de valorização da propriedade a longo prazo.

 

1.4. Aumento da Produtividade

                 É inquestionável que o cidadão que mora em sub-habitações não tem a mesma produtividade que outro, cuja família desfrute de moradia condigna.

 

2.  INDICADORES SOCIAIS

2.1. Acesso a Emprego

                   Também neste caso é possível obter um multiplicador de empregos, como o faz o IBGE. Os empregos gerados em toda a cadeia produtiva auxiliam no combate à pobreza e permitem ao trabalhador viver com dignidade.

2.2 Acesso à Saúde

                   Os cidadãos alocados em habitações condignas desfrutam também de uma série de serviços de saneamento e de saúde, que representam um ganho social.

 

2.3. Acesso à Educação

                  É também conseqüência da organização dos núcleos habitacionais, configurando um outro ganho social.

 

2.4. Acesso ao Transporte

2.5. Acesso à Segurança

2.6. Acesso à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

2.7. Acesso à Vida Digna

                  Todos esses benefícios sociais são passiveis de mensuração e compõem hoje os critérios de avaliação do retorno social dos investimentos, no caso, na habitação popular.

 

3.0. INDICADORES AMBIENTAIS

 

                   A Substituição de favelas por moradias organizadas territorialmente, segundo uma política urbana efetiva, promove uma série de ganhos ambientais de importância crescente. Dentre eles, podemos destacar:

3.1. Poluição

3.2. Ocupação Irregular

3.3. Desmatamento

3.4. Incêndios

                 Todos esses indicadores são passiveis de mensuração, como os anteriores. E em situações críticas, como as das chuvas de janeiro, os valores destas externalidades podem assumir dimensão excepcional.

 

C.   UMA AVALIAÇÂO CONCLUSIVA

 

                 Em 1987, quando dirigi a Secretaria de Estado da Habitação, surpreendi-me com a baixíssima dotação orçamentária do setor, que não era tratado como prioridade social ou como serviço de interesse público. Em conjunto com as demais secretarias do país, introduzimos o novo conceito: o de serviço público. A partir daí, reivindicava-se uma série de reduções de taxas, impostos e juros de financiamento, para que o mutuário de baixa renda tivesse o acesso à casa própria.

                A seguir, começamos a analisar os efeitos indiretos na economia, que poderiam justificar investimentos públicos subsidiados. A primeira proposta ao governo foi no sentido de que o ICMS das obras habitacionais fosse revertido em subsídio às famílias mais pobres, o que foi feito.

                Mais adiante, preconizando a retenção de parcela da arrecadação global do ICMS para a habitação popular, procuramos demonstrar que os possíveis inconvenientes de aumentar em 1% a alíquota do ICMS seriam fartamente compensados pelo efeito multiplicador das obras na economia como um todo, favorecendo estados, municípios e a própria União. Essa demonstração veio de estudo encomendado à FIPE e complementado com apoio do prof. Merege, da Fundação Getúlio Vargas. Mostrou-se que, em 15 anos de absorção, pela economia, desses efeitos multiplicadores, 75% do valor investido teriam retornado. Em quatro anos, o retorno seria de 60%. Vale dizer que, se o imóvel fosse vendido por 40% de seu custo (subsídio de 60%), o equilíbrio macroeconômico estaria assegurado. O gráfico a seguir representa o fato:

 

               Mas esse foi apenas o ponto de partida de uma avaliação mais correta. A partir daí (1989), passamos a estudar os demais benefícios, de caráter sócio-ambientais, para aprimorar as avaliações. Um resultado recente desses estudos está condensado no capítulo seguinte e leva em consideração os indicadores antes mencionados.

 

D.   UMA AVALIAÇÂO ABRANGENTE

 

               O quadro de resultados que se segue resultou da análise de dados contidos nos relatórios da Secretaria de Estado da Habitação, abrangendo quatro exercícios (2005 a 2008). Nesse período houve investimentos de R$ 1.987.114.000,00 e depreciações de R$ 108.267.869,00, totalizando um custo de R$ 2.095.381.869,00.

                Por outro lado, a avaliação dos benefícios sócio-ambientais, conforme quadro resumo abaixo, correspondeu, no mesmo período, a R$ 5.598.750.530,00, do que resultou um retorno líquido de R$ 3.503.368.660,00. Isto quer dizer que, para cada 1 real investido naqueles programas de habitação popular, conduzidos pela Secretaria nos anos de 2005 a 2008 e que geraram os números analisados, retornaram para a sociedade nada menos do que 1,76 reais.

 

 

               Este tipo de demonstração pode se aprofundado, computando outros benefícios de segunda ordem, como externalidades negativas, do tipo custo dos acidentes de trabalho, etc. Mas essas minúcias podem ser dispensadas, ante a grande dimensão dos resultados apurados.

 

E.   INVESTIR PARA SAIR DA CRISE

 

                A crise econômica mundial de 2008/09 ensejou propostas de recuperação em todos os países. Mas em nenhum deles se viu o vigor com que Franklin Delano Roosevelt enfrentou a crise deflagrada em 1929, mal conduzida no período 29/33 pelo presidente Hoover e colocada à mesa de Roosevelt tão logo ele assumiu a presidência dos Estados Unidos em 1933.

               Preocupado com a legião de desempregados e aconselhado pelo economista Keynes a dar trabalho, de qualquer tipo, a esses desempregados, Roosevelt criou uma série de programas. Segundo Fred L. Israel, em seu livro “Franklin Roosevelt”, a Civilian Works Administration criou, entre novembro de 1933 e abril de 1934, 6 milhões de empregos; a Works Progress Administration criara, de 1933 a 1941, trabalho para 8 milhões de pessoas, desenvolvendo 250 mil projetos; o Civilian Conservation Corps contratou, entre 1933 e 1941, 2,7 milhões de jovens de 18 a 25 anos para trabalhar no controle de erosão, plantio de árvores, combate ao fogo nas florestas, construção de represas, controle de mosquitos, etc.; a Youth National Administration pagava a mais de 500.000 estudantes pelo trabalho em tempo parcial, em livrarias ou como ajudantes de pesquisas. Outros 1,5 milhões de estudantes do ensino superior recebiam igual ajuda de custo, suficiente para mantê-los nas escolas e longe do trabalho operário. “Até os artistas foram amparados com programas próprios pois, no dizer de Rossevelt, eles também precisam comer”.

                Foi assim que Rossevelt enfrentou o desemprego de 18,5 milhões de pessoas, ao tempo em que seu país tinha algo como 150 milhões de habitantes. Começou por uma política extremamente agressiva de pleno emprego, que rapidamente caminhou para uma política de investimento em infraestruturas. Um dos maiores exemplos dessa ação foi a implantação da Tenessee Valey Authority, responsável pela regularização do rio Tenessee, através de barragens e eclusas, possibilitando o aproveitamento hidroelétrico, a navegação e demais usos múltiplos das águas. Um modelo adotado em muitos países, inclusive no Vale do Rio Tietê, em São Paulo.

               Mas não foi isso que o presidente Obama fez agora. Ao invés de proteger os desempregados, os pobres e as vítimas da fatídica bolha da construção civil, amparou os bancos e a indústria automobilística, que lhe trouxeram grande dor de cabeça. Emprego? Nenhum! Nem sensibilidade para o estrago que fizeram, aqueles bancos tiveram, mantendo e ampliando uma prática de gordas remunerações a seus dirigentes, que não faliram porque foram amparados pelo dinheiro público. E, quando o presidente propôs mecanismos de controle da iniciativa privada, para evitar novos desastres, todo o alto capitalismo reagiu ao que chama de “intervenção indevida na economia”.

                E no Brasil, como se deram as coisas? Política de emprego não houve. A situação das pessoas só não ficou muito ruim porque a política de renda mínima, pela qual se bate há 10 anos o Senador Suplicy, que já retirou debaixo da linha da pobreza cerca de 20 milhões de brasileiros e fez subir de patamar de renda outros 35 milhões, acabou por amparar muita gente, cujo novo poder de compra contribuiu muito pra o enfrentamento da crise. Mas teríamos ido muito mais longe se houvéssemos criado programas geradores de emprego, à semelhança do New Deal de Roosevelt. E o que não falta, nesse campo, é problema para resolver.

                 Quanto aos investimentos em infraestrutura, felizmente o país vinha se preparando nos últimos 3 anos, através da implantação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Ao deflagrar-se a crise, tínhamos o que fazer, embora com grandes entraves a enfrentar, que tem atrasado significativamente as obras.

               Muitos brasileiros criticaram programas do tipo bolsa-escola, taxando-os de assistencialistas, assim como as obras do PAC. Esquecem-se de que, com ou sem defeitos, são eles que estão salvando a economia brasileira, graças aos seus efeitos multiplicadores. Em 27/01/2010 o presidente Obama acordou para os investimentos em infraestruturas, em seu discurso do Estado da União, que foi aplaudido de pé. Os EUA estão atrás do Brasil e a quilômetros de distância do New Deal de Roosevelt, que muitos americanos teimam em taxar de intervencionista.

 

F.   AS EXTERNALIDADES DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO

 

                 Para confrontar métodos de avaliação de retornos sócio-ambientais de programas públicos vamos analisar duas iniciativas que o Brasil adotou recentemente. Uma se refere ao programa Minha Casa-Minha Vida através do qual a União resolveu atacar em grande extensão o problema habitacional das famílias de mais baixa renda, situada entre um e três salários mínimos; a outra é relativa à redução de impostos, principalmente na venda de veículos e de aparelhos domésticos em geral, com ênfase na chamada linha branca, que já custaram ao orçamento federal algo como 25 bilhões de reais em 2009[3].

                  No primeiro caso, procurando romper com a dificuldade crônica de acesso à casa própria pelos mutuários pobres, o Governo Federal decidiu aportar recursos de vulto em subsídios, sem os quais os negócios não se realizam. Ouve-se falar de um subsídio médio de 25 mil reais por unidade, num programa de 1 milhão de habitações, o que implicaria em um dispêndio de 25 bilhões de reais.

                 É muito dinheiro, sobretudo levando em conta que o déficit de habitações populares é oito vezes maior do que o citado programa. Seriam necessários, assim, 200 bilhões de reais para enfrentar a carência total. Entretanto, conforme se viu anteriormente, o retorno sócio-econômico-ambiental desse tipo de investimento é da ordem de 1,76 vezes o recurso aplicado, o que significaria que, na hipótese de 1.000 habitações, tal retorno equivaleria a 44 bilhões de reais e, no caso do atendimento global, a R$ 352 bilhões. Isto sem contar que, no caixa do setor público, entrariam os recursos pagos diretamente pelos mutuários.

                  É de tal importância social e econômica o investimento em programas habitacionais, que o País deveria ter esse caminho como o principal em sua política de recuperação da economia.

                 Do outro lado da comparação está o incentivo aos automóveis e, agora, às motocicletas. Quais seriam as externalidades positivas, além do efeito multiplicador na economia?

                 Um dos argumentos a favor desse socorro tem sido a necessidade de aumentar o número de empregos. Entretanto, em 1990 o Brasil fabricou 914.000 veículos, empregando na indústria automotiva e de auto-peças, 317.700 trabalhadores; mas em 2009, o número de veículos pulou para 3,2 milhões, enquanto o número de empregos, nos dois setores, caiu para 281.400. Na verdade, estimula-se a robotização e não o emprego.

 

                 Mas as externalidades negativas principais são preocupantes: o aumento do consumo de energia e da poluição (gases e calor); a demanda de novas vias e suas conseqüências ambientais; a elevação do número de acidentes, cujo índice de fatalidades já é muito grande no Brasil; o aumento dos congestionamentos, cujos custos já elevados recaem sobre toda a população; o aumento dos custos do transporte de superfície, em razão da perda de velocidade; o acréscimo na perda de produtividade de todas as pessoas que se devem deslocar e, para isso, enfrentam um crescente desgaste.

                Por outro lado, há décadas que se sabe que o grande problema dos deslocamentos urbanos está na incapacidade de o setor público gerir adequadamente o transporte coletivo. É tão grande esse descompasso que a oferta de transporte sobre trilhos (bondes), que era da ordem de 0,58 viagens por habitante/dia, não passa hoje de 0,22, consideradas as redes de metrô e de trens metropolitanos. Essa perda de capacidade se deu em favor do automóvel, gerando os problemas atuais de transporte que custam à população metropolitana algo como 40 bilhões de reais por ano (externalidades negativas). Pode-se dizer , à luz desses dados, que, de 1948, quando foi criada a CMTC (empresa municipal monopolizadora dos transportes públicos), até 2007, a sociedade desperdiçou algo como 1 trilhão de dólares!

                 Esses dados são de molde a condenar qualquer estímulo ao uso do automóvel, devendo todos os recursos disponíveis ser canalizados para o transporte público, cujo retorno social é de grande dimensão, como mostrado pelo balanço de 2008, da Companhia do Metrô.

 

G.   FONTES DE FINANCIAMENTO

 

                Em ambos os casos analisados anteriormente conclui-se que os programas habitacionais e de transporte público tem um alto retorno. Mas é preciso realizar investimentos de grande porte, para resolver os problemas.

                 Por outro lado, enquanto não se tem tais recursos, a sociedade arca com custos econômicos, sociais e ambientais muito maiores do que aqueles necessários para fazer a coisa certa. Joga-se, de fato, no lixo a diferença.

                 É o velho dilema do ovo e da galinha, que envolve a necessidade de financiar a aquisição da galinha, sob pena de não se terem os ovos.

                  No caso do transporte público é consensual hoje, em todo o mundo, que a implantação de bons corredores de transporte, especialmente metroviários, promovem a valorização dos imóveis vizinhos em proporção maior ou igual aos custos dos empreendimentos. Por isso, em muitas cidades o poder público investidor nos melhoramentos urbanos recupera, no todo ou em parte, os seus investimentos, participando dessa mais valia, que é a valorização. Na cidade de Tókio, 77% das receitas do metrô são imobiliárias e não tarifárias.

                  A cidade de São Paulo adotou por lei de 2009 a “concessão urbanística”, como fórmula de auto-financiamento em empreendimentos que visam a recuperação urbana.

                 No tocante aos programas de habitação popular, como financiar elevados investimentos que somente serão retornados a longo prazo e de forma indireta? A solução que vem sendo discutida na Secretaria de Habitação estadual é converter todo o programa em concessões. O concessionário de cada lote de Habitações, escolhido mediante concorrência pública, ficaria responsável pela compra dos terrenos, pela construção dos imóveis, pela cobrança das parcelas devidas pelos mutuários, pela conservação dos imóveis e pela administração dos condomínios até o final da concessão. Dessa forma, reduzem-se as inadimplências, evita-se a deterioração dos imóveis e dos condomínios e ganha-se grande agilidade no processo.

                 Essa modalidade operacional terá um custo, suponhamos, de 50% dos conjuntos habitacionais, custo esse financiado a longo prazo (30 anos) pelo concessionário e ressarcido pelo Estado, através de um Fundo Garantidor, já autorizado por lei estadual recente.

                Significa que, se o Estado tivesse que implantar 1 milhão de habitações ao custo unitário médio de 60.000 reais, deveria dispor de 60 bilhões de reais ao longo do programa, recebendo 30 bilhões dos mutuários no longo prazo. Se tal programa fosse executado em 15 anos, seria necessário um orçamento público anual próximo de 4 bilhões de reais, reduzindo-se aos poucos com os pagamentos dos mutuários, correspondentes a 50% dos custos.

               Mas se o programa for financiado pela iniciativa privada, o Estado só desembolsaria a metade dos custos, financiados por 30 anos, o que lhe permitiria acelerar consideravelmente os programas. Por outro lado, a sociedade passaria a usufruir o já mencionado retorno social, em escala crescente, atingindo a sua totalidade de após 15 anos, ou seja, na metade do tempo que levaria para alcançá-lo na hipótese de um programa totalmente financiado e executado pelo poder público.

 

H.   CONCLUSÃO

 

               Enquanto alguns criticam a chamada intervenção do Estado na economia, sobretudo os banqueiros norte-americanos que querem continuar com o direito de destruir a economia mundial com os seus truques financeiros, o que se observa no Brasil é a importância que tiveram nesta crise as iniciativas públicas. É indiscutível o papel desempenhado pela Petrobrás, empresas de serviços públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, dentre outros, na alavancagem da economia; por igual, foi fundamental a presença dos governos no estímulo ao desenvolvimento.

 

               Mas há ainda um papel maior reservado às parcerias entre estado e iniciativa privada, como os dois citados anteriormente e que são de grande envergadura. Devidamente regulamentadas e fiscalizadas essas parcerias, os resultados poderão ser muito promissores, acelerando, de fato, o desenvolvimento nacional.

 

Adriano M. Branco

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[3] Desonerações concedidas pelo governo ao setor produtivo somam 100 bilhões de reais nos últimos 5 anos (OESP 18/11/09)

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[1] Ótimo de Pareto.

[2] Esta prática levou a sequer considerar o valor do petróleo em suas reservas, já que o primeiro componente dos seus custos é o da extração. Hoje, o receio de que se esgotem as reservas de petróleo faz com que o mundo perceba que ele tem um valor intrínsico.