Deu no Estadão de 29/11/09:

      1. Desde a posse de Zelaya já se falava em convocar uma Constituinte. A forma, não permitida pela legislação eleitoral, seria a de colocar uma 4ª urna junto às 3 da próxima eleição, em 20 de Novembro

      2. Em vez de alterar a lei eleitoral, Zelaya preferiu fazer uma consulta prévia, em 28 de Junho. Para isso, promulgou decreto executivo, imediatamente invalidado pelo Judiciário

      3. Zelaya promulgou novo decreto, igual ao anterior

      4. No dia 28/06, Zelaya foi destituído por decreto legislativo, baseado em que “cabe ao Congresso aprovar ou reprovar a conduta administrativa do Poder Executivo” (disposição genérica). Na constituição não se prevê o impeachment

      5. Zelaya foi expatriado, contrariando dispositivo constitucional que se aplica a qualquer hondurenho

      6. Ao destituir Zelaya mediante decreto legislativo, o Congresso usurpou função do Judiciário que, entretanto, para fazê-lo, deveria proceder a processo legal, com amplo direito de defesa, que não houve.

      7. Zelaya foi seqüestrado de sua residência (oficial) por agentes militares. E, se tivesse havido ordem judicial (o que a oposição disse que houve), caberia à Policia Nacional o cumprimento e não ao Exército.

      8. Ordens de prisão só podem ser cumpridas no período de 6 às 18 horas. Zelaya foi retirado de sua residência, de pijama, às 5 horas e enviado para a Costa Rica.

      9. Zelaya nunca reivindicou diretamente a reeleição e sim a convocação de uma Constituinte

      10. A Constituição hondurenha proíbe a reeleição. Mas uma Assembléia Constituinte teria o “poder constituinte original” de reformar a Constituição, ignorando as cláusulas anteriores

      11. Se a consulta de Zelaya tivesse sido feita, não permitiria a sua reeleição, uma vez que a Constituinte seria convocada durante o próximo mandato presidencial

      Foi contra essa farsa que se insurgiram o governo brasileiro, a OEA e o presidente Obama. Entretanto, os EUA voltaram atrás e declararam reconhecer o governo que se eleja, “de forma justa”, em 29 de Novembro. Mas o que será a forma justa, se a eleição decorrer de uma grande farsa e se realizar sob o comando dos farsantes.

      Deu também no Estadão de 29/11:

      Patrícia Campos Mello diz que “o posicionamento dos Estados Unidos durante a crise de Honduras foi um balde de água fria nas grandes expectativas dos líderes da América latina para o governo do presidente Barack Obama. Foi uma decepção a decisão dos EUA de reconhecer as eleições de 29/11”

      “Temos a resposta clássica dos EUA – tentar combinar o repúdio ao golpe com uma solução prática, ou seja, Obama, como em outras questões, tentou achar o meio termo” disse Michael Shifter, vice-presidente do Diálogo Interamericano. “Mas esse meio termo deixou um sabor amargo nas relações América-Latina-EUA”.

      “Ao tentar ser pragmático, Obama “minou a mensagem que queria passar”, disse Christopher Sabatini, diretor sênior de Políticas no Council of the Americas. Quando Zelaya foi deposto, os EUA juntaram-se aos outros países da região e condenaram enfaticamente o golpe”.

      A matéria de Patrícia é longa e traz ainda muitas considerações sobre as dificuldades de Obama junto aos políticos domésticos, que o levam a atitudes desencorajadoras em relação a tudo que se esperava dele. Nesse andar da carruagem, seus opositores estão fortalecendo a idéia de que, antes de ser um líder do mundo moderno, Obama é o “dirigente do império”, como disse o presidente da Venezuela. E assim vem realçando as posições deste seu desafeto, ao invés de isolá-lo, como queriam.

Adriano M. Branco