GOVERNO – SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
Homens importantes dizem, por vezes, bobagens evidentes, mas que correm o mundo como grandes verdades. Assim foi com a tristemente famosa frase de Ronald Reagan segundo o qual “o governo não é a solução para os nossos problemas; o governo é o problema” (recordada por Kishove Mahbubani em artigo transcrito pelo Estadão de 15/11/09).
Onde esse conceito se encaixa na democracia, da qual os EUA pretendem ser o grande arauto, não se sabe. Parece mais um preconceito anarquista do que outra coisa. Mas o povo americano sabe que não é assim: não fora a decidida intervenção do governo Roosevelt na crise dos anos 30 e o País teria sucumbido; não fora a rápida intervenção do governo Obama no desastre econômico de 2008 e a história teria um rumo diferente. Aliás, se Barack Obama tivesse ido mais fundo, como o fez Roosevelt, provavelmente não estaria amargando hoje os 17 ou 18 milhões de desempregados e/ou subempregados de que fala a imprensa: número semelhante ao de desempregados dos Estados Unidos naquela primeira crise.
Essa discussão rebate em outra, presente em nosso país. O desenvolvimento nacional esbarra em sérios problemas de infraestrutura, especialmente nas áreas de transporte e de energia. Faltam estradas – especialmente ferroviárias – portos, hidrovias, a produção de energia elétrica vive em seus limites, só não tendo chegado ao colapso devido à ampliação da capacidade instalada de origem térmica, que complica as questões ambientais.
Entretanto, há muito mais óbices à implantação dessas infraestruturas do que solução. É essa mentalidade de que “o governo é o problema” que não lhe dá condições de agir na direção certa. É claro que os empreendimentos implicam em alguns problemas sócio-ambientais: pessoas que são deslocadas, áreas que são desapropriadas (em geral com lucro para os proprietários), espaços ocupados pelas obras e pelos lagos das hidrelétricas. Mas os benefícios a médio prazo são enormes e compensam os inconvenientes envolvidos.
Lembro-me, a propósito, da dificuldade de se obterem áreas para habitação popular e de outros entraves a programas de moradia. Há 20 anos se diz que o Brasil tem um déficit habitacional de 12 milhões. Esse número praticamente não muda; são 40 milhões de pessoas (ou algo parecido) vivendo em sub-habitação, perdendo condições adequadas de trabalho, educação e saúde. São grandes contingentes de trabalhadores cuja produtividade é muito pequena, contribuindo para o chamado custo Brasil.
Recordo-me da discussão inglória que se deu em torno do projeto do Porto Brasil, em Peruíbe, desenvolvido por grupos privados. O Estado de São Paulo ganharia um moderno e eficiente porto de mar e a região usufruiria de oferta de empregos, esforços de qualificação de trabalhadores, reforço do turismo, implantação de conjuntos habitacionais e de pólos industriais, melhorando inclusive as produções locais de pescado, banana e palmito, através da introdução de novas tecnologias. Mas, com o argumento de que o porto se instalaria em terras de índios – o que é uma asneira inacreditável, só aceita por quem jamais esteve no local – o governo não apoiou o projeto. Aí o governo foi o problema e não a solução…
Mas se o governo quisesse ser a solução, teria seguido os passos do Rio de janeiro, que capitalizou para si todas as energias não gastas em São Paulo e vem desenvolvendo o porto de Açu, valendo-se dos mesmos empreendedores, que acabam de atrair o grupo Camargo Correa para ali implantar uma siderúrgica.
O governo tem que ser a solução, abandonando preconceitos, disputas políticas, falsa defesa de despossuídos. Os índios ao redor de Peruíbe, inclusive aqueles que vivem na antiga estação ferroviária da velha Sorocabana, que eles invadiram e levaram os desavisados a dizer que ali eles nasceram, ficariam em condição muito melhor se o porto tivesse sido implantado.
Enfim, a implantação das infraestruturas de que carece o País são a solução, e não o problema. É preciso que o governo esteja do lado certo da solução.
Adriano M. Branco
