“Uma nação pode ser livre, ainda que bárbara, sem garantias jurídicas; mas não pode ser livre, entretanto, sem o domínio de suas fontes de riqueza, dos seus meios de nutrição, das obras vivas de uma sua indústria e de seu comércio”.

Alberto Torres

            Quando o Brasil optou pela economia liberal (ou neoliberal) que vinha sendo imposta aos países subdesenvolvidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, procurou logo por em prática o que se convencionou chamar de privatização. Admitindo que a iniciativa privada era melhor gestora do que as empresas públicas, procurou-se transferir a ela a condução de vários negócios públicos.

               Ao adotar esse rumo, não se fez grande diferença entre os empreendimentos públicos essenciais à sociedade e aqueles em que, de certa forma, o Estado entrara nos domínios da economia privada. Entrara porque, numa certa fase da vida nacional, era essencial, por exemplo, ter aço e o empreendedor privado não estava apto a essa atividade. Assim nasceram a Companhia Siderúrgica Nacional, a Fábrica Nacional de Motores e tantas outras. Mas, com o passar do tempo começou a fazer sentido o Estado sair dessas áreas de atividade.

               Do outro lado, porém, estavam as empresas de serviços públicos que geriam interesses da coletividade, como a telefonia, a produção da eletricidade, etc., atividades que em grande parte haviam sido concedidas (não se trata de privatização) a grupos particulares que não deram conta do recado e, por isso, revertidas ao setor público.

               Entre esses dois extremos ficaram as atividades de exploração de recursos naturais, confiadas a empresas públicas, como a Petrobrás e a Companhia do Vale do Rio Doce.

               Na hora de obedecer ao FMI, o Brasil misturou tudo isso sob o título de desestatização e passou a vender pura e simplesmente as empresas industriais (e nesse pacote entrou a Vale do Rio Doce) e dar em concessão as prestadoras de serviços públicos típicos. Não se deu, assim, um caráter de maior importância às atividades estratégicas, como o são as explorações do petróleo e dos minérios. Dos recursos naturais, enfim.

               Por não perceber a importância destas, a Vale foi vendida e a Petrobrás abriu o seu capital a investidores externos e, mais, admitiu parcerias com estrangeiros na prospecção e exploração do petróleo brasileiro. E lá se foi o monopólio estatal do petróleo, construído a duras penas desde a década de 1950.

               Com a descoberta das jazidas do pré-sal, entretanto, ficou evidente que a partilha dessa imensa riqueza com terceiros era uma estultice. E o governo, em boa hora, dispôs-se a tratar as reservas do pré-sal de modo diferente, como legítima riqueza nacional.

               Uma das primeiras conseqüências foi a reação dos estados onde se encontram as reservas à idéia de distribuir os benefícios da exploração desse recurso por toda a sociedade brasileira. Eles querem tudo para si, embora não tenham contribuído, em nada, para tais descobertas.

               É o momento, então, de reconceituar algumas coisas. Em primeiro lugar, considerar que a extração ou o uso de recursos naturais é estratégico e, portanto, de competência exclusiva do Estado, que eventualmente poderá admitir concessões a particulares. A Vale do Rio Doce deveria ser uma concessão.

               Em segundo lugar, admitir que os recursos naturais tem  valor intrínseco, tanto maior quanto maior seja a sua escassez universal. Não se pode mais calcular o preço do petróleo e do minério a partir dos gastos com prospecção, extração e transporte, mas sim a partir de seu valor intrínseco, enquanto riqueza natural do País. E se tal riqueza é do País, deve ser compartilhada entre todos os brasileiros.

               O mesmo deve ser considerado em relação à produção de energia e até aos vários usos da água. O uso e o consumo destas deveriam gerar a cobrança de um valor intrínseco, de âmbito nacional. Até mesmo a produção de energia eólica deveria ser considerada sob esse prisma.

               O mundo vive a dramática expectativa do esgotamento dos recursos naturais e da agressão ao meio ambiente. Hoje, enquanto se convive com a existência de 1,4 bilhões de pessoas vivendo abaixo do nível de pobreza, já se consome 30% de recursos naturais acima da capacidade de reposição do Planeta. Isso confirma a extrema importância a ser dada aos recursos naturais e à preservação do meio ambiente.

               Finalmente, é preciso considerar ainda, na composição dos preços e das tarifas de serviços, a possibilidade de eles servirem também como elementos reguladores de políticas públicas. Assim, o preço do combustível para o consumidor não será necessariamente a soma do valor intrínseco com os custos de transporte, produção e distribuição, acrescido de uma taxa de retorno pré-determinda. Se o combate à poluição, por exemplo, exigir menor consumo de combustíveis, será legítimo elevar os preços destes como forma de controle da demanda. Por igual, para impedir que desapareçam as ferrovias, na competição predatória que se assiste hoje, poder-se-á recorrer à elevação das tarifas de pedágio e/ou dos preços dos combustíveis.

               Todas essas questões mostram a complexidade da administração dos recursos naturais que, obviamente, não pode ficar ao sabor do mercado e ao acaso das fontes produtoras, transformando os recursos naturais em objeto de oportunidade ou em um verdadeiro jogo lotérico.

Adriano M. Branco