Dias atrás comentei o despropósito de uma concessionária de serviços públicos – a Telefônica – promover uma comunicação sua através de 8 páginas inteiras no primeiro caderno de O Estado de São Paulo. Mesmo sem saber quantas vezes repetiu a façanha em outros jornais, já dá para ver que as tarifas estão excessivas e o poder concedente parece estar de costas para a questão.

               Lembrei-me, posteriormente, o quanto era diferente a defesa dos usuários dos serviços públicos no passado, através do caso seguinte.

               Os serviços públicos concedidos pela municipalidade de São Paulo (telefonia, gás encanado, transportes coletivos, eletricidade) eram, na década de 1950, fiscalizados pelo Departamento de Serviços Municipais, da Prefeitura da Capital. Quando foi prefeito da Cidade, (período 1953/54) Jânio Quadros dispôs-se a exigir dessas concessionárias o respeito aos respectivos contratos de concessão e a prestação adequada daqueles serviços que, por sinal, estavam muito decadentes. Para se obter um telefone, era preciso esperar anos; a crise de energia elétrica atingiu fortemente a região, obrigando indústrias e hospitais a ter geradores próprios; a rede de gás encanado não crescia, havia muitos anos; os transportes, apesar de a concessionária CMTC ser uma empresa de economia mista, com capital majoritário da própria Prefeitura, também deixavam muito a desejar.

                Nesse afã de enquadrar as concessionárias, Jânio Quadros aplicou uma multa à Companhia Telefônica que, como era hábito, não deu a menor importância. O Prefeito, indignado, recorreu ao eng. Plínio Antonio Branco, seu assessor e que fora diretor do já mencionado Departamento de Serviços Municipais, que lhe disse: “o caminho para cobrar essa multa, previsto no contrato de concessão, é a Prefeitura assumir o Caixa da Telefônica, na rua 7 de Abril, e reter os recebimentos da Companhia até ressarcir os débitos”.

                Jânio se iluminou: essa seria uma façanha bem ao seu estilo. O que o eng. Plínio A. Branco não esperava, pois era um homem sisudo, habituado aos serviços de gabinete, internos a casa, foi à pergunta imediata do Prefeito: “o senhor se dispõe a assumir o Caixa?”

                 O assessor também não era homem de recusar desafios e disse-lhe: “Sim”.

                Às 11 horas da manhã a Companhia Telefônica recebeu aviso do Gabinete do Prefeito, comunicando que, às 14 horas, o seu assessor, conhecido na empresa pelo rigor com que a fiscalizava, estaria em carne e osso assumindo o Caixa. E lá pelas 12 horas a Telefônica pagou a multa, para não pagar o “mico” de uma ação enérgica que sofreria, perante toda a imprensa convocada pelo Prefeito para mostrar quem mandava na Cidade.

                De outra feita, vou relatar um caso parecido, que envolveu o então vereador Franco Montoro.

                Esses casos mostram o quão imbuídos de suas responsabilidades eram os órgãos executivos controladores das concessões de serviços públicos. Nada parecido com o que hoje ocorre, a julgar pelo pouco controle das tarifas, pelo desrespeito aos compromissos contratuais de melhor atendimento ao público, etc. As “teles” são campeãs de reclamações do público; as empresas ferroviárias vem deixando com que o patrimônio físico que receberam se deteriore, fazendo com que milhares de quilômetros de linhas sejam inoperantes; muitas concessionárias trocam de donos a todo instante, frustrando o processo de licitação em que se habilitaram; as empresas de energia elétrica, além de elevarem sobremaneira as tarifas, vivem num jogo de leilões que nada tem a ver com os custos efetivos da eletricidade, além de ampliar a potência instalada com geradoras térmicas, de custo elevado, consumo exorbitante de combustíveis, baixo rendimento energético e fortes contribuintes ao aquecimento global.

                 Voltaremos ao assunto.

Adriano M. Branco