Discurso de Posse do Eng. Dilson Funarona Secretaria da Economia e Planejamento do Estado de São Paulo em 06/10/69

       A escolha de um representante da iniciativa privada, com que nos honrou sobremaneira o eminente Governador Abreu Sodré, para o cargo de Secretário da Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, evidencia mais uma vez a inexistência da proclamada contradição de métodos e objetivos entre a atividade governamental e a atividade empresarial privada.

      Muito ao contrário, cada vez mais o esforço planificado dos governos representa um respaldo indispensável à livre iniciativa, que a eles se alia na luta comum pelo desenvolvimento nacional. A empresa moderna está consciente de que a concentração econômica que se processa no mundo atual poderá tornar efetiva a previsão do economista Perlmutter, segundo a qual, dentro de 20 anos, haverá 300 empresas agro-industriais, de características multinacionais, influindo poderosamente na economia dos países de livre iniciativa.

      Diante dessa concentração econômica, cabe ao empresariado nacional lutar por algumas posições dentro de tal contexto futuro, salvaguardando os interesses da empresa brasileira e, principalmente, a soberania nacional.

      Como disse Alberto Torres, “uma nação pode ser livre ainda que bárbara, sem garantias jurídicas; mas não pode ser livre, entretanto, sem o domínio de suas fontes de riqueza, dos seus meios de nutrição, das obras vivas de sua indústria e de seu comércio”.

      E a liberdade econômica do país vincula, necessariamente, a liberdade de empresa.

      A iniciativa particular nacional, além do seu interesse pelo desenvolvimento do país, ditado pelos seus sentimentos de brasilidade, mais do que nunca compreende que o seu fortalecimento, em especial por causa do nosso incipiente nível de progresso econômico social, depende fundamentalmente da cooperação governamental, que será tanto mais efetiva e valiosa, quanto mais planificada a atividade do Estado.

      Na corrida em busca do desenvolvimento, nosso país encontra-se em posição ainda muito inferiorizada. Se o nível de desenvolvimento previsto no Plano Estratégico de Governo for atingido (7%), estaremos em condições de obter uma renda per-capita nacional, dentro de 10 anos, equivalente à metade da renda atual do europeu e à quarta parte da do norte-americano de hoje. Enquanto isso, países como a Alemanha e o Japão alcançam níveis de progresso econômico bastante superiores, como o japonês, por exemplo, que chegou a 13,3% entre abril de 1967 e março de 1968.

      O esforço para superar tal situação de inferioridade há que se dirigir para a solução dos problemas internos, como nutrição e educação, das questões de relacionamento comercial com as nações mais desenvolvidas. Quanto aos primeiros, basta lembrar que cientistas da ONU, que estudaram o nordeste brasileiro até 1969, afirmaram que pelo menos 10 milhões de crianças estão passiveis de retardamento mental por avitaminoses decorrentes da subnutrição, para se ter idéia da magnitude que assumem.

      De outra parte, o desenvolvimento econômico e social está ligado à industrialização que, por sua vez, depende de um plano educacional para o desenvolvimento. O nível de educação de um povo é determinante da capacidade de assimilar nova tecnologia, assim como de colaborar em um programa de desenvolvimento nacional. Exige-se, portanto, uma atividade educacional, ao lado da implantação de uma tecnologia própria, voltada para os problemas locais.

      Não basta importar técnicas de outros países, pois quando elas provem de nações industrializadas são habitualmente técnicas de “capital intensivo” e não de “trabalho intensivo”, o que não se ajusta às necessidades do empresariado nacional, que dispõe de pouco capital e necessita empregar grandes contingentes de mão de obra, quando menos para desenvolver o mercado consumidor. Veja-se, por exemplo, que o Brasil tem hoje 2 milhões de trabalhadores na indústria e precisa empregar, em todas as suas atividades, 1 milhão de pessoas por ano.

      No dizer de John Kennedy, “o crescimento econômico sem o progresso social deixa a grande maioria do povo permanecer na pobreza, enquanto uns poucos privilegiados auferem os benefícios da abundância crescente”.

      Mesmo nos países mais adiantados, o progresso tecnológico é um condicionante fundamental do desenvolvimento sócio-econômico. A formação de uma comunidade cientifica e tecnológica, somando esforços governamentais e empresariais, é a única forma de enfrentar o domínio econômico dos países mais desenvolvidos.

      A ação do Estado, principalmente nos países em desenvolvimento, é elemento fundamental para assegurar condições educacionais e de nutrição, para desenvolver tecnologia para garantir aos produtos nacionais, como se faz até mesmo nos países de economia de escala, como Japão e E.U.A., para influir no intercâmbio com outras nações, ou ainda, assegurar meios de produção a custos baixos.

      Tratando das relações de troca, a encíclica Populorum Progressio já advertira que “uma economia de livre intercambio já não pode apoiar-se sobre uma lei de livre concorrência, que freqüentes vezes leva à ditadura econômica. A liberdade de transações só é equitativa quando sujeita às exigências da justiça social”.

      No que concerne aos meios de produção e distribuição, é bastante significativo o relatório do Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos das Nações Unidas, quando diz: “Insuficiência de transportes, de energia, dos quadros e da mão de obra qualificada, ausência de mercado interno, escassez de investimentos importantes, são obstáculos contra os quais se choca a industrialização dos países subdesenvolvidos”. Exemplifica, ainda, mostrando que, no ano de 1952, os E.U.A. consumiram 36% da energia produzida em todo o mundo, enquanto que a Europa Ocidental consumiu 19%, a Europa Oriental e Rússia 17% e a America Latina 4%.

      A constatação da insuficiência dos bens e serviços produzidos pelo Estado, para uso da atividade particular, está bem explícita na informação do plano trienal da República, de que “no quadro atual de nossa economia, as parcelas mais importantes da estrutura de custos industriais, via de regra, não dependem do empresário, mas, em boa parte, refletem os preços de bens ou serviços produzidos, prestados ou regulados pelo próprio governo”.

      Verifica-se, assim, que o desenvolvimento é um processo integrado e, no dizer do governo central, “é um problema nosso, cuja solução há de depender do nosso próprio esforço e não da eventual generosidade de terceiros”. Sua obtenção exige a ação planificadora do governo, sem, necessariamente, a sua intervenção na execução empresarial, reservada à livre iniciativa.

      Na corrida desenvolvimentalista há, portanto, extrema necessidade de equilíbrio de situações entre as nações, pois, em caso contrário, as forças de umas estarão subordinadas às das outras, com evidente perda da soberania e da segurança nacionais. E para que tal não ocorra, só uma ampla compreensão das classes produtoras para esse caminho inexorável da humanidade poderá garantir uma estreita política de cooperação Estado-Empresa, capaz de assegurar o desenvolvimento ao lado da sobrevivência da livre iniciativa. Ao Estado caberá, fundamentalmente, promover a educação e a saúde de seu povo, bem como os meios de transportes, comunicações, energia e materiais básicos de que depende o desenvolvimento de todas as atividades urbanas e agrícolas.

      É fundamental entender que não há um antagonismo ou uma contradição entre a empresa estatal e a particular, mas sim entre os interesses nacionais e os antinacionais. A garantia dos interesses nacionais está na perfeita colaboração entre a iniciativa privada e a governamental.

      Para isso, impõem-se uma mobilização nacional em torno do desenvolvimento. Como já afirmou o plano trienal: “a viabilidade e a intensidade do processo de desenvolvimento variam com o grau de confiança e participação da opinião pública”.

      Esclareça-se que não é só do progresso industrial que depende o desenvolvimento do país, mas igualmente da atividade comercial e do trabalho no campo. Há bem pouco tempo, o presidente do Banco do Brasil demonstrava que o investimento na atividade agrária é, em termos de criação de empregos, cinco vezes mais produtivo que na indústria.

      Com a mesma preocupação, o Governador Abreu Sodré acaba de adotar um reforço substancial ao amparo à atividade agrícola, iniciando-o com um arrojado plano de financiamento da renovação da cultura cafeeira em nosso estado.

      Não podemos esquecer, outrossim, que a necessária determinação de atividades prioritárias para o desenvolvimento não deverá ignorar o critério de potencialidade de exportação. A complementação de uma estratégia de desenvolvimento voltado para fora exige, certamente, uma série de medidas que visem ao aumento do mercado interno.

      Como sabemos, o intenso processo de modernização do parque produtivo nacional só modestamente atingiu o setor agrícola. O estímulo à melhoria de produtividade na agricultura, com a conseqüente elevação dos níveis de remuneração aí vigentes e a possibilidade de um aumento substancial de produção, representa um objetivo factível a curto prazo, do qual não podemos fugir. Para tanto, é necessário reformularmos a própria política de industrialização dos insumos e bens utilizados na agricultura, através do estabelecimento de critérios que limitem tais investimentos àquelas áreas em possamos produzir tais bens a custos razoáveis.

      Igualmente, urge incentivar a industrialização racional de produtos agrícolas, visando uma ampliação das suas exportações, alcançando maiores valores de troca, incentivando o esforço nacional na agricultura.

      Com relação à expansão do mercado interno, devemos igualmente considerar a correção das disparidades regionais em contexto mais amplo. Deve-se levar em conta, de forma clara, a necessidade de revisão nos critérios de alocação regional dos investimentos industriais, pelo estabelecimento de prioridades mais definidas, que venham a estimular uma maior absorção de mão de obra e que evitem uma extensão pura e simples do processo de substituições internas de importações, a níveis regionais. Caso contrário, a industrialização das regiões menos desenvolvidas deixará de cumprir plenamente algumas de suas tarefas primordiais, como também deixarão de ser aproveitadas as possíveis economias de escala, resultantes de uma ampliação do mercado interno.

      Estes tópicos essenciais, a nosso ver, de uma política de desenvolvimento, compõem, é bem verdade, os fundamentos de um planejamento nacional. Mas cabe a cada unidade federativa cumprir a sua parcela de responsabilidade na integração do planejamento, como o vem fazendo o Estado de São Paulo, através das atividades desta pasta e dos órgãos que lhe são ligados: O Conselho de Tecnologia, o Conselho de Desenvolvimento da Grande São Paulo, o Gegran, a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista e outros.

      A Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, que ora recebo do Comandante Onadyr Marcondes, cuja passagem por esta casa marcou-se pelo entusiasmo e dedicação à causa pública, tem como dever fundamental ater-se a toda essa problemática nacional do desenvolvimento, em nível estadual, pois a ela compete a formulação do programa global do desenvolvimento econômico e social do Estado. E, na nossa atividade quotidiana, teremos a preocupação básica, antes de trabalhar para que São Paulo seja o estado líder da Nação, lutar para que as nossas empresas, o nosso Estado, o nosso País não venham a ser, algum dia, meros caudatários de um mecanismo supranacional, mas sim força atuante no sistema internacional, com capacidade de decisão do seu próprio destino econômico e social. Para atingir esses objetivos, temos como único caminho o amplo desenvolvimento em níveis superiores aos dos países já desenvolvidos.

     Resta-nos pouco tempo para assegurar uma posição de valor no contexto de desenvolvimento mundial. Só o trabalho árduo de todas as camadas sociais, alicerçado na esperança no futuro, na confiança popular e na perfeita união entre classes produtoras e o Estado, nos permitirá alcançá-la plenamente. Só o esforço planejado e eficiente nos garantirá um nível de desenvolvimento acelerado, que trará a felicidade e a soberania do nosso povo.

 Adriano M. Branco