Discurso Pronunciado pelo Dr. Dilson Funarona Sessão de Abertura da I Assembléia Geral da ALIPLAST – Associação Latino Americana das Indústrias de Plásticos

            Quis a generosidade dos meus companheiros fosse eu escolhido para representar o pensamento das delegações latino-americanas aqui presentes a este importante ato da vida econômica e social de nosso país. Atribuíram-me, assim, a agradável tarefa de saudar Sua Senhoria o Sr. Abell Hofman, Presidente da ALIPLAST, que ora completa um ano de profícua gestão à frente dos destinos desta entidade, que também comemora o seu primeiro ano de existência.

                Agradável e simples a missão porquanto se trata apenas de realçar a realidade dos fatos que demonstram quão acertada foi a escolha feita um ano atrás, quer pelas qualidades pessoais e humanas confirmadas constantemente pelo nosso Presidente, quer pelo acervo de realizações de que todos tomamos conhecimento nestes 12 meses e que dignificam sobremaneira o trabalho e a dedicação do Sr. Abell Hofman e do Secretário Executivo na pessoa do Sr. Maldonado.

                Preocupa-nos, por outro lado, a responsabilidade deste primeiro pronunciamento, feito em nome dos representantes dos países da América Latina, exatamente no momento histórico em que a evolução mundial mais exige a participação consciente, patriótica e ao mesmo tempo eivada do espírito de solidariedade universal, por parte dos empresários, em cujas mãos se deposita grande parte do poder econômico privado dos povos adeptos da livre iniciativa. Se as atividades empresariais ligadas ao campo da economia levaram já os administradores particulares ao entendimento extra-nacional, não é menos importante que a visão social dos problemas da humanidade os congregue com igual interesse, até mesmo firmando os princípios que hão de gerir os convênios econômicos.

                Mais grave é ainda a responsabilidade daqueles que, programando o futuro da economia industrial de suas nações, representam povos chamados de sub-desenvolvidos porque tem a maioria de seus filhos vivendo em condições sub-humanas. E neste mundo de injustiças e de desigualdades sociais alarmantes, a America Latina representa uma das áreas de maior desequilíbrio entre o crescimento demográfico e a melhoria das condições de subsistência das populações. Os mais recentes relatórios da FAO não deixam dúvida de que a fome cresce com população nos países sub-desenvolvidos, sendo que, na área latino-americana, há um déficit crescente quanto aos níveis de subsistência, decorrente de um incremento especialmente rápido do número de habitantes em confronto com um desenvolvimento econômico lento e desigual.

                Nos países sub-desenvolvidos, diz a FAO, os homens consomem, em média, dois terços das calorias consumidas nas nações industrializadas. Os níveis de nutrição apresentam-se tão inadequados que pelo menos um pessoa em cada 5 morre de fome; uma em cada três tem desnutrição protéica e três em cada cinco pessoas padecem de sub-nutrição.

                Esse é o panorama dos países que aqui representamos e que se agrava a cada passo, aumentando portanto as responsabilidades daqueles que pretendem enfrentar os seus problemas econômicos e que pretendem sustentar a validade do sistema de livre desenvolvimento. Nós estamos convencidos de que a superação dos problemas econômicos de nossos países só se dará através da industrialização e de suas conseqüências naturais, como o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, assim como o incremento da produtividade em todos os campos de trabalho. E essa industrialização só se fará com o fortalecimento da iniciativa privada, conscientemente voltada para os interesses sociais e econômicos nacionais, imbuída, outrossim, dos propósitos de mutua cooperação na área regional, sem o não será possível enfrentar as pressões desniveladoras da economia mundial.

                 Os responsáveis pela política econômica dos países sub-desenvolvidos devem capacitar-se de que não é com tênues ajudas que seus povos galgarão níveis mais altos de subsistência, mas com uma união efetiva de interesses que lhes possibilite um diálogo mais comprometido com as nações industrializadas. Nessa fase, superar-se-ão alguns interesses nacionalistas, ainda que perfeitamente justificáveis, em favor de uma comunidade supra-nacional capaz de oferecer a cada país as condições que isoladamente não estão ao seu alcance. Por isso mesmo, justifica-se a integração latino-americana, na medida em que ela for concebida em base de uma definição política comum, na qual devem estar conscientemente integrados os empresários privados.

                Essa visão global das relações entre os países desenvolvidos e os sub-desenvolvidos está muito clara na recente encíclica papal “Populorum Progressio” quando afirma:

“Ainda que fossem consideráveis, seriam ilusórios os esforços feitos para ajudar, no plano financeiro e técnico, os países em via de desenvolvimento, se os resultados fossem parcialmente anulados pelo jogo das relações comerciais entre os países ricos e países pobres. A confiança destes últimos ficaria abalada, se tivessem a impressão de que uma das mãos lhes tira o que a outra lhes dá. As nações muito industrializadas exportam sobretudo produtos fabricados, enquanto as economias pouco desenvolvidas vendem apenas produções agrícolas e matérias-primas. Aqueles, graças ao progresso técnico, aumentam rapidamente de valor e encontram um mercado satisfatório. Pelo contrário, os produtos primários provenientes dos países sub-desenvolvidos sofrem grandes e repentinas variações de preços, muito aquém da subida progressiva dos outros. Daqui surgem grandes dificuldades para as nações pouco industrializadas, quando contam com as exportações para equilibrar a sua economia e realizar o seu plano de desenvolvimento. Os povos pobres ficam sempre pobres e os ricos tornam-se cada vez mais ricos. Quer dizer que a regra da livre troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico; constitui estímulo ao progresso a recompensa do esforço. Por isso, os países industrialmente desenvolvidos vêem nela uma lei de justiça. Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país; os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a conseqüências iníquas. Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo, como regra de transações comerciais”.

                Essa lúcida visão da necessidade de equilíbrio de condições econômicas, como fator básico para a manutenção da liberdade de comércio, constitui o fundamento das comunidades econômicas do gênero Mercado Comum Europeu e ALALC. Note-se que essa equivalência de condições se impõe até mesmo no entendimento entre nações industrializadas, mas economicamente desniveladas, como é o caso dos países europeus face aos Estados Unidos, o que motivou a criação do M.E.C.

                O renomado “expert” em assuntos comunitários europeus, Christopher Layton, demonstra ainda que a união econômica européia só se realizará integralmente na medida em que se caminhe também para uma aproximação política. Cita, em abono de sua tese, o argumento de que uma Alemanha politicamente vinculada aos E.U.A. nunca dará preferência à aquisição de artigos militares, por exemplo, do Mercado Comum Europeu, pois a sua padronização de armamentos deverá ser feita em base dos padrões das forças armadas que lhe estejam coligadas.

                De outra parte, salienta o comentário em apreço que, dadas as dimensões dos países europeus, dificilmente será exeqüível, a cada um isoladamente, a preparação de técnicos e cientistas capazes de assegurar condições competitivas com desenvolvimento norte-americano ou mesmo soviético. Diz ele, então, que “a Europa só evitará o arrastar-se sempre e cada vez mais atrás dos Estados Unidos no Campo da Ciência e da Tecnologia (e portanto do poder econômico), se lhe for possível criar uma política cientifica comum, pela qual os recursos sejam racionalmente distribuídos por “centros avançados” de uma série de países e os resultados divididos entre todos”. Preconiza, dessa forma, uma comunidade cientifica e tecnológica, através de uma associação efetiva de interesses, que não se limite ao simples intercambio comercial.

                De certa forma, já nasceu de um programa de composição industrial e tecnológica entre a França e a Inglaterra, a elaboração do projeto que possibilitará ao mundo moderno contar com um dos mais extraordinários aviões supersônicos de passageiros.

                Os organismos internacionais de integração econômica, como são o M.E.C. e a ALALC, tem-se dedicado primordialmente às relações de trocas comerciais, por enquanto, já enfrentando dificuldades grandes com isso. Essa a razão de não terem oferecido ainda os resultados que delas se aguarda, pois se pretendeu obter economia integrada com base exclusivamente na livre competição, apenas submetida a regras diferentes quanto à comercialização dos produtos oriundos de áreas externas às de livre comércio. Mas é na mesma encíclica Populorum Progressio que vamos encontrar a sábia lição:

“Uma economia de intercâmbio já não pode apoiar-se sobre uma lei única de livre concorrência, que freqüentes vezes leva à ditadura econômica. A liberdade das transações só é equitativa quando sujeita às exigências da justiça social”.

                Esta grande verdade começa a ser sentida pelos países pertencentes às áreas de economia integrada, ao perceberem que a presença, em seus limites territoriais, de empresas que representam o interesse de regiões externas, pode eventualmente comprometer o objetivo das alianças comerciais. Faz-se então necessário ir além do livre intercambio comercial, regulamentando-o como se procura fazer hoje na Europa, através de um Código Comercial Europeu, que seria um equivalente da SEC norte-americana (Securities and Exchange Comission). Não se trata de abolir o clima de liberdade de competição, mas, ao contrário, conferir-lhe foros de autenticidade, que as grandes concentrações vem suprindo progressivamente. Nos Estados Unidos, por exemplo, consolida-se cada vez mais a doutrina, segundo informa o Prof. Adolph Berle, de que sempre que uma empresa tenha o poder de afetar a vida de muitas pessoas, ela deve ser submetida às mesmas restrições que se ampliam às entidades de interesse público.

                Na América Latina, ocorre que grande parte da ajuda norte-america ao desenvolvimento dos povos se efetiva por intermédio das empresas privadas de mesma origem, conforme exigências constantes do próprio Congresso dos E.U.A. e consoante se nota enfaticamente no relatório de Comissão Clay. Não é menos exigente a administração estadunidense, que demonstra grande empenho em criar condições especiais de garantias políticas e incentivos econômicos aos investimentos norte-americanos na América Latina.

                Em conseqüência, influem no desenvolvimento dos países latino-americanos empresas sempre de grande porte que, penetrando numa economia frágil, provocam desequilíbrios econômico-sociais de difícil correção, desarticulando níveis de vida, promovendo acumulação de desemprego, etc. Assim, não só a instauração pura e simples de um regime de liberdade ampla, dentro da área de integração, pode propiciar deformações propositais de seus objetivos, como até mesmo involuntárias, no confronto de estágios empresariais muito diferentes.

                Se de um lado, porém, encontram-se pontos de extrema vulnerabilidade no exercício prático das entidades de integração econômica, não se pode negar, de outra parte, a necessidade absoluta de um esforço de equilíbrio de oportunidades, entre as diversas áreas do globo terrestre, buscando soluções que transcendem ao simples disciplinamento do comércio continental. Diz um importante documento do Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos das Nações Unidas que:

“Insuficiência de transportes, de energia, dos quadros e da mão de obra qualificada, ausência de mercado interno, escassez de investimentos importantes, são os obstáculos contra os quais se choca a industrialização dos países sub-desenvolvidos”.

                Demonstrando algumas dessas assertivas, informa aquele Departamento, em 1952, que os E.U.A. consumiam 35,9% da energia utilizada no mundo, a Europa Ocidental 19,0%, e a Europa Oriental e U.R.S.S. 17, 2%. As regiões sub-desenvolvidas não ultrapassavam, todas juntas, 18,9%, dos quais a América latina participava com 3,8%.

                Consciente de toda essa problemática, que suplanta as questões de simples troca comercial, o Tratado de Montevideo preconizou a criação da ALALC como decorrência da necessidade de conjugação de esforços dos países componentes, no sentido de corrigir as deformações estruturais de suas economias. Previu, ademais, a contribuição do novo organismo no acréscimo da produção e da produtividade nas diversas nações membros da ALALC.

                A experiência produzida pela ALALC na sua área de ação não se fez sentir ainda benfazeja como era de se esperar e cumpre analisar e compreender as razões desse fato. O relatório da CEPAL sobre o comportamento da América Latina, em 1966, revela uma queda no desenvolvimento do produto bruto continental, ao lado de um contínuo agravamento dos problemas de absorção da força de trabalho e de migração rural. “Uma vez mais, diz o relatório, a América Latina não participou plenamente na expansão do comércio mundial”.

                Por outro lado, o BID informa que:

“Durante os 10 anos compreendidos entre 1956-1965, o valor das  exportações latino-americanas aumentou na média anual de 3,9%, enquanto que os países desenvolvidos na economia de mercado registraram um crescimento anual conjunto de 10%.

As exportações dos países em desenvolvimento, no conjunto, aumentaram 5,4%, sendo que os valores correspondentes à Ásia e à África foram, respectivamente, de 10,5% e 15,4%. O crescimento médio das exportações mundiais foi de 7,7% anual.

Como resultado dessas tendências, a participação da América Latina no valor total das exportações mundiais decresceu de 8,6%, em 1956, para 5,9%, em 1965. No mesmo período, a participação da África aumentou de 3,9% para 5,6%.

A parcela latino-americana no valor total das exportações dos países em desenvolvimento decresceu de 34,2% no período de 1955-56 para 30,8%, no período 1963-64. Em resumo, a América Latina não se beneficiou proporcionalmente do vigoroso crescimento do comércio mundial.

Entretanto, a partir da vigência do Tratado de Montevideo, as estatísticas nos demonstram uma tendência de intensificação do comércio intrazonal. Assim é que a participação do intercâmbio dos países membros entre si, em relação ao seu comércio global, cresceu de 6,86%, em 1960, para 11,26%, em 1965″.

Estes depoimentos, trazidos a lume por aquelas entidades internacionais, demonstram que, se algum benefício se obteve com as normas estabelecidas para a integração do comércio latino-americano, os objetivos fundamentais de desenvolvimento, porém, não estão sendo atingidos, fazendo-se urgentes medidas corretivas capazes de mudar as tendências da economia continental. No nosso entender, essas medidas inscrevem-se na complementação prevista, em tese, na carta de Montevidéo, mas que não se consubstanciou ainda em normas de caráter prático, a serem adotadas pelos países membros da ALALC.

No campo da indústria de material plástico, por exemplo, sobressai a interferência dos interesses alheios à zona do mercado comum, condicionando o desenvolvimento latino-americano. Se, de um lado, as indústrias de transformação podem chegar a acordos favoráveis à expansão de seus mercados, não é menos verdade que a detenção do fornecimento de matérias primas por grupos alienígenas constitui um pesado óbice à ampliação dos negócios de produtos elaborados, na região da ALALC.

Ressalta, aí, a importância da ação de um organismo como a ALIPLAST, único capaz de impor a adoção de um estatuto ou código de aplicação do capital estrangeiro no mercado específico, a fim de que os objetivos da integração econômica não se percam face à ação de interesses externos exercidos indiretamente dentro da área de livre comércio. Aliás, é tema que deveria inclusive ser levado à consideração da própria ALALC, pois a cada passo se demonstra que os países auxiliados pelos investimentos estrangeiros estão se comportando como verdadeiros exportadores de capital, pois a remessa de lucros, a liquidação de compromissos financeiros e o pagamento de contratos de assistência técnica tem originado, via de regra, remessas de recursos para o exterior  superiores aos investimentos obtidos.

Diz o relatório da CEPAL, de 1966, que os lucros das empresas estrangeiras, que representavam, na América Latina, pouco mais de 900 milhões de dólares em 1960, aproximaram-se de 1 bilhão e seiscentos milhões de dólares em 1966. Além disso, as remessas a título de juros de empréstimos externos aumentaram de 280 a 570 milhões de dólares, no mesmo período. Entrementes, só a dívida pública externa da região passou de 6 a 12 bilhões de dólares.

Sobre ser improdutiva uma ajuda exterior que serve apenas para saldar os compromissos crescentes com a mesma área de negociações, acresce que cada vez mais a economia latino-americana está na dependência das regras ditadas pelos países mais desenvolvidos que, no momento em que suspenderem as suas ajudas, ficarão com a estabilidade financeira da América Latina em suas mãos.

É necessário que as nações latino-americanas compreendam que uma ALALC orientada defeituosamente pode agravar a situação dos países de sua área, na medida em amortece o radicalismo nacionalista com a perspectiva de belos frutos de uma integração econômica supra-nacional. Mas se esses frutos não se colhem, resta apenas, como saldo, a perda da única defesa eficaz dos países subdesenvolvidos, face aos industrializados: o nacionalismo econômico,

Por esse motivo, é preciso que a desejada integração não venha significar a divisão da miséria continental, mas sim a sua superação por um regime de defesa comum e da conjugação efetiva de esforços desenvolvimentistas. Face a essa perspectiva, a ALIPLAST, como a ALALC, tem diante de si a opção entre as medidas simplistas de facilitação do intercâmbio comercial através de redução de tarifas alfandegárias, tornando-as simples intermediárias nas relações de troca, e, de outro lado, a ampla ação de planejadora do desenvolvimento continental específico. (ou geral, no campo da ALALC).

Nesse caso, as regras de investimento estrangeiro e comercialização em geral comporão os códigos de desenvolvimento do continente, resguardados os interesses individuais de cada país. A troca de mercadorias se fará segundo normas de comercialização consentida, de acordo com as conveniências de um planejamento global.

Esta visão de evolução econômica latino-americana permitirá uma real composição de esforços, criando-se uma verdadeira comunidade tecnológica, econômica, comercial, científica e cultural, de molde a dar o devido lugar à América Latina na luta universal pelo desenvolvimento da humanidade, ao lado dos países industrializados. Só assim terá sentido a tomada de posição dos Presidentes da América quando proclamam “a solidariedade das nações que representam e a sua decisão de alcançar plenamente a ordem social livre, justa e democrática que exigem os povos do Continente”.

Agosto/1967

 Nota

                Este discurso de Dilson Funaro, sobre ser uma manifestação de um lúcido empresário de 34 anos, impressiona pelas idéias expostas, muitas delas ainda à espera das ações preconizadas. Se as nações tivessem pautado as suas relações segundo o ideário desenvolvido, o mundo de hoje seria muito diferente do que é, sem as desigualdades que a crise atual agudeza.

                                                                                              Adriano M. Branco