Está na ordem do dia, novamente, o problema da inspeção de veículos para limitar a poluição ambiental por eles produzida. O foco, agora, são os artifícios usados para ludibriar a inspeção (veja-se matéria de 7 de janeiro, do Jornal da Tarde), na seqüência de outros dois fatos graves, que são o abandono da inspeção em automóveis mais velhos (que são os mais poluentes), aqui em São Paulo, e a dilatação do prazo de utilização do diesel limpo por mais três anos.

         Na opinião de especialistas da Faculdade de Medicina da USP, ocorrem cerca de 3.000 mortes, por ano, na Região Metropolitana de São Paulo, devido a problemas respiratórios, decorrentes de poluição. Assim, o adiamento da introdução do diesel limpo pode significar a morte de 6.500 pessoas a mais, nos próximos 20 anos. Ao longo do debate, o ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, diz que o Governo Federal foi derrotado pela inércia das montadoras e da Agência Nacional do Petróleo, enquanto o atual ministro, Carlos Minc, argumenta que o recente acordo, que postergou o uso do diesel limpo, foi uma vitória do Governo, já que conseguiu firmar novos prazos para a entrada em vigor das restrições ao uso do diesel mais poluidor.

         Em paralelo corre solto (ou quase solto) o comércio de combustíveis adulterados, que tem levado carros de fabricação recente à reprovação nos testes de poluição.

         É um triste retrato do Brasil a incapacidade de os poderes públicos darem um basta numa situação tão grave, que causa tantas mortes, impondo prazos mais curtos para sua solução, vistoriando 100% dos veículos e autuando os infratores das regras de fiscalização e das determinações que visam corrigir o problema. Por isso, soa ridículo a Petrobrás e as montadoras serem penalizadas pelo descumprimento das normas de diesel limpo, em valor equivalente a 13 milhões de reais, correspondentes a 2.000 reais por pessoa morta em conseqüência dos três anos de postergação daquelas normas.

         Mais ainda, cabe às autoridades promover a devida comunicação social em defesa das medidas preconizadas, recusando qualquer argumento no sentido de que o cumprimento das normas encarece o transporte. Na verdade, o uso excessivo e crescente dos automóveis e dos caminhões se baseia na falsa idéia de que eles produzem um transporte barato. Falsa porque uma boa parte dos custos decorrentes dessas modalidades de transporte é paga pela sociedade como um todo, admitida eufemisticamente como “Externalidades”, que a economista Hazel Hederson, em seu livro Mercado Ético, classifica como um grande engodo.

         A necessidade de combater a poluição atmosférica, assim como o alto índice de acidentes, que justifica também a inspeção mecânica e o controle da saúde e dos vícios dos motoristas, assemelha-se à importância do combate ao hábito de fumar, que vem tendo êxitos há 50 anos. No caso da poluição veicular, há o agravante de que os prejudicados não são majoritariamente os agentes poluidores, mas toda a sociedade. Mais ainda, a poluição veicular já é, hoje, um dos componentes importantes da degradação do Planeta.

         Por último, é necessário recordar que foi no Governo Montoro, por volta de 1986, que se concebeu o PROCONVE Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, mais tarde convertido em lei federal, que impôs à indústria automobilística um programa de profundas modificações na tecnologia veicular, visando à redução da poluição. Os resultados disso foram excelentes; entretanto a melhoria dos combustíveis e o controle rigoroso da obediência às normas caíram no vazio, por conta da inércia dos poderes responsáveis.

Adriano M. Branco