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INTERVENÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

         Este é o último artigo, de uma série de 8, que dediquei à crise econômica mundial. O seu objetivo é mostrar que INTERVENÇÃO não é uma palavra tão feia assim.

         Os EUA abominaram sempre a intervenção do Estado na economia. Preferiram deixar livre a “mão invisível do mercado” para regular os negócios. Entretanto, quando ocorreu a grande crise de 1929 e o País praticou por 4 anos uma política econômica de auto-equilíbrio, defrontou-se em 1933 com graves conseqüências, a maior delas, talvez, a existência, em Outubro de 1934, de 18.686.325 de desempregados (segundo a National Municipal Review). Nesse momento se iniciava a gestão Roosevelt que revolucionou os métodos de governo, intervindo em tantas áreas quanto o necessário. Em artigo anterior relatamos um pouco de suas ações que, visivelmente, os norte-americanos só aceitaram porque estavam desarvorados.

         Mas na mesma década de 1930, Rossevelt deu atenção muito especial ao controle dos serviços públicos delegados, mediante concessões à iniciativa privada, tema que já anteriormente vinha sendo objeto de assíduos estudos naquele país.

         Vem de lá a doutrina brasileira, cuja formatação alcançou o seu ponto alto com trabalhos de Alfredo Valladão e de Anhaia Mello, dentre outros, que resultaram no Código de Águas, que regrou as concessões de serviços públicos até o advento da lei nº 8.987, de 13/02/95. Mas é ponto fulcral de todo o conceito a decisão da suprema Corte que, ao julgar, em 1876, o famoso caso Munn e Scott sentenciou: “Uma propriedade qualquer veste-se de interesse público, quando usada de forma a tornar-se de necessidade pública e afetar a coletividade toda. Portanto, quando um indivíduo destina sua propriedade a um uso no qual o público tem interesse, ele associa o público nesse uso e tem que se submeter ao controle do público para o bem comum, proporcionalmente ao interesse criado”.

Ficou claro que a presença do Estado é devida em qualquer caso de ação econômica que envolva interesses da coletividade. Daí a notável frase de Anhaia Mello, segundo a qual “a noção de serviço público é um conceito fixo com conteúdo variável”. Essa noção aparentemente já a tinham os paulistanos de 1620, quando a Câmara Municipal declarou de utilidade pública a cama do Sr. Gonçalo Pires – única confortável na Província – para obsequiar o Ouvidor Geral da Repartição Sul, Sr. Amâncio Rebelo Coelho, que exercia cargo de confiança da Coroa e que precisava ser recebido condignamente na Província. Mas hoje se vê que a presença do Estado nos negócios é muito mais importante do que em 1933, uma vez que as regras de mercado estão levando à destruição do Planeta e a miséria e fome a uma considerável parcela da humanidade. Ou se corrigem os graves desvios, ou se perece.

Então é preciso ver a chamada “intervenção” como “correção do planejamento”. Aliás, é melhor “planejar” e “regular” do que intervir no momento do desastre, quando os muitos inocentes pagam pelos poucos culpados.

A base do planejamento é a “visão de futuro”, razão porque transcrevo aqui texto preparado tempos atrás sobre o assunto.

A grande arma do desenvolvimento é, sem dúvida, a VISÃO DE FUTURO, que identifica os administradores de sucesso. No Brasil é fácil distinguir pelo menos dois presidentes que enxergaram como alcançar o processo de mudança. O primeiro foi Getúlio Vargas, que superou o conformismo nacional com a frase que até nas cartilhas escolares se lia, segundo a qual “O Brasil é um país essencialmente agrícola”. Implantou ele todas as condições para uma transição para um país industrializado, provendo-o da infra-estrutura necessária (usinas de aço, destilarias de petróleo, usinas hidroelétricas), criando condições para desenvolver capitais e tecnologia nacionais, atrair concessionárias de serviços públicos, mediante legislação apropriada, mas também dando condições de progresso ao povo criando a legislação trabalhista, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação e tantas outras instituições indispensáveis a um país moderno, a começar pela concessão do direito de votos às mulheres.

Juscelino foi outro presidente de visão, que completou a infra-estrutura e deu partida a uma ambiciosa política industrial moderna. Ao lançar o seu programa de 30 metas, todas elas audaciosas, culminando com a mudança da Capital Federal, conduziu os seus intentos liderando o processo político de apoio e acompanhando a cada passo os desafios a que se propusera.

Foram dois presidentes capazes de captar as aspirações nacionais, convertendo-as em avançadas visões de futuro e perseguindo-as tenazmente.

Joel Barker, renomado professor norte-americano, desenvolveu importante teoria de Visão de Futuro[1] a partir da leitura de um livro escrito por um médico judeu, que vivera em campos de concentração. Constatou aquele médico que a maioria daqueles que se salvaram da tortura imposta pelos nazistas foi de pessoas que tinham alguma visão de futuro, algum plano de vida para o futuro. Os que não tinham, desanimados ante o sofrimento, sucumbiram.

 

 

A síntese da tese do professor Barker, apoiada em inúmeras pesquisas nos campos da educação, da administração a da história universal, é a de que o sucesso das pessoas, das nações ou das organizações é uma conseqüência direta de suas visões positivas do futuro.

Essa visão precisa ser positiva e criadora; precisa valer a pena.  E, nesse sentido, é preferível errar pelo otimismo a errar pelo pessimismo.

As visões são criadas pelos líderes. Mas é fundamental que elas sejam transmitidas aos liderados, formando uma verdadeira “comunidade da visão”. E, para isso, é preciso que cada um saiba qual o seu papel nessa visão.

Por outro lado, só poderemos saber se a visão é correta, confrontando-a com os VALORES em que nos apoiamos ao orientar as nossas vidas ou ao construir nossas empresas ou nossas nações.

Para alcançar a visão, entretanto, é preciso agir no universo e não só observar os acontecimentos. Qualquer ação individual ou coletiva pode fazer alguma diferença nesse universo.

Assim, visão sem ação é apenas um sonho; mas ação sem visão é somente um passatempo.

A maior parte das pessoas pensa que o futuro é a continuação do passado.  As idéias novas promovem mudanças; mas as pessoas resistem sempre às mudanças. É muito fácil dizer não a uma idéia nova.

 O que nos impede de aceitar idéias novas são os nossos PARADIGMAS, que são os nossos “regulamentos internos”, que filtram as idéias que nos chegam. Mas eles também impedem que dados inesperados sejam aceitos, cercando-nos de preconceitos.

Como as pessoas não têm exatamente os mesmos paradigmas, as verdades aceitas por uns não são necessariamente aceitas por outros.  O mesmo vale para comunidades inteiras, que por vezes adotam coletivamente certos paradigmas e certos preconceitos.

Mas a grande verdade é que os nossos paradigmas nos impedem de ver o futuro. E quando se muda um paradigma volta-se a zero.

Porisso, o sucesso alcançado no passado não garante nada em relação ao futuro.

O mundo está repleto de exemplos que confirmam essa assertiva, de nações que decaíram após o apogeu, de empresas que desapareceram após a liderança no mercado, de pessoas que se projetaram para depois cair no ostracismo. Isso porque os paradigmas, embora úteis como mecanismos de filtragem das idéias influenciam as nossas percepções. Porisso, é preciso ir além deles.

O paradigma pode levar a uma verdadeira “paralisia”, tornando-se uma “disfunção que nos impede de ver alternativas”. Porisso, as pessoas que criam novos paradigmas costumam ser “gente de fora”.

Concluindo sua preciosa abordagem do tema, o professor Barker, que tem assessorado inúmeras empresas de grande expressão, convida os empresários a se colocarem uma interrogação provocadora:

 

“O que hoje, na sua empresa, é impossível de ser feito, mas que, se fosse possível, mudaria o futuro dela?”

 

Esta indagação nos estimula a reconhecer os paradigmas que emperram o nosso progresso e a superá-los.

O mundo moderno passa por grandes transformações. A internacionalização da economia, que vem estimulando todos os países a um esforço pelo aumento da produtividade e da qualidade, é a primeira conseqüência irrecorrível dessa mudança.  Mas a necessidade de trabalhar em equipe, de integrar o cidadão em todo o processo de mudança, tendo-o como partícipe de nossa visão de futuro, é outra decorrência irrecusável.

Mas não só a economia se transforma, neste momento. Mudam substancialmente os VALORES da Humanidade, em que se apoiarão as novas visões do futuro. E tem relevante aspecto nessa discussão o apelo à ética nas relações entre pessoas, entre empresas e entre estas e o Estado, como também o reconhecimento, pelas empresas, do papel social que elas devem ter, ao lado de suas finalidades puramente econômicas. Por igual, realça a extrema necessidade de garantir a sustentabilidade do Planeta. A preocupação com esses “valores” levou a comissão da OCDE, que estudou a reformulação do ensino nos países mais desenvolvidos, a considerá-la como tema obrigatório nos currículos escolares.

Os conceitos expostos por Barker já nos permitem ver que, para ter progresso, precisamos contar com uma VISÃO DE FUTURO, apoiada em nossas CRENÇAS e VALORES. Mas é necessário também contar com LIDERANÇAS adequadas e com a PARTICIPAÇÃO de todos. Além disso, é preciso cultivar IDÉIAS NOVAS, que sobrepujem os nossos PARADIGMAS. E isso vale para as empresas como para os países.

O ponto de partida para que uma empresa (ou nação) caminhe para o progresso é o estabelecimento do DIÁLOGO PROFUNDO, como preconiza Fritjof Capra[2], que leva a uma aprendizagem coletiva e a um crescimento individual acelerado.

Os problemas do mundo moderno e a progressiva internacionalização ou globalização da economia nos obrigam a um pensamento sistêmico, que envolva relacionamentos e integração.

Mas essa mesma caracterização do mundo moderno conduz a que, no dizer de Falconi[3], o que realmente garante a sobrevivência das empresas é a sua competitividade, que depende de dois ATIVOS: um de CAPITAL e outro de CONHECIMENTO. Isso equivale a dizer que não basta buscar a qualidade na fabricação do produto, para satisfazer os clientes, mas é preciso também ter um bom produto, o que significa deter TECNOLOGIA; significa ainda dedicar-se profundamente ao TREINAMENTO, na mais ampla acepção da palavra.

Por todas essas razões, Peter Drucker[4] afirmou que o novo arquétipo do trabalhador moderno é a “pessoa educada”, dotada de conhecimentos e de qualificações elementares, como capacidade de apresentar idéias verbalmente e por escrito, de trabalhar com outras pessoas, de formular a dirigir seu próprio trabalho, sua contribuição e sua carreira.

Essa necessidade de maior integração e de participação é responsável hoje pela completa superação do modelo hierárquico e vertical das empresas, em contínua mutação. Já se considera insuficiente trocar o modelo “pirâmide” pelo modelo “pizza”, pois este, embora nivele melhor os graus de decisão, guarda ainda uma imagem um tanto rígida. Por isso mesmo, a equipe do MIT que escreveu a “Máquina que Mudou o Mundo”[5] afirma que a redução do pessoal ou de níveis hierárquicos não é garantia de melhor eficiência e produtividade.

Nesse contexto, a própria administração do Estado vem sofrendo profundas alterações. De uma gestão centralizada e verticalizada, está-se caminhando na direção de uma desverticalização, representada principalmente pela delegação de serviços de utilidade pública, na busca de novos recursos de investimento e de uma gestão mais eficiente. Essa delegação não foi pensada em profundidade, especialmente no que tange aos poderes de regulação, que remanescem com o Estado; mas a nova experiência, que não deixa de ser uma repetição dos anos 30 e 40, está possibilitando ao Estado um melhor preparo para caminhar na direção dessa nova iniciativa descentralizadora.

Assim, é o momento de rever os próprios conceitos do planejamento governamental. Mas ainda, a crise econômica que vivemos neste instante aponta para a necessidade de um entendimento supranacional, para o qual parece que os componentes do G-20 começam a olhar. O Brasil tem sido força importante na insistência na formação e atuação de mecanismos que permitam transformar a globalização, de um engodo praticado pelo países ricos contra os pobres, em uma pratica de entendimento e negociação que ampare a prosperidade universal.

 

Adriano M. Branco

25/11/08

 



[1] Barker, Joel. “Visão do Futuro”

[2] Capra, Fritjot. O Tao da Física

[3] Campos, Vicente Falconi. Controle da Qualidade Total

[4] Drucker, Peter. Administrando para o Futuro

[5] “Máquina que mudou o Mundo” – MIT – Massachusets Institut of Tecnology

 


 

 

 

Sobre Adriano Branco

Eng. Adriano Murgel Branco Adriano Murgel Branco, paulistano de 76 anos, é administrador e engenheiro eletricista formado por uma das melhores escolas de engenharia do país - a Universidade Mackenzie. Branco, foi consultor no Brasil e em Moçambique, professor universitário, ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles o de secretário da Habitação e secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, nos anos 80. Ocupou também, cargos privados como o de diretor da Coplan, da Trol S.A., da TCL, da Caio entre outras. Ministrou palestras no Brasil,México,Colômbia,Venezuela,Equador, Paraguai, Argentina, Uruguai, Peru e Chile sobre transporte, segurança rodoviária e habitação. É autor de mais de duas centenas de artigos em jornais e revistas, publicadas até na Inglaterra e Alemanha. Em 1972, foi publicada sua primeira monografia sobre Acidentes Rodoviários; em 1975 é publicada a Normatização Brasileira de Defesa Rodoviárias. Teve também três de suas monografias publicadas em 1978: Trólebus,Tendências Modernas dos transportes Coletivos Pneumáticos e Transportes Urbanos por Trólebus; nos anos oitenta foram publicadas: Uma visão Sistêmica do Transporte Urbano, O Transporte Urbano no Brasil e A Prevenção dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Seus livros mais ressentem são Segurança Rodoviária, O Financiamento de Obras e de Serviços Públicos, em parceria com o Adilson Abreu Dallari, e Desenvolvimento Sustentável na Gestão de Serviços Públicos, em parceria com o economista Márcio Henrique Bernardes Martins.

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