Em artigos anteriores pudemos discutir a atual crise econômica à luz das teorias Keynesianas, que recomendam reforçar os investimentos públicos produtivos, para assegurar o nível de emprego e renda, impedindo o advento da recessão. Foi isso que Franklin D. Roosevelt fez a partir de 1933, quando tomou posse na presidência da república dos EUA, num dos mais dramáticos momentos da economia americana.

         Dissemos também que a crise atual se parece com a de 1929 e que até empedernidos republicanos, adeptos da economia de mercado para qualquer atividade econômica, começaram a reconhecer que “deixadas a si mesmas, as forças econômicas não levam a um final feliz, exceto, talvez, para os poderosos”, como sentenciara Galbraith – um antigo colaborador do New Deal de Roosevelt. Mas desde o dia 5 a situação atual se parece ainda mais com a de 1933: reconhecendo que a “mão invisível do mercado” lhes rapinaram as economias, os norte-americanos elegeram um democrata para presidir o País, tal como o foi Roosevelt.

         No último artigo, mostramos a importância do investimento público, por exemplo, nos transportes, reduzindo substancialmente as perdas suportadas pela população metropolitana e, por outro lado, estimulando poderosamente a economia. Agora, procuraremos exemplificar de novo, mas utilizando os dados referentes ao problema habitacional.

         Facilitar o acesso da população mais pobre à habitação não resolve apenas um problema de cidadania: ter onde morar. Contribui também para a solução dos problemas de saúde, de educação, de segurança e até de mobilidade. É preciso levar em conta que à medida que as sociedades aperfeiçoam o quadro institucional que determina os limites e a responsabilidade do Estado como organização fundamental, a localização dos seus habitantes torna-se o pólo da definição de cidadania. Com referência ao lugar em que vive ele é registrado no Cartório Civil, integra as estatísticas para receber educação, atendimento médico, apoio social. Mas também incorpora a massa de consumidores tanto dos serviços públicos como de produtos do mercado. Por outro lado, fica ao alcance da formação profissional necessária à produção local ou regional e da segurança pública que passa a conhecer mais profundamente o meio em que atua.

         No mundo moderno em que, principalmente os países emergentes mas também os mais ricos têm elevadas estatísticas de populações faveladas, marginalizadas, e de trabalho informal à margem do cadastro para efeitos tanto de oferta de garantias jurídicas como de contribuição ao fisco, é a partir da habitação, como pólo da ação dos cidadãos, que o Estado poderá agir sem necessidade de perseguições e complicadas formas de fiscalização.

         O endereço de moradia é o elo entre a instituição do Estado e cada indivíduo e o ponto de partida para que ele possa corresponder ao que a sociedade oferece de mais positivo, desde a formação cultural e mental de alguém que faz parte da história do seu tempo e do seu país, passando pelo apoio ao desenvolvimento pessoal e aproveitamento dos seus talentos criativos e da sua solidariedade social, até o necessário atendimento que assegure o bem estar dele e dos que rodeiam. É a solução para os problemas coletivos que o Estado e também a iniciativa privada enfrentam para a execução planejada das suas atividades como para os projetos de desenvolvimento econômico, social, cultural, político que contribuem para a evolução nacional.

         Mas não ficam por aí os resultados. A má qualidade de vida reduz significativamente a produtividade dos indivíduos, o que afeta a própria produtividade nacional. Inconvenientes como a escassez do transporte, a falta de moradias, o atraso da educação, etc., respondem pelo fato de o Brasil ter apenas 27% da produtividade dos norte-americanos, segundo o livro “Produtividade no Brasil, A Chave do Desenvolvimento Acelerado”.

         Registre-se em terceiro lugar que os programas habitacionais alimentam toda a cadeia produtiva da construção civil, gerando emprego e renda, não só na construção, mas também na fabricação de seus componentes. E o aumento da renda conduz a uma elevação do consumo, de bens e de serviços que, por seu turno, gera novos empregos e assim por diante. É o círculo virtuoso da economia.

         Estes efeitos têm sido medidos em diversas oportunidades, particularmente registrados no estudo “Habitação Popular no Brasil – Desenvolvimento com Distribuição de Renda” (junho 1989), que mostrou que 75% do valor investido no plano habitacional retornaria, a longo prazo, sob forma de impostos diretos e indiretos, sendo que 80% desses impostos retornariam em quatro anos, restando ao mutuário pagar 25% do valor da casa, se os impostos arrecadados subsidiassem os programas.

         Mais recentemente, o estudo “Informe Social da CDHU” (2006), levando em conta os retornos econômicos mais aqueles de natureza sócio ambiental, mostrou que, no período 2003/2006, poder-se-ia avaliar em 3,2 bilhões de reais o retorno, para a Sociedade, do Serviço Público Habitacional, calculado para um investimento de R$ 1,8 bilhões em unidades habitacionais produzidas no mesmo período.

         Fica claro, então, que os benefícios da construção habitacional são muito amplos, justificando um esforço especial do poder público, como foi, em 1989, a elevação da alíquota do ICMS em 1%, para aplicação nos programas de habitação popular do Estado, do que resultou a produção, nestes quase 20 anos que se seguiram, de cerca de 400 mil moradias. Mas estamos vendo, hoje, que o esforço desse programa, que o déficit acumulado está exigindo, terá também um efeito considerável no combate à crise econômica que atualmente afeta o mundo.

         Mas como reforçá-lo? Que dimensão tem isso?

         Estudos feitos em 2006 pelo Estado mostraram, em grandes números, que, para superar o déficit de moradias então avaliado no Estado de São Paulo, seria necessário despender cerca de 50 bilhões de reais. Entretanto, no prazo de 15 anos, escolhido como o horizonte do projeto, não seria possível dispor de mais do que 20 bilhões, a partir das receitas habituais.

         Estender, então, esse horizonte para 40 anos, não seria possível: a aquisição de hoje só beneficiaria os netos dos compradores…

         O outro caminho será buscar recursos adicionais. E, para isso, será possível recorrer à iniciativa privada.

         Se todo o programa puder contar com o financiamento (por 25 anos) e construção por conta dos empreendedores imobiliários, será possível executá-lo em 15 anos, pagando-o em 40. Assim, os objetivos seriam atingidos.

         Em busca desse tipo de parceria, o Estado de São Paulo promulgou, em 15/01/08, a lei nº 12.801, conhecida como “lei do fomento”, que cria condições para essa desejada parceria. Está agora em debate a regulamentação da lei e a instituição de mecanismos novos que dêem fôlego ao Estado para regulamentar e gerir um vasto programa de 50 bilhões de reais em 15 anos.

         É exatamente disso que o País precisa para fugir do fantasma da recessão. É precisamente disso que a sociedade necessita para dar importante passo em favor da cidadania.

Adriano M. Branco

08/11/08