Adriano M. Branco

17/10/08

        Com referencia ao artigo publicado em 02/10/08 sob o título acima, recebi carta do economista e professor Hélio Costa que, dada a sua competência e dedicação ao bem comum, merece ser publicada. Ela agrega informações e abre espaço (que vou ocupar no próximo artigo) para distinguir intervenção do estado do estado no domínio econômico de planejamento do estado em favor do desenvolvimento.

Ei-la:

Caro Dr. Adriano:

Lembro-me muito bem destes seus artigos e de todas as oportunidades (em algumas estivemos juntos), eventos, debates em que você sempre lembrou a necessidade de definição de conceitos: de privatização, de concessão, de concessionário, de poder concedente, de deveres e direitos, de contrato, de tarifa etc. Mas, particularmente da grande palavra de ordem de então, o da DESREGULAMENTAÇÃO. Paradoxalmente, o que você dizia é que era necessário isto sim, regulamentar. Desestatizar, sim, passar à iniciativa privada o que era precípuo dela e conceder à iniciativa privada o que fosse possível, mas sempre sob regras. Hoje, parece balela, mas à época do império da “razão neo-liberal” (final dos 80 e 90…) tudo era muito confuso e a sua luta era pelo resgate dos conceitos do instrumento da concessão de serviços públicos. Recorde-se, também, o projeto de pesquisa, que sob seu patrocínio e orientação, fizemos na USP sobre o resgate da doutrina de concessão no Brasil sob os aspectos históricos, econômico-financeiros, de gestão etc., cujas recomendações foram aportadas ao conhecimento dos constituintes de 88.

E, hoje, com a crise internacional, volta-se a discutir exatamente o aspecto da regulamentação dos mercados, em especial, do financeiro. Acabo de ler nos jornais que alguém disse “Da mesma maneira que não existem ateus nas trincheiras, não existe fundamentalismo de mercado em uma crise como esta”, (Jared Bernstein, assessor de Obama). Uma outra notícia de jornal, ontem, dava conta que Bush e Paulson “envergonhados” concediam uma entrevista para justificar as razões (e por quanto) estavam socorrendo os mercados com dinheiro público. Esta mesma notícia também dizia que  “Diante da crise, democratas e republicanos aderem a Keynes” (Uma das famosas recomendações de Keynes era enterrar dinheiro e pagar para que as pessoas o encontrassem ou em outra versão, pedir aos trabalhadores das frentes de trabalho para abrirem buracos e enterrá-los no outro dia – assim receberiam salário e a economia giraria novamente). Pois é, recorreremos novamente ao New Deal?

Existe um trecho que acho vem a calhar para esta situação. Gostaria de transcrevê-lo aqui; é de alguém que sempre me pareceu muito próximo de suas posições em relação a este assunto. Trata-se de Carlos Matus, um economista chileno e formulador (e aplicador) de teorias de gestão e de planejamento públicos. Aqui ele fala em planejamento (mas, fazendo-se a devida abstração, esta palavra poderia, no limite, ser substituída por regulamentação). Eis o trecho:

Pergunta do entrevistador: “Mas o neoliberalismo nos diz que o planejamento não é somente impossível, mas desnecessário”. Resposta: “É uma afirmação muito superficial e exprime uma confusão tão grande quanto ampla. É uma dupla confusão. Primeiro, assume que o planejamento se refere tão-somente ao aspecto econômico e compete com o mercado, e segundo, supõe que em outros processos fundamentais de governo, tais como o político, as relações internacionais de poder, a seguridade nacional, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a competitividade econômica, o equilíbrio ecológico e muitos outros, existem mecanismos automáticos e eficientes de regulação que tornam desnecessário o planejamento ou devem ser deixados à improvisação. Ambas as suposições são falsas, para mim e para qualquer neoliberal ilustrado. Em relação à primeira suposição, posso assegurar que hoje nenhum economista de prestígio sustenta que o mercado regula bem todo o processo econômico e menos ainda, os aspectos sociais desse mesmo processo. O mercado tem uma visão curta, não resolve bem os problemas de médio e longo prazo; é cego em relação ao custo ecológico dos processos econômicos, é surdo  às necessidades dos indivíduos e somente reconhece as demandas que tenham respaldo monetário, a fome sem renda não vale, é deficiente por causa das chamadas economias externas, quer dizer, quando há custos ou benefícios indiretos, é incapaz de alcançar o equilíbrio macroeconômico, opera iniquamente quando o sistema é dominado por monopólios, fecha-se à entrada de novos competidores e as economias de escala tornam-se descontinuas, não sabe lidar com a falta de patriotismo, com a corrupção e com a desonestidade, distribui mal a renda nacional e pode fazer mais ricos os mais ricos à custa dos pobres etc.

São numerosos os campos em que o mercado é ineficiente. Mesmo assim, com todas suas limitações, o mercado é uma máquina maravilhosa, insubstituível, ágil e sensível às mudanças na oferta e demanda. Por isso, o planejamento não se opõe ao mercado, mas sim o complementa e o corrige em suas deficiências mais visíveis. Naturalmente, assumo que o planejamento deve operar com inteligência e tato (…). Tudo isto quer dizer que, ainda que no limitado âmbito econômico, o planejamento é necessário; diria indispensável.

Em relação à segunda suposição, parece-me óbvia a necessidade de planejamento. Esta se refere ao cálculo que precede e preside a ação em qualquer âmbito do jogo social e, em todos os outros âmbitos, onde não existe o equivalente à famosa mão invisível a que se referia Adam Smith. A política, as relações de poder internacional, o poder econômico liderado pela propriedade da ciência e da tecnologia, a seguridade nacional e a consideração para com o ambiente devem ser planejados. “O próprio desenvolvimento econômico, como processo diacrônico que estabelece relações internacionais de poder, também deve ser planejado, porque aí a mão invisível opera em sentido contrário: afere muitas vantagens àqueles que já têm vantagens.” (HUERTAS, Franco: El Método PES – Entrevista com Carlos Matus. Fundación Altadir, La Paz: 1996. pp. 12, 13, 14.

É interessante notar o equilíbrio: não se nega, mas se enaltece o papel que o mercado exerce na vida econômica, e, por outro lado, fala-se da necessidade de planejamento (regulamentação) nos setores sócio-econômicos em que o mercado não consegue agir para conseguir o buscado equilíbrio de forças e naquilo que se refere ao chamado interesse público.

Grande abraço do

Hélio Costa

16/10/2008