Texto produzido pelo Arquiteto José Wagner Ferreira e transcrito no Balanço Anual dos Transportes, de 2007, da Secretaria de Estado dos Transportes

    As náiades eram as ninfas de água doce na mitologia grega. Presidiam aos rios, ribeiros, nascentes lagos e pântanos.  Inspirado nelas foi criado o NAIADES – Programa de Ação Europeu Integrado para Transporte por Vias Navegáveis Interiores. 

A Promoção do Transporte Hidroviário

    É de grande importância, numa política que visa o equilíbrio da matriz de transportes no Estado de São Paulo, um amplo trabalho de promoção da hidrovia Tietê/Paraná. Um exemplo muito atual é o que a Comissão Européia vem desenvolvendo.  Trata-se do “Programa de Ação Europeu Integrado para o Transporte por vias Navegáveis Interiores”, conhecido pela sigla de NAIADES, em 5 capítulos – mercado, frota, empregos e qualificação de pessoal, imagem e infra-estruturas – que inclui recomendações para ações a realizar entre 2006 e 2013.

    Destacando, a seguir, várias partes desse documento, uma vez que é impossível reproduzi-lo em sua totalidade, nota-se uma semelhança muito grande com a necessidade de ampliar o sistema hidroviário de São Paulo.

    A rede européia de transporte de mercadorias apresenta ainda inúmeras deficiências que urge corrigir. O congestionamento, os problemas de capacidade e os atrasos prejudicam a mobilidade e a competitividade econômica e contribuem para degradar o ambiente e a qualidade de vida. A União Européia comprometeu-se a cumprir o objetivo de transferir o transporte para modos menos consumidores de energia, mais limpos e mais seguros.

    O transporte por vias navegáveis interiores é obviamente o modo que melhor poderá contribuir para a consecução desses objetivos.

    Há que definir ações concretas para explorar plenamente o potencial de mercado da navegação interior e tornar a sua utilização mais atraente. Sendo a navegação interior muitas vezes um modo de transporte transfronteiriço, é necessário agir quer a nível nacional quer a nível comunitário.

Justificativa

    Reequilibrar a rede de transporte de mercadorias.

     O LIVRO Branco da Comissão Européia “A política européia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções” define uma série de objetivos para assegurar a competitividade e a mobilidade sustentável até 2010, em que é definida uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

     Com o crescimento do comércio marítimo e o alargamento da UE à Europa Central e Oriental, é de prever que o volume do transporte de mercadorias aumente cerca de um terço até 2015.

    Os atuais padrões de crescimento do transporte e a sua dependência do transporte rodoviário traduziram-se até agora em congestionamento e poluição, cujos custos duplicarão, segundo as previsões, para 1% do PIB da Europa até 2010.

    Juntamente com o transporte ferroviário e o transporte marítimo de curta distância, o transporte por vias navegáveis interiores pode contribuir para a sustentabilidade da rede de transportes, como recomendado pelo Livro Branco. No contexto de um mercado da navegação interior liberalizado, a Comissão Européia pretende promover e reforçar a posição concorrencial do transporte por vias navegáveis interiores, nomeadamente através do reforço da sua integração em cadeias de abastecimento multimodais.

    Tradicionalmente, o transporte fluvial tem uma presença forte no transporte de longa distância de mercadorias a granel. Nas últimas duas décadas, o transporte por vias navegáveis interiores entrou igualmente com sucesso em novos mercados, como o do transporte para o interior de contêineres marítimos, que registra uma taxa de crescimento anual de dois dígitos. A sua expansão ao transporte de carga geral continental e ao tráfego de curta distância abre igualmente potencial para novas soluções de distribuição, respondendo melhor às modernas necessidades logísticas.

    Nalgumas regiões, o transporte fluvial de mercadorias já conquistou uma quota modal de mais de 40% (por exemplo, nas bacias hidrográficas dos grandes portos marítimos). Além disso, entre 1997 e 2004, o crescimento do tráfego (em toneladas/km) atingiu taxas impressionantes, superiores a 50% na Bélgica e a 35% em França. A navegação interior é o setor que apresenta melhor desempenho em termos de custos externos, sobretudo no que se refere à poluição e à segurança (2,5 vezes melhor que a estrada) e tem enorme capacidade disponível.[1]

    O aumento da utilização da navegação interior poderá originar reduções significativas do seu custo. Está provado que a disponibilidade de serviços de transporte fluvial de baixo custo é um fator decisivo para a localização da indústria européia. “Verifica-se claramente que o transporte fluvial está ligado a um plano de desenvolvimento regional e novo desenho de localização industrial.”

    O aumento dos volumes transportados por via navegável não está normalmente tão dependente, como noutros modos de transporte, do investimento público e da disponibilidade de terrenos para as infra-estruturas. Além disso, o transporte por vias navegáveis interiores é, de longe, mais seguro do que os outros modos. O número anual de vítimas fatais causadas por acidentes nos Países Baixos, que possuem a mais elevada densidade de tráfego na Europa, é praticamente zero.

    Está também demonstrado que a navegação interior é o modo de transporte terrestre mais amigo do ambiente, com custos totais externos atualmente calculados em 10 euros por 1 000 toneladas.quilómetro (compare-se com os 35 euros para a estrada e os 15 euros para a via férrea) [2]. Se as mercadorias transportadas por vias navegáveis interiores o fossem por estrada, as emissões para a atmosfera na Europa seriam pelo menos 10% mais elevadas.

    As autoridades públicas e mesmo as empresas de transportes e de logística desconhecem muitas vezes as vantagens do transporte por vias navegáveis interiores. Este modo não é, freqüentemente, tido em conta nos processos de planejamento local e regional.  “É necessário um amplo trabalho de divulgação do transporte fluvial”

Programa de Ação

    O programa baseia-se numa avaliação exaustiva e num amplo processo de consulta dos Estados-Membros e da indústria. Centra-se em cinco domínios estratégicos interdependentes, para uma política geral do transporte por vias navegáveis interiores (TVNI):

Mercado

     Desenvolveram-se novos nichos de mercado nos domínios dos resíduos e da reciclagem, das mercadorias perigosas, do transporte de veículos e de cargas indivisíveis de muito grandes dimensões, assim como do transporte flúviomarítimo.

      Atrair novos mercados

     Para penetrarem no mercado, os novos serviços multimodais necessitam de fortes sinergias e de massa crítica. 

Frota

o   Melhorar a eficiência da logística e o desempenho do transporte por vias navegáveis interiores em termos ambientais e de segurança.

o   Tecnologias eficientes têm normalmente como resultado uma logística mais eficiente e custos de exploração mais baixos. Para consegui-lo, haverá que inovar ao nível da frota, por exemplo, no desenho das embarcações e na maior automatização, incluindo as TIC.

o    Deverão ser estudados conceitos inovadores para as operações e o transbordo de grandes e pequenas embarcações.

o   A introdução de tecnologias para reduzir mais o consumo de combustível e as emissões nocivas das embarcações em serviço e das novas, como por exemplo, a hidrodinâmica, um melhor sistema de propulsão, tecnologias que tornem o consumo de combustível mais eficiente e a filtragem, permitirá que o TVNI mantenha os seus elevados padrões de qualidade. Deve ser estudada a possibilidade de utilizar biocombustíveis, em especial biodiesel. Deverá pensar-se na possibilidade de adaptar o desenho e as normas de construção das embarcações às condições de determinados rios.

Obstáculos e qualificações

o   Investir no capital humano

o   Sem um sistema de ensino e formação que funcione não poderá haver um mercado de trabalho sólido e competitivo. A existência de instituições de ensino e formação no setor tem de ser assegurada e os seus cursos adaptados às atuais necessidades de gestão, tecnológicas, lingüísticas e náuticas. Do mesmo modo, deverão ser incluídos, nos programas de ensino de logística, conhecimentos sobre navegação interior.[3]

Imagem

o   A imagem do setor da navegação interior não corresponde ao desempenho logístico e tecnológico conseguido. Convém divulgar melhor as potencialidades reais do setor em termos de qualidade e fiabilidade.

o   Promover a navegação interior como parceiro comercial de sucesso

o   Melhorar a imagem da navegação interior é responsabilidade conjunta da indústria, dos políticos e das administrações, de modo a estabelecer uma imagem consistente e positiva da navegação interior e abrir caminho a uma rede de transportes reequilibrada.

o   Criar e expandir uma rede européia de promoção e desenvolvimento do TVNI

o   A observação permanente dos parâmetros econômicos e sociais relevantes é crucial para as empresas, os decisores políticos e as autoridades. O sistema deverá incluir parâmetros econômicos e sociais.

Infra-estruturas

o   Melhorar a rede multimodal

o   Para tornar o transporte transeuropeu por vias navegáveis mais eficiente e simultaneamente respeitador das exigências ambientais, deverá ser lançado um plano europeu de desenvolvimento que vise à melhoria e à manutenção das infra-estruturas de navegação interior e das instalações de transbordo. Tal plano deverá fornecer orientações sobre financiamento e atribuir prioridade à melhoria e à manutenção das infra-estruturas de navegação interior e das instalações de transbordo e à eliminação dos pontos de estrangulamento, conciliando ao mesmo tempo diferentes objetivos políticos, como os transportes, a energia, o ambiente e a mobilidade sustentável.

o   Os serviços de informação fluvial apóiam o planejamento e a gestão do tráfego e das operações de transporte. Contribuem para uma utilização mais eficiente e mais segura das vias navegáveis, eclusas, pontes e terminais, através da otimização da transferência eletrônica de dados e das operações de logística.  O sistema de informação fluvial contribuirá para aumentar a competitividade e melhorar a segurança.

Comentários

1.“A implantação dos Centros Logísticos Integrados (CLI), do PDDT, vem ao encontro da eficiência dessa integração.”

2. Aplicar, aos níveis federal, regional e local, planos de ordenamento territorial e políticas econômicas que salvaguardem os locais à beira de água para fins logísticos.

3.“Novamente é colocado o problema da relação entre a navegação interior e o Desenvolvimento Regional. Um Plano de Promoção das Hidrovias deve necessariamente passar por um plano de desenvolvimento regional.”