Adriano Murgel Branco

Em 23/05/79, o Ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Mattos assinou com o Governador Paulo Salim Maluf um convênio “Para Regular as Atividades Relativas ao Projeto Sistema Aeroportuário da Área Terminal de São Paulo”. O objeto central era a “utilização conjunta dos aeródromos de Congonhas, Cumbica e Viracopos”, bem como “desativar o Aeródromo de Marte”.

Para isso criou-se uma comissão do projeto, posteriormente denominada COPASP, que dirigiu todas as ações conveniadas.

As principais obrigações das partes foram descritas como segue:

CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES

Sub-cláusula 1ª – O MINISTÉRIO se obriga a :

1. Participar com 60% dos recursos financeiros necessários ao projeto, excluídas todas as despesas com desapropriações;

2. Diligenciar no sentido de transferir para a propriedade do ESTADO as áreas existentes no Aeródromo de Marte, decorrentes de sua desativação;

3. Contabilizar em conta específica os recursos financeiros destinados ao PROJETO, nestes incluídos os recursos recebidos do ESTADO;

4. Repassar à comissão, na época oportuna, os recursos financeiros necessários aos encargos do empreendimento;

5. Exercer fiscalização sobre as atividades da COMISSÂO e sobre a aplicação dos recursos financeiros.

Sub-cláusula 2ª – O ESTADO se obriga a:

1. Participar com 40% dos recursos financeiros necessários ao PROJETO;

2. Responsabilizar-se pela totalidade das despesas com as desapropriações que se fizerem necessárias;

3. Repassar ao MINISTÉRIO, na época oportuna e conforme as necessidades da COMISSÂO, os recursos financeiros de sua responsabilidade;

4. Indicar três membros para comporem a COMISSÂO.

Quando o Governador Montoro assumiu, em 1983, as obras iam bastante avançadas, mas o governo paulista não cumprira nenhum dos seus compromissos. O Ministério, retaliando, suspendeu o pagamento, ao Estado, das taxas de embarque de Congonhas, que fora avençado em algum outro documento, como contrapartida pelo uso das propriedades estaduais e como condição para os necessários melhoramentos dos aeroportos do Interior.

As relações iniciais, portanto, entre o novo Governo paulista e o Ministério eram as piores possíveis. Decidiu-se então, na área econômica do Estado, suspender as obras rodoviárias de acesso a Cumbica, não providenciar o abastecimento de energia e água para o novo aeroporto e não instalar a linha de transporte coletivo, prevista para atender os prováveis 4.000 funcionários e passageiros estimados na primeira fase de operação do aeroporto.

Esse foi o quadro que encontrei quando assumi a Secretária dos Transportes do Estado, em Maio de 1983. Mas não ficou aí: dias depois de chegar à Secretaria, recebi ofício do Ministério cobrando compromissos atrasados da ordem de 240 milhões de dólares!

Logo a seguir, recebi a visita do Brigadeiro Theodósio Pereira da Silva, que propunha uma pacificação geral, para que o aeroporto de Cumbica se viabilizasse. Disse-lhe então que eu procuraria resolver todos os problemas pendentes, mas com a condição de estudarmos, em paralelo, a anulação do Convênio inicial, com dispensa dos pagamentos devidos, em atraso ou futuros. O Brigadeiro não assinou qualquer proposta nesse sentido – e não poderia fazê-lo – mas prometeu o seu apoio.

Das providências que se seguiram dá conta o ofício STS nº 306/84, de 19/06/84, dirigido ao Governador Montoro pela Secretaria dos Transportes (ver anexos). E já em 28/08/84, o ofício STS nº409/84 informava o Governador acerca do andamento das atividades e da negociação em torno da rescisão do mencionado Convênio e atos subseqüentes.

Enquanto isso, todas as obras destinadas à prestação de serviços ao Aeroporto de Cumbica, assim como as desapropriações  prometidas em Cumbica e em Viracopos, foram retomadas, possibilitando a sua inauguração, se bem me lembro, em janeiro de 1985. E, cumprindo a sua parte, o Ministério da Aeronáutica, informou o Governador, através do Aviso nº 058, de 06/03/85, que deu por encerrado o Convênio, sem os ônus antes mencionados, aviso esse encaminhado através da Secretaria dos Transportes em 25/03/85, pelo ofício STS nº 258/85.

Essa é a história escrita. Mas há aquela não escrita, que envolve curiosidades.

Pouco antes da inauguração do aeroporto de Cumbica, a imprensa crivou de críticas a sua implantação, principalmente argüindo a impropriedade do local. Foi uma dessas asneiras provocadoras, sem qualquer fundamento. Visitei então o Brigadeiro Délio Jardim de Mattos, Ministro da Aeronáutica, colocando-me à disposição para uma mesa redonda com a imprensa, em que o presidente da COPASP e eu apresentaríamos as virtudes do projeto que, ademais, já estava executado. Isso valeu–me retaliação por parte do “O Estado de São Paulo” que, no dia da inauguração, disse que não só estaria sendo inaugurado um aeroporto mal planejado, como também entraria em funcionamento um posto de pedágio de minha autoria. E, na edição seguinte, escorregou ainda mais, em editorial, criticando o pedágio.

Embora tal pedágio sequer existisse, não chegamos a ver uma retratação pelo ato falho …

Mas poucos dias antes da inauguração, o secretário particular do Governador, seu filho Ricardo, telefonou-me para dizer que na solenidade não estava prevista qualquer manifestação do Governador, como na placa de bronze não constava o seu nome.

Ato continuo liguei para o Ministro, dizendo-lhe que, como mero espectador, o Governo de São Paulo não compareceria à cerimônia. O Ministro imediatamente assegurou-me que o Governador falaria.

Mas quando me referi ao segundo problema, ele foi reticente, dizendo: “não é praxe do Ministério mencionar autoridades não federais, nestes casos”. E eu lhe respondi: “ Ministro, o Estado de São Paulo é sócio no empreendimento; ademais, o seu Ministério acaba de inaugurar a reforma do Aeroporto de Salvador e lá está o nome do Governador local.

Era puro chute, mas muito provavelmente correto, pois o Governador era Antônio Carlos Magalhães. O Ministro engasgou, falou com algum auxiliar em volta e retrucou: “ mas concluímos também o aeroporto de Confins e lá não está o nome do Governador”. Ao que lhe respondi: “veja, Ministro, que grande gafe o senhor cometeu, pois o Governador em causa é agora o presidente Tancredo Neves”.

O Ministro deu gostosa gargalhada, reconheceu a impropriedade da discriminação e completou: “diga ao Governador Montoro que seu nome estará na placa inaugural”.

No dia da inauguração convidamos o Ministro para um vôo de Congonhas a Cumbica com o Governador. E, lá, percorremos a estrada que também se inaugurava, com faixas de homenagem a Montoro e a Délio Jardim de Mattos, que ficou surpreendido e disse: “eu também?” Nossa resposta foi simples: “os paulistas são educados e  reconhecidos a todos os que contribuem para o seu progresso”.

Mas não preciso dizer o quanto estavam contrariados, com o próprio Ministro, altas patentes da Aeronáutica ali presentes, o que foi comentado pelo Senador Fernando Henrique Cardoso com o Governador Montoro. Este, então, contou ao Senador todas as peripécias, o que motivou o seguinte comentário: “ Montoro, eu não tenho qualquer receio de competir com nenhum político; mas esses administradores públicos como o Adriano, que só cuidam do seu trabalho, são um perigo!”

Anos mais tarde, o Governo Federal reconheceu a importância da serenidade e da seriedade do trabalho de Montoro em favor do sistema aeroportuário de São Paulo – o maior do Brasil – e deu ao aeroporto de Guarulhos o seu nome: André Franco Montoro.

São Paulo, 18/06/08